SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1890 191
será rescindido, e então o governo terá ensejo de poder pensar como ha de resolver este assumpto.
Eu não posso dizer desde já ao digno par se o governo resolverá acceitar algumas propostas já feitas, ou se optava pela idéa de lançar o cabo submarino por sua conta.
A ser lançado por conta do estado, parece á primeira vista que redundará isto n'uma despeza avultada, mas julgo que não é perdida,
Logo que o cabo seja lançado ha de haver quem o queira prolongar, e esta circumstancia necessariamente ha de compensar a despeza que o governo tiver feito.
O que eu posso asseverar a s. exa. é que me occuparei d'este assumpto.
(O orador não reviu.)
O sr. Botelho Faria: - Eu agradeço ao sr. ministro das obras publicas a sua resposta, e entrego nas suas mãos e ao seu cuidado este assumpto.
O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu tinha pedido pelo ministerio do reino alguns documentos respectivos ao crime commettido na comarca do Fundão, do fogo posto na casa de Frederico Carlos Ferreira Franco; mas, como esses documentos não foram enviados á camara com o pretexto de serem volumosos e estarem ligados ao processo, eu nesse caso peço agora outros mais restrictos, e pouco volumosos, que podem ser fornecidos e enviados pelo mesmo ministerio.
O meu requerimento é o seguinte:
«Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara o inquerito feito pelo administrador interino do Fundão ás testemunhas D. Francisco de Almeida, Alberto Ramos Simões Dias e outros, com respeito ao crime de fogo posto no Alcaide, na casa de Frederico Carlos Ferreira Franco, visto que esse inquerito não se acha junto ao processo crime que está pendente em juizo. = Vaz Preto.»
Peço a v. exa. que o mande enviar ao seu destino com urgencia.
Visto que estou com a palavra, e está presente o sr. ministro das obras publicas, aproveito-a para pedir a s. exa. alguns esclarecimentos.
Quando se tratou aqui da questão agricola, eu fiz uma proposta cujo estudo foi recommendado ao governo com instancia por toda a camara, e identica recommendação foi tambem votada pela camara dos senhores deputados.
O parlamento portuguez julgou tão importante a doutrina que eu sustentei, que votou por unanimidade uma proposta recommendando ao governo o estudo immediato da minha moção, que tinha por fim estabelecer para os productos agricolas nos caminhos de ferro portuguezes tarifas minimas attendendo ao peso independente da distancia.
Eu tratei então de demonstrar que a maneira de resolver a questão agricola era por este meu alvitre, do qual resultava fatalmente a transformação completa na agricultura do paiz.
Os consumidores ficavam com todos os generos ao seu alcance e mais baratos, os productores com remuneração lucrativa e condigna, arroteavam novas terras e desenvolviam era grande escala os seus trabalhos. O commercio desenvolver-se-ia porque entravam era circulação novos productos, crear-se iam novas industrias, e o paiz soffreria nova, completa e inteira transformação.
O estudo d'esta minha moção foi votado aqui e na outra casa do parlamento por unanimidade. Se então senti prazer e satisfação, não o senti menor quando li que na Áustria e Hungria se tinha nomeado uma commissão para estudar o meu systema, e que na Itália os viticultores pediram para os seus vinhos o que eu peço para todos os productos agricolas: tarifa minima, a mesma para a unidade de peso, independente da distancia.
O ensaio na Austria, o pedido dos viticultores italianos, a applicação ás encommendas postaes, e a experiencia feita nos americanos e caminhos de ferro de via reduzida, levam-me a crer que o que até aqui era considerado uma verdadeira utopia, será uma realidade, e uma das mais solidas alavancas do progresso.
Supponho que o sr. ministro das obras publicas do ministerio transacto nomeou já uma commissão para tratar este assumpto. N'esse caso podia ao actual sr. ministro d'aquella pasta que se informasse do estado da questão e em que se acham os trabalhos d'essa commissão.
O sr Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Respondendo ao digno par o sr. Vaz Preto assevera que um dos primeiros assumptos de que se occupára, ao entrar para o ministerio das obras publicas, fora justamente a questão das tarifas.
Julga que a maneira de resolver ou pelo menos attenuar as difficuldades com que lucta a agricultura está na modificação das tarifas, de forma a facilitar aos agricultores a circulação dos seus productos.
Todavia, no que vae dar uma novidade ao digno par, é notificando-lhe que, ao assumir a gerencia da sua pasta, ordenara que se fizesse um trabalho comparativo das tarifas das linhas ferreas do Minho e Douro com as do norte e leste, e que nessa occasião lhe responderam que estava já nomeada uma grande commissão para rever as tarifas das linhas de sul e sueste, sendo que a agricultura não tinha ella n'um unico representante seu. Da forma que se iam remodelar as tarifas no sentido de beneficiar a agricultura, sem que os agricultores fossem ouvidos!
Que então officiára á real associação da agricultura portugueza, para que nomeasse um representante seu, a fim de representar os interesses agricolas no seio da commissão, e havendo no ministerio das obras publicas a repartição da agricultura, nomeará o seu respectivo director para tambem fazer parte da commissão.
Logo na primeira sessão d'esta commissão víra com prazer que os seus trabalhos estavam muito adiantados, alguns dos quaes foram então lidos e outros, dias depois, mandados imprimir e destribuir por todos os vogaes.
Que ultimamente, se não tem podido reunir a commissão, por um dos seus mais auctorisados membros precisar de proceder a um detido estudo nas linhas ferreas do norte e leste, no intuito de calcular as consequencias que aos caminhos de ferro trará a reducção das tarifas. Felizmente esse estudo está quasi concluido e brevemente se poderá reunir a commissão para discutir e resolver o que houver por conveniente.
Tambem, sobre este assumpto, já conversára largamente com o director geral das linhas do sul e sueste, a fim de facilitar quanto possivel o transporte de alguns productos.
Por ultimo certifica ao digno par interpellante que tem empregado e continuará a empregar toda a sua delegencia para que a questão das tarifas se resolva de um modo conveniente para a agricultura, sem comtudo esquecer os interesses do estado.
(O discurso de s. exa. será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Vaz Preto: - Ouvi com toda a attenção as expplicações que o sr. ministro acaba de dar, e d'ellas conclui, que se estuda, mas que nada ha feito, nem decidido.
Era mister, pois, que o houvesse, porque as necessidades urgentes o reclamam, e é mister sobretudo cortar promptamente anomalias, que eu aqui por varias vezes apontei, e para estirpar as quaes tenho pedido e peco energicas e promptas providencias.
Haverá nada mais anomalo, repugnante e odioso do que presencear todos os dias o phenomeno do azeite de Hespanha chegar ao porto de Lisboa transportado pelos caminhos de ferro portuguezes em condições mais favoraveis e muito mais baratas do que o producto nacional?!!
Parece que os nossos caminhos de ferro foram feitos para favorecer só o commercio e a industria estrangeira!
É contra este caminho errado, contra este systema ne-