150 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O Orador: - O Digno Par deve ficar satisfeito com as minhas declarações.

O Sr. Sebastião Baracho: - Eu fico sempre satisfeito com tudo que traga dignidade para o meu paiz.

O Orador: - Eu não quero contestar as asserções do Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. João Arroyo: - Mas contesto eu; e peço a palavra.

O Orador: - Cada um tem a sua posição e as suas responsabilidades.

Não quer contestar as asserções do Sr. Presidente do Conselho, mas tem notado que S. Exa., sempre que se lhe depara ensejo de alludir á questão Reilhac, tem uma phrase com que pretende dar uma situação identica, tanto ao Governo de S. Exa. como ao da responsabilidade do orador.

As clausulas dos dois contratos são bem diversas. São diversas quanto ao quantitativo do emprestimo, são diversas quanto á equivalencia das circumstancias. (Apoiados).

E, por consequencia, desde que não são os mesmos factos, as circumstancias são outras. (Apoiados).

Não vae até ao ponto de asseverar que seja exacto o que diz o Sr. Presidente do Conselho. Responde por si, e desliga a sua responsabilidade da de S. Exa. Separa o contrato de 16 de julho e o de 4 de abril, dizendo que as circumstancias são outras. Não pode contestar as asserções do Sr. Presidente do Conselho, desde que não tem documentos com que explicitamente mostre qualquer inexactidão, mas tambem não lhe reconhece o direito de dizer que o que se passou com o contrato de 16 de julho foi precisamente o mesmo que se passou com o contrato de 4 de abril, porque não tendo S. Exa. negociado o contrato de 16 de julho, como o orador negociou, não pode como elle responder pelo que então se passou.

Isto é só o que queria accentuar.

E inexacto que o quantitativo do emprestimo seja o mesmo é inexacto que as equivalencias da moeda em relação a esse emprestimo sejam as mesmas. No mais, abstem-se de tirar quaesquer conclusões. Simplesmente desliga a sua responsabilidade, repetindo que na exposição do contrato de 16 de julho nada havia com relação a Reilhac.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. João Arroyo: - Peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - A sessão devia ter sido encerrada ás 5 e meia.

O Sr. João Arroyo: - Só a mim é que V. Exa. diz isso.

O Sr. Presidente: - Não é só a V. Exa., é a todos os oradores inscriptos, porque me parece conveniente não alongarem muito as suas considerações, tendo já dado a hora.

Vozes: - Fale, fale.

Outras vozes: - Não pode ser.

O Sr. Conde de Lagoaça: - Nós todos temos muito prazer em ouvir os Dignos Pares. Ha sempre uma certa tolerancia no final das sessões.

Mas a esta hora, realmente...

O Sr. João Arroyo: - É o primeiro a reconhecer que é má pratica usar da palavra antes de encerrada a sessão para continuar os debates que formam a ordem do dia. É o primeiro a entender que é isso uma pessima praxe; mas se a culpa tem de ir a alguem, vá ao Sr. Presidente do Conselho, que veio usar da palavra já no encerramento da sessão para se referir á questão Reilhac.

O Sr. Presidente, a quem toda a Camara, sem distincção de partidos, dará toda a força para executar o regimento, seja severo tanto para os bancos do poder como para os bancos da opposição.

Cumpra o Sr. Presidente do Conselho o dever de manter-se dentro da stricta letra do regimento e já S. Exa. não se verá nas difficuldades em que se vê agora.

N'outra qualquer sessão em que S. Exa. seja franco, rude, severo executor das prescripções do regimento, calar-se-ha, mas n'este dia reivindica para si o direito de que usa.

(Aparte do Sr. Conde de Lagoaça).

O Orador: - Pode o Sr. Presidente do Conselho protestar na Camara dos Dignos Pares e na Camara dos Senhores Deputados que no contrato de 4 de abril nada ha, absolutamente nada, sobre o pagamento a Reilhac e de que nem uma palavra se trocou entre S. Exa. e os contratadores; acima d'essa defesa futil, vã, inane, e até impropria dos annos que já conta o Sr. Presidente do Conselho, acima d'essa defesa está a declaração feita por homens honestos, serios, austeros, que, sem receio da replica de S. Exa., por muitas vezes disseram ao Parlamento e ao paiz inteiro que S. Exa. lhes havia declarado na commissão de fazenda que o contrato de 4 de abril continha a liquidação da questão Reilhac.

Uma de duas: ou o Sr. Presidente do Conselho se restringe á formula, de que já se serviu, de suppor que a attitude do Governo Francez envolve a liquidação da questão Reilhac, e então mais uma vez, pela derradeira vez diz a S. Exa. que se não lance n'esse perigoso caminho porque isso é um crime de lesa patria, uma inconveniencia diplomatica, e uma verdadeira monstruosidade. (Apoiados).

Quanto a relações internacionaes, ha declarações que um chefe de Governo se deve envergonhar de fazer dentro do Parlamento. É preciso que S. Exa. explique categoricamente as suas palavras. É necessario que, posta de parte a questão politica, se fique sabendo que quando se liquida uma divida, é porque se pagou ao credor.

Nada mais accrescenta neste momento para não abusar da benevolencia da Camara, mas fique S. Exa. sabendo, a Camara e o paiz inteiro, que, com a liquidação de Reilhac, o contrato de 4 de abril é um papel, não infamado, mas maculado; não diffamado, mas infamado.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho : -Parece que se está a discutir o contrato de 4 de abril.

Pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão, a fim de dar umas explicações ao Digno Par Baracho.

Tencionava dizer a S. Exa. que em uma das sessões proximos, talvez na de ámanhã, seja possivel mandar lhe a copia dos telegrammas que S. Exa. deseja.

Quanto á questão Reilhac, disse que as declarações feitas na Camara dos Senhores Deputados não eram incompativeis com as que havia feito na commissão de fazenda.

Havia de discutir-se o contrato, mas desde já affirma que nelle não ha a menor referencia a clausula que possa relacionar-se clara ou occultamente com a questão Reillac.

Já disse e novamente repete que desde o principio até o fim das negociações não se trocou entre o Governo e os contratadores qualquer palavra acêrca d'aquella questão.

No seio da commissão de fazenda é que elle, orador, disse a pessoas que julgava seus amigos, que approvassem o contrato porque estava convencido de que a questão Reillac ficava liquidada.

Chegou a esta conclusão, desde que viu, tanto no contrato de 4 de abril como no de 16 de julho se assegurava a cotação da obrigações.

O contrato de 4 de abril não tem, nem clara nem occulta qualquer clausula que autorise qualquer pagamento a Reillac.

Esta declaração feita já na Camara dos Senhores Deputados, repete-a pois nesta Camara.

Aproveita esta occasião para declarar ao Digno Par, o Sr. Hintze Ri-