64 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lamento, conheço o regimento d'esta casa, sei qual é o meu direito e até onde posso levar a discussão sem levantar reclamações. Demais, os factos a que me referia são do dominio da imprensa, são noticias que os jornaes têem dado ácerca do que se tem passado na camara dos senhores deputados.

Desejo tratar as questões na altura em que devem ser tratadas aqui.

Disse, pois, sr. presidente, e repito, que era melhor que as declarações que o sr. presidente do conselho fez hontem perante esta camara, as tivesse feito de preferencia na camara dos senhores deputados quando ahi, esquecendo-se a constituição do estado, se invectivava a camara dos pares.

Acrescento mais, sr. presidente, que quando um governo procede pela forma que este procedeu diante da insurreição da sua maioria, elle fica exautorado ante o parlamento e ante o paiz.

Os governos que são governos têem a coragem das suas convicções e manifestam a sua opinião desassombradamente seja ella qual for, embora desagrade aos partidarios. Por esta fórma dão prestigio e força ao poder, e de cabeça erguida e respeitados por todos seguem nobremente o seu caminho.

Este systema é preferivel ao de querer viver por todos os meios e conforme os ventos.

Não comprehendo que o sr. presidente do conselho venha hoje acatar esta camara, e respeital-a nos seus foros, adulai-a porventura, emquanto hontem se conservava silencioso ante as ejaculações radicaes dos caudilhos da sua maioria, que investiam com a camara dos pares julgando-a sem importancia e sem valor de qualidade algum!

Não comprehendo que o sr. presidente do conselho ande conforme os ventos e segundo as variações atmosphericas. Não comprehendo que um governo possa affirmar se pela ausencia de idéas e de doutrinas, sendo da opinião da casa do parlamento em que se apresenta.

Póde este systema opportunista conservar-lhe mais alguns dias de existencia, mas essa existencia é affrontosa, triste e desgraçada.

Para conservar alguns dias mais o podar, que a opinião publica pronunciada contra o actual ministerio lhe vae arrancar, o sr. presidente do conselho tem tido todo o cuidado de não susceptibilisar as opiniões das duas casas do parlamento, embora ellas sejam oppostas e contrarias.

O sr. presidente do conselho, se se apresenta na camara dos pares, quer a constituição e só a constituição, e acata com respeito as decisões d'esta camara; se se apresenta na camara dos senhores deputados não resiste ás invectivas dos caudilhos da sua maioria e acompanha-os nos maiores arrojos.

O sr. presidente do conselho na sua politica tornou-se bifronte como Jano, mostrando uma cara á camara dos senhores deputados e outra bem differente á camara dos digno pares. Sendo assim, como é, digo e repito ainda; as opiniões do sr. presidente do conselho e do governo estão sujeitas ás variações atmosphericas da politico, seguindo todos os ventos.

Similhante politica poderá ser muito opportuna e conveniente, mas pouco elevada e nada moral.

Sr. presidente, as minhas accusações, as minhas censuras ao governo não são asserções meramente gratuitas, baseiam-se todas em factos provados até á evidencia.

Não vae muito longe ainda, para que a camara esteja esquecida, o que se passou no anno passado n'uma das ultimas sessões. Discutia-se o projecto das condecorações para os exploradores, e houve um digno par que propoz uma substituição, emenda ou o que quer que fosse, para que no projecto se desse um posto de acesso a esses intrepidos obreiros do progresso, que bem mereciam da patria.

Immediatamente o sr. presidente do conselho levantou-se para declarar por parte do governo que se associava á opinião do digno par e que duvida alguma tinha de acceitar a sua indicação; o sr. presidente do conselho acolheu com jubilo aquella idéa, e affirmou que era esse o pensamento do governo. Foi mais longe ainda: obrigou o seu collega da guerra a acceitar aquella proposta, o seu collega da guerra que objectava que havia muitos meios de remuneração sem ser necessario adoptar um que prejudicasse o exercito.

Não obstante estas considerações de ponderação e de gravidada, o sr. presidente do conselho obrigou o seu collega da guerra a sujeitar-se e a submetter-se.

Apesar de tudo isto, apesar das declarações formaes e positivas do governo, apesar de compromisso tomado pelo proprio presidente do conselho, s. exa., chefe do gabinete, foi para a outra casa do parlamento, fez uma reviravolta de; opinião, esqueceu-se do que tinha dito e affirmado aqui, cedeu á pressão athmospherica da camara dos senhores deputados, e seguiu o vento d'aquella casa, sem lhe importar com a sua palavra empenhada, nem com a dignidade do governo compromettida. Os ministros têem obrigação expressa de serem claros ante es parlamentes, de dizerem a sua opinião francamente e sem subterfugios; e se errarem, ou forem pouco cautelosos, de soffrerem as consequencias das suas faltas e imprudencias.

Qual é, pois, a opinião do governo? Qual é a opinião do sr. presidente do conselho?

S. exa. deve fallar franca e cesassombradamente, manter a sua opinião e a do governo. S. exa. deve saber quão grande é a responsabilidade que lhe compete pela posição que occupa. S. exa. tem obrigação rigorosa de ter opinião sua e de dizer qual ella é, porque nem como chefe do gabinete, nem como cavalheiro, "e póde furtar á responsabilidade dos seus actos, nem esconder o seu modo de ver sobre qualquer assumpto que deve ser esclarecido perante os poderes publicos e o paiz.

Quando os governos para se sustentarem fazem pouco caso da sua dignidade, a politica desce muito baixo.

Sr. presidente, v. exa. verá, pelo decorrer da discussão, qual a politica do actual gabinete e como elle tem dirigido os negocios do estado, sustentando hoje principios e doutrinas, que combate no outro da com a maior facilidade e sem o menor escrupulos o que revela a ausencia de convicções, revelando igualmente que o seu programma não foi nada mais, nada menos, do que uma burla ao paiz.

Sr. presidente, ouvi as declarações do chefe do gabinete, que sem duvida foram o resultado das admoestações e avisos da illustre commissão de resposta, e ao mesmo tempo um acto de arrependimento por não ter respeitado, como lhe competia, a constituição do estado. Ouvi tambem as explicações que o sr. presidente do conselho deu ácerca da modificação feita n'esta casa pela nomeação de novos pares.

N'este ponto não me satisfazeram as declarações de s. exa. Por isso exijo e peço a s. exa., porque é dever seu, que sobre este assumpto se pronuncie clara e francamente, declarando quaes as rasões por que propoz a modificação d'essa camara por aquella fórma. E careço do ser esclarecido sobre este ponto, porque não encontro motivo que justifique um similhante proceder, não tendo havido conflicto nem questão alguma ministerial.

S. exa., interrogado o anno passado por varias vozes aqui e na outra casa do parlamento ácerca da nomeação de novos pares, respondeu ás perguntas que lhe faziam: que tinha todos os elementos necessarios para governar, e que não carecia da propor a corôa a nomeação de novos pares para te sustentar, isto é, declarou que tinha maioria nas duas casas do parlamento. As côrtes encerraram-se sem conflicto mas a opinião do sr. presidente do engelho mudou e o governo propoz ao Rei a nomeação de novos pares!

Sr. presidente, não sabemos nós todos quaes são os ver-