SESSÃO N.° 11 DE 20 DE AGOSTO DE 1905 120

Esta é a questão.

A questão dos tabacos foi um pretexto.

S. Exa. nunca falou no contrato dos tabacos; S. Exa. podia dizer quaes eram as razoes que tinha para não concordar com o que se havia pactuado. S. Exa. nunca examinou o contrato dos tabacos, de modo que pudesse descobrir qualquer disposição que menos conviesse aos interesses do paiz.

S. Exa., mesmo fôra do Governo, ainda não estudou o contrato nem pode dizer quaes as razões que tem para se pronunciar contra elle.

Se perguntassem a S. Exa. alguma coisa a respeito do contrato dos tabacos, S. Exa. havia de ficar embaraçado e nada podia dizer.

Por consequencia o contrato dos tabacos foi um pretexto, e nada mais.

S. Exa. podia declarar quaes as razões que tinha para não acompanhar o Governo na approvação do contrato.

S. Exa. não disse nada d'isso.

S. Exa. declarou na presença de todos os seus collegas que estava descontente com o orador, porque se persuadiu que elle o queria esmagar, mas não falou no contrato dos tabacos.

Não diria nada d'isto se não tivesse que o dizer, era vista do que a Camara acabou de ouvir.

Então o Governo, depois de ter discutido e approvado a tal base relativa á separação das duas operações, depois de estarem todos compromettidos a acceitar aquella base, podia porventura acompanhar o Digno Par, rompendo por tudo, e á ultima hora, unicamente para servir os intuitos politicos de S. Exa.?

Era impossivel.

O orador foi coherente.

O Digno Par, o Sr. Alpoim, sabia muito bem quaes os esforços que o Governo empregou para conseguir que se realizasse primeiramente a conversão e as diligencias empregadas no sentido de acautelar os interesses do paiz.

Todos sabem que se abriu concurso e que se fez o possivel para desligar as duas operações.

S. Exa. sabe isto muito bem, porque assistiu a todas as deliberações do Conselho de Ministros, nas quaes tomou parte.

Como é que S. Exa., depois de associado ás responsabilidades dos seus collegas, vem aqui dizer que foi o movimento da opinião a causa do que se passou?

Só em 8 de maio é que a attitude da maioria da commissão de fazenda actuou sobre S. Exa., só n'esse momento lhe fez impressão?

A maioria da commissão de fazenda era simplesmente uma maioria politica de accordo com S. Exa.: o que se passou não foi uma sublevação contra o contrato dos tabacos, mas sim contra o Governo.

Nada de illusões.

Aproveitaram o pretexto para conspirar politicamente contra o chefe do Governo. Esta é que é a verdade, e se assim não é, digam-lhe por que foi que estiveram calados até então?

Só em 8 de maio é que o Sr. Alpoim vem dizer ao seu chefe que estava de accordo com a proposta da commissão de fazenda.

Nunca, nem na imprensa, nem nas conferencias com o Governo, S. Exa. disse uma unica palavra a este respeito, e só em 8 de maio se manifesta pela primeira vez em desaccordo com o Governo.

O orador deixa á Camara a apreciação d'estes factos, mas não pode deixar de dizer que não acredita que tudo o que se passou fosse por causa do contrato dos tabacos; está plenamente convencido de que foi um pretexto para conspirar contra o chefe do Governo. Talvez que, se S. Exa. occupasse hoje o logar que pertence ao Sr. Eduardo José Coelho, não tivesse acontecido o que aconteceu, e o contrato seria menos ruinoso para o paiz; mas tudo isto se daria mais tarde, porque o fermento revolucionario estava lançado.

Tudo isto lhe custa; mas quando ouve o Sr. Alpoim fazer taes declarações não pode ficar silencioso.

Faz-se um contrato d'esta importancia, e S. Exa. não o conhece!

Vejam como o Sr. Alpoim é dedicado e leal amigo do Governo!

Desejaria responder mais largamente ainda ao Sr. Alpoim; mas a Camara bem sabe que elle, orador, alem dos achaques proprios da idade, está doente. Respondeu ás considerações pouco benévolas do Sr. Alpoim, mas não pode terminar sem declarar, da maneira mais positiva, que sentiu profundamente o procedimento de S. Exa.

Sabe S. Exa. que, em Conselho de Ministros, aquelle que se effectuou em 8 de maio, fez tudo quanto póde para convencer o Sr. Alpoim no sentido de que fosse retirada a proposta a que se tem referido.

Sabe tambem que empregou igualmente todas as diligencias para que S. Exa. continuasse ao seu lado.

Houve um momento em que chegou a ter esperança de que assim succedesse, porque a argumentação do orador correspondia á verdade dos factos; mas tudo foi baldado.

Os seus collegas tambem empregaram todos os esforços n'aquelle sentido, mas o unico resultado que obtiveram foi a promessa de que S. Exa. daria no dia seguinte uma resposta definitiva.

Quando, findo o Conselho de Ministros a que se referiu, o Sr. Alpoim apontou que tinha de consultar os seus amigos, o orador dissera-lhe: "Então, do que succeder, a responsabilidade é sua".

Elle, orador, não deu pretexto para a dissidencia. Fez tudo quanto pôde, empregou todos os esforços para evitar estes acontecimentos, que evidentemente podem ter consequencias funestas.

Ainda hoje não expulsa ninguem.

S. Exa. disse que continua a ser progressista. O que espera é que os actos de S. Exa. sejam concordantes em as suas palavras.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Arthur Montenegro): - Manda para a mesa a seguinte proposta:

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares dependentes do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça os Dignos Pares do Reino:

Francisco Antonio da Veiga Beirão.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, em 25 de agosto de 1905. = Arthur Pinto de Miranda Montenegro.

O Sr. José de Alpoim: - Começa por accentuar a impressão de magua pelo que acabava de ouvir.

Nunca assistiu a um espectaculo mais doloroso e deprimente, de maior depressão moral e de maior depressão politica, do que a que acaba de dar ao Parlamento o chefe do seu partido, o primeiro responsavel depois do Rei.

É triste que um homem chegado á idade do Sr. José Luciano de Castro, e doente, manche a sua alma de odios ruins, de paixões mesquinhas e de pequenas miserias. O Sr. Presidente do Conselho injuriou-o e insultou-o. Que miseria e que vergonha! Quando no seu leito de enfermo, poucos ou nenhuns partidarios tinha a seu lado, elle, orador, foi sempre d'esses poucos. Invocou o Sr. José Luciano cartas particulares, que não teem fundamento. Não estranha. Está acostumado a ouvir informações inexactas do Sr. José Luciano, até sobre a sua honra. E pede perdão a Deus de ter confiado em semelhante homem!

Lançou lhe em rosto o Sr. Presidente do Conselho o ter recebido d'elle uma gran cruz e o pariato. É falso. A gran-cruz de Christo recebeu-a das