4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lamento para resistir á onda de malquerenças que ameaça subverter o novo ministerio.

O parlamento não se renega, sr. presidente. Está hoje, como hontem estava, convencido do que a nossa questão vital é a da educação, e de que para a resolver é indispensavel pôr á frente dos negocios docentes um ministro que se lhes consagre exclusivamente.

O ministerio da instrucção publica não foi só saudado com alvoroço por todo o professorado portuguez; quando nas duas camaras se discutiu a sua organisação, teve. por si, alem do voto da maioria parlamentar, a franca adhesão de varios dos mais illustres oradores opposicionistas. O sr. José Dias Ferreira declarava: "Tinha ouvido fallar muito na instrucção publica e na creação d'este ministerio. A este respeito pouco tinha a dizer. A camara já tinha votado o bill e por consequencia a creação do ministerio da instrucção publica; mas ainda havia outra circumstancia que Q obrigava a não tocar na questão fundamentai; era que, tendo a sua responsabilidade politica ligada á creação de um ministerio da instrucção publica, não havia de vir combater hoje o que havia pouco acceitára". O chefe do partido republicano, o sr. José Elias Garcia, dizia: "Ha muitos annos que se falla entre nós na criação de um ministerio da instrucção publica, e eu não sou opposto, como mais de uma vez tenho dito d'este logar, á creação d'esse ministerio. Já se creou em 1870; por essa epocha estava eu n'esta casa e, se os meus esforços podessem lograr os resultados que eu desejava, o ministerio da instrucção publica ter se-ía salvado então. E, na mesma occasião, outro republicano de grande reputação, o sr. Bernardino Pinheiro, accentuava calorosamente a importancia da instrucção.

Então todos os espiritos Incides comprehenderam que a nossa fraqueza provinha da miseria economica e do abatimento moral a que chegaramos. E era precisamente para fomentar a riqueza e a moralidade da nação que se apellava para a educação. Reclamavam-n'a a um tempo os particulares, as corporações administrativas e o estado.

Viu-se ultimamente que o nosso mal ainda é mais profundo. Mas o remedio não é outro!

A nossa feita- é sobretudo de homens. Faltam-nos na politica, na industria, no commercio, em todos os campos da actividade. Faz-se, pois, mister que nós, que valemos pouco, tenhamos ao menos a virtude de preparar uma geração melhor do que a nossa. Só assim mereceremos que raiem de novo para a nossa cara patria dias felizes.

O estado actual do paiz, sr. presidente, não é do desesperada que não possamos sobreviver ao esforço necessario para nos resgatarmos dos nossos compromissos.

As propostas financeiras do gabinete são, elle proprio o espera, de salvação não de aniquilamento.

Evidentemente a nossa primeira obrigação é saldarmos as nossas dividas; e por isso as propostas financeiras do gabinete, quaesquer que sejam as modificações que convenha introduzir-lhes, devem ser votadas na sua essencia, como a demonstração que damos aos nossos credores de que supportaremos todos os sacrificios para lhes pagar. (Apoiados.) Esta é a necessidade mais urgente; mas é tambem necessario olharmos desveladamente pelos serviços publicos para, reorganisando-os com solidez, operarmos a concentração, das forças nacionaes. Não vamos nós arrebatadamente, embora levados dos mais honrosos impulsos, para acudir ao presente esquecer tudo o mais. Se não extirparmos de raiz o parasitismo que suffoca o nosso trabalhador, e ao mesmo tempo nos não unirmos na mais completa assistencia mutua, poderemos de momento fazer face á adversidade, mas não tardará que nos achemos irremissivelmente perdidos.

O paiz pede e quer vida, vida nova! Ora, o ministerio que principalmente lh'a ha de dar, é o da instrucção publica, que é o ministerio do futuro.

A educação é para o progresso das sociedades como a gestação para a evolução do mundo biologico. Suspensa a gestação, produz se um monstro sem condições de viabilidade. Pois não se torna menos monstruosa nem menos precaria a existencia dos povos que descuram a educação dos seus filhos!

E quanto mais decaída se acha uma sociedade, tanto mais necessita de cultura para se elevar ao nivel da civilisação contemporanea.

Vejam a Prussia. Com os seus campos talados e a capital occupada pelos exercitos napoleonicos, com a sua administração superintendida por funccionarios francezes, poz toda a sua fé e todos os seus esforços na instrucção, e do meio das suas ruinas ergueu a universidade de Berlim. Ahi a têem, que sustenta nas suas mãos a hegemonia da Europa. E ainda neste instante no apogeu da gloria, a agita apaixonadamente uma questão escolar.

Mas para que citar-lhes exemplo estranhos? A este respeito são eloquentissimos os nossos fastos domesticos. E não serei eu que os refira. Irei pedir esta lição de historia patria ao homem pratico por excellencia, HO grande estadista Pombal. Elle escreveu em nome d'El-rei D. José o seguinte textual preambulo de lei: "Faço saber a todos que esta carta virem que, havendo eu considerado que da boa e regular instrucção da mocidade é sempre tão dependente o bem espiritual e a felicidade temporal dos estados, para a propagação da fé e augmento da igreja catholica, e para o serviço dos soberanos e utilidade publica dos povos que vivem debaixo do seu governo, como nestes reinos testificaram os gloriosos e fecundos progressos com que, por effeito dos estudos e da companhia que o memoravel infante D. Henrique estabeleceu e fundou na villa de Sagres e na cidade de Lagos para a astronomia, geographia, navegação e commercio maritimo, se formaram os muitos sabios e famosos varões que, depois de haverem dilatado com os seus illustres feitos os dominios desta corôa na Africa occidental, os achou o reinado do Senhor Rei D. Manuel tão graduados e tão experimentados não só naquellas utilissimas disciplinas, mas tambem na mais sã e solida politica christã com que em poucos annos por mares até então desconhecidos descubriram e conquistaram duas tão grandes porções da Ásia e da America etc.."

Pombal, revolvendo desde os fundamentos a sociedade portugueza, assentou a sua portentosa obra sobre a reforma dos estudos. Seja tambem esse hoje o terreno de apoio dos nossos trabalhos de regeneração!

Bem sei, sr. presidente, que lavra certo preconceito contra o ministerio dá instrucção publica; mas o dever dos governos não é ceder aos desvairamentos da opinião, é esclarecel-a e dirigil-a.

A pasta da instrucção effectivamente não foi bem sorteada. Sobraçou-a um titular que havia sido um dos mais fogosos caudilhos da opposição, e facil era de prever que os seus adversarios, por desforço, não duvidariam atacar a nova secretaria d'estado. Assim aconteceu. Não se podendo negar a vantagem do ministerio, lançaram-se suspeitas sobre a sinceridade da sua creação. Tanto bastou para logo á nascença provocar contra elle a desconfiança publica. O que eu por isso aqui instei para que houvesse o maximo discernimento na sua organisação! Infelizmente os meus avisos não foram escutados. Fizeram-se despesas de installação que impressionaram mal. Mas, se a nova secretaria tem vivido menos que modestamente na casa das velhas repartições, que culpa terá ella desses desmandos? Depois, em vez de se promoverem os antigos funccionarios da direcção geral transformada em ministerio, e de se abrir concurso para o provimento dos cargos restantes, permittiram se esperanças a toda a gente, e só tardiamente, quando a banca do ministro já não podia com o peso dos requerimentos, é que se annunciou a exigencia do concurso. Sabe v. exa. quantos eram os pretendentes? Consta-me que para cima de seiscentos. Imagine-se que celeu-