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N.º 13

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Rodrigo Affonso Pequito

SUMMARIO

Leitura e approvação- da acta.- O digno par o sr. Barbosa du Bocage faz varias considerações sobre a venda das colonias. - O digno par o sr. Camara Leme pergunta por uns documentos. - Os dignos pares o sr. marquez de Pomares e o sr. Holbeche fazem declarações de voto.- O digno par o sr. Julio de Vilhena dá explicações sobre actos do seu ministerio.-O digno par o sr. conde do Bomfim manda para a mesa uma interpellação e um requerimento. São lidos. - É levantada a sessão e designada a ordem do dia.

Ás duas horas é quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, abriu-se a sessão.

O sr. Presidente: - Convido para occupar o logar de segundo secretario o digno par o sr. Rodrigo Pequito.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Não houve correspondencia.

O sr. Conde d'Avila (primeiro secretario): - Communica que o digno par o sr. Luiz de Lencastre o encarregara de participar que não podia comparecer á sessão por incommodo de saude.

O sr. Barbosa du Bocage: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Barbosa du Bocage: - Sr. presidente, um jornal de Lisboa publicou hontem uma correspondencia de Paris, na qual se encontra um trecho que foi transcripto de um jornal de Londres.

Desejo dar conhecimento delle á camara acompanhando-o de algumas considerações. Diz o Daily Graphic:

"... Não ha duvida que a Gran-Bretanha compraria de boa vontade as possessões (portuguezas) da Africa oriental, visto que ellas formam a saída natural para o commercio da Mashona. No anno passado a questão foi debatida entre os dois governos e julgâmos que as negociações foram apenas adiadas com receio dos "chauvinistas lusitanos."

Já vê por conseguinte v. exa. e a camara que o jornal de Londres affirma que ha um anno o governo portuguez entabolára negociações com o governo britannico para a venda das possessões portuguezas de Moçambique, e que sómente desistira de adiantar essas negociações em consequencia de receiar o chauvinismo portuguez.

Sr. presidente, o ministerio que ha um anno occupava aquellas cadeiras, é o ministerio que subiu ao poder em l8 de outubro de 1890, e do qual eu tive a honra de fazer parte; corre-me por isso o dever de declarar aqui, cabal e peremptoriamente que a asserção do jornal de Londres é inexacta e porventura calumniosa.

O governo que subiu ao poder em 13 de outubro de 1890 foi ali chamado principalmente para resolver o conflicto com a Inglaterra; não para vender colonias; foi chamado ao poder para sustentar os direitos de Portugal sobre as nossas possessões de Moçambique, e para dirimir o conflicto existente com a Inglaterra do modo que fosse mais decoroso para o nosso paiz.

O governo que occupou aquellas cadeiras desde 1890 até maio do anno passado, tomou a seu cargo a missão que lhe fôra confiada, e os homens que o compozeram, podem affirmar, sem receio de contradição, que empregaram todos os seus esforços para se desempenharem do encargo que lhes fora commettido e tem a consciencia tranquilla e segura de que lograram resolver o conflicto com a Inglaterra pela unica maneira por que podia ser resolvido e de um modo completamente decoroso para o paiz.

O governo de que eu tive a honra de fazer parte, nunca estabeleceu negociações n'esse sentido, nunca se occupou da venda de qualquer possessão, nunca deu esse encargo, nem official nem officiosamente a ninguem, e nunca lhe passou, sequer, pela idéa, occupar-se d'esse assumpto.

Aquella asserção do Daily Graphic, por consequencia é completamente falsa.

Eu poderia limitar aqui as minhas considerações, mas desejo ir um pouco mais longe.

Hoje, completamente desligado de todos os partidos, sem ter logar em nenhuma parcialidade das que dividem a nossa politica, desejo declarar que sou completamente opposto á idéa de vender as nossas colonias. (Apoiados.)

Essa questão trazida, ou ao parlamento ou ao publico, parece-me inopportuna.

Eu sei que se vê na venda das nossas colonias um novo elixir, mas considero esse tão pernicioso, como o outro que algumas corporações financeiras acclamaram como salvador e que por fim nos veiu trazer a situação dolorosa e extremamente difficil em que nos encontrâmos.

No meu entender, a nossa situação não se resolve com elixires, mas sim com o accordo de todas as vontades, com a união de todos os que se interessam realmente pelo bem do nosso paiz; pelo muito juizo, pela muita reflexão e pela sujeição completa e verdadeira de todos os sacrificios que forem necessarios, o que aliás não passa de um dever nosso, especialmente n'esta occasião.

Só assim, sr. presidente, nós poderemos sustentar a nossa integridade e manter no convivio das potencias uma posição condigna das nossas tradições.

O sr. D. Luiz da camara Leme:- Sr. presidente, tomo a liberdade de perguntar a v. exa. se já chegaram á mesa uns documentos importantes que pedi ha dias para me serem remettidos pelo ministerio da fazenda; no caso de não terem vindo pedia a v. exa. que tivesse a bondade de instar novamente pela sua remessa, pois me são necessarios para a discussão de um assumpto que deve realisar-se brevemente.

Sinto não ver presente nenhum membro do governo, especialmente o sr. ministro da fazenda que um motivo justificado o impede de vir ao parlamento, porque desejava pedir-lhe algumas explicações sobre um negocio a que me referi outro dia de um certo adiantamento feito á companhia do caminho de ferro de Ambaca.

Não sei a quem pertence esta responsabilidade, se ao ministerio da fazenda, se ao ministerio da marinha da situação transacta; se estivesse presente o sr. ministro da marinha far-lhe-ia agora algumas perguntas a este respeito.

Desejava tambem referir-me a um outro assumpto, a um levantamento de 4:000 contos de réis da caixa geral de depositos, onde o governo não tem ingerencia alguma