SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretario - o digno par

Visconde de Soares Franco

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação era contrario.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha nos corredores da camara o sr. Carlos Maria Eugenio de Almeida, a fim de prestar juramento e tomar assento; convido, portanto, os dignos pares, os srs. Braamcamp e visconde de Chancelleiros, a introduzirem na sala aquelle cavalheiro.

Foi introduzido na sala, e, depois de prestar juramento, tomou assento.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar á camara, que no dia 22 do corrente fui procurado pelo camarista de Sua Magestade Imperial, o sr. visconde de Aljezur, o qual me participou que a mesma augusta senhora, profundamente reconhecida pela demonstração de respeito que lhe tinha dado esta camara no dia antecedente, lhe ordenara que me procurasse para me agradecer na qualidade de presidente da camara dos dignos pares do reino, e para eu exprimir á camara os vivos e sinceros agradecimentos de Sua Magestade Imperial por aquella demonstração.

Proponho que se mencione na acta, que a camara ouviu esta declaração com a consideração respeitosa que é devida á excelsa viuva do immortal libertador (muitos apoiados).

Em vista dos apoiados da camara, considero como approvada a minha indicação.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu não estava presente quando se nomeou a deputação para ir significar a Sua Magestade Imperial os sentimentos da camara a seu respeito. Se estivesse presente não devia deixar de associar-me de bom grado e muita consideração aos sentimentos da camara, e acompanha-la na deputação que foi ao paço de Sua Magestade Imperial.

N'esse mesmo dia, sabendo da resolução da camara, fui mais tarde cumprir os meus deveres, e ali procurei o camarista de semana, o sr. visconde de Aljezur, a quem pedi para prestar a homenagem dos meus respeitos a Sua Magestade Imperial.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par, o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Niza: - Pedi a palavra para fazer uma declaração identica da que acaba de fazer o digno par o sr. marquez de Vallada.

Não estava presente quando a camara nomeou a deputação, a que se refere o digno par, e por isso não a acompanhei.

Se tivesse sabido da resolução da camara ter-me-ia igualmente associado aquella demonstração.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par.

Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario- Mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo 80 exemplares da conta da gerencia de 1871-1872 e do exercicio de 1870-1871.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição dos cinco membros d'esta camara que hão de formar a commissão do regimento. Peço aos dignos pares que queiram preparar as suas listas.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Pedia que v. exma. fosse considerado como membro da commissão que se vae eleger. Sei que não é costume eleger o presidente da camara para membro de commissões, mas com respeito á de que se trata, parece me que v. exma. não deve deixar de tomar parte (apoiados).

N'estes termos parece-me que, em logar de cinco membros, se deverão sómente eleger quatro, seis, ou os que a camara entender, fazendo comtudo v. exma. parte da commissão.

O sr. Presidente: - Agradeço ao digno par o que acaba de dizer. Os precedentes porem têem sido os seguintes. Depois de eleita a commissão do regimento tem esta pedido sempre que a mesa lhe seja annexada. Se a camara tomasse a resolução indicada pelo digno par, então parecia-me que sómente se devia eleger, em logar de cinco membros, quatro (apoiados); mas, repito, o que se tem feito é a commissão, depois de eleita, pedir que lhe seja annexada a mesa, e assim ficar a commissão composta de sete membros.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Interrogou qual a iniciativa para a nomeação d'essa commissão.

O sr. Presidente: - A iniciativa com respeito á nomeação d'esta commissão foi minha, e isto em vista das duvidas que nesta camara se levantaram por occasião de uma votação. Então, examinando eu o regimento, encontrei dois artigos que me pareciam não estar em perfeita harmonia. Esta circumstancia, e a de haver muitas disposições regimentaes tomadas pela camara, que se não acham inseridas no nosso regimento, e algumas modernas até em contradicção com outras antigas, suggeriram-me a proposta que apresentei para a revisão do regimento. Acontece tambem estar acabada a edição do nosso regimento, e sendo necessario reimprimi-lo para ser distribuido pelos novos pares, parecia-me rasoavel que se aproveitasse esta occasião para a revisão do regimento, e antes de se mandar reimprimir.

Mas devo tambem notar que brevemente se póde dar uma hypothese, que não está prevista no regimento. A camara sabe que pela carta constitucional o Principe Real e os Infantes são por direito pares do reino logo que chegam á idade de vinte e cinco annos. Um membro da familia real está actualmente n'estas circumstancias e póde querer aproveitar-se d'essa disposição da carta. Entretanto o nosso regimento não diz cousa alguma a este respeito,, nem dispõe o modo por que se ha proceder se um membro da familia real, chegando aos vinte e cinco annos, quizer tomar assento n'esta camara.

Por todas estas rasões pareceu-me conveniente a eleição de uma commissão encarregada de rever o nosso regimento.

Estas foram as rasões por que fiz a proposta que a camara approvou. Agora de que se trata é de eleger a commissão.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Fez varias observações sobre as condições em que o novo regimento da camara se deve elaborar.

O sr. Presidente: - Creio que o digno par não me comprehendeu bem, em rasão talvez das más condições acusticas da casa. O que eu declarei não está por fórma alguma em contradicção com o que deseja o digno par. Se s. exma. abrir o regimento verá que no titulo 9.° se comprehendem a secretaria e mais repartições a que alludiu o digno par, e bem assim o quadro dos respectivos empregados. Eu propuz que se nomeasse uma commissão para rever o regimento: logo é para que o examine e proponha todas aquellas modificações. que julgar a proposito. Este foi o sentido da minha proposta, e é exactamente o que