SESSÃO N.º 13 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1894 149

moderador, se digne convocar as côrtes geraes a tempo de poderem votar os impostos. »

Era modesto o nosso pedido. Solicitávamos apenas ao poder moderador que convocasse as côrtes para serem votados os impostos.

A resposta de El-Rei foi a seguinte:

«Recebendo a representação que me é entregue, affirmo que respeito os principios liberaes que foram implantados n’este paiz por esforços por igual dos reis e dos povos, e que sempre tenho inspirado os meus actos nos verdadeiros interesses da nação.»

Sr. presidente, esta resposta não podia deixar de nos contristar.

O governo offendia a constituição n’uma das suas disposições mais importantes, e o soberano, para quem appellavamos, ao mesmo tempo que nos affirmava o seu respeito aos principios liberaes, do que aliás duvidávamos, não nos dava a menor esperança de que as côrtes seriam convocadas a tempo de evitar a dictadura para a cobrança dos impostos!

Em vista d’isto nós entendemos que nos deviamos reunir de novo, e depois de madura deliberação, resolvemos esperar o acto do governo, que auctorisasse a cobrança dos impostos em dictadura, e publicar em seguida, como protesto, um manifesto ao paiz, em que lhe fizessemos saber quaes os seus direitos em relação á cobrança illegal dos impostos, appellando para a opinião publica, dizendo a todos os cidadãos quaes os seus direitos e os seus deveres, deixando-lhes a liberdade de procederem como entendessem. Assim fizemos.

Aguardámos a publicação do decreto que continha a auctorisação que o governo se dava a si proprio para cobrar os impostos em dictadura, e depois publicámos um manifesto ao paiz, em que lhe fizemos bem sentir quaes os seus direitos e responsabilidades.

E parámos ali. E vou dizer porque, com a franqueza que nos caracterisa.

Nós podiamos, talvez, depois de nos dirigirmos duas vezes ao poder moderador, solicitando a observancia da constituição, queixarmo-nos amargamente da maneira por que tinhamos sido tratados; podiamos não exigir-lhe responsabilidades legaes, porque bem sabíamos que para tanto não tinhamos direito, mas podiamos pedir-lhe as responsabilidades moraes, aquellas a que ninguem se subtrahe, nem grandes, nem pequenos, nem reis, nem subditos, desde que se é consciente e livre, desde que se tem a liberdade de pensar e de proceder.

Nós sabiamos que podiamos fazel-o. Tinhamos exemplos na nossa historia e na alheia, que nos auctorisavam a proceder d’este modo, queixando-nos lealmente, embora com o respeito devido á alta magistratura, representada pelo monarcha de um paiz livre.

Nós podiamos dizer-lhe que mal avisados andam os soberanos que ouvem os conselhos e as inspirações dos seus ministros, quando os levam a desprezar e a consentir no desprezo da constituição que juraram manter. Nós podia-mos ter dito tudo isto, e estamos certos que as nossas queixas, respeitosas mas justas, encontrariam echo na consciencia da grande maioria da nação.

Nós, que respeitamos o soberano, como sempre respeitámos, e fazemos justiça ás suas rectas intenções, podia-mos lamentar que elle se tivesse deixado persuadir dos incorrectos e perfidos conselhos dos seus ministros.

Mas não fizemos nada d’isto. E porque o não fizemos? Não o fizemos, porque no estado em que se achava o paiz, no meio da crise gravissima que atravessava, humilhado e abatido perante o estrangeiro, pelas infelicidades da nossa triste diplomacia; perante uma situação tão difficil e melindrosa, entendemos que seria um grave erro, se não um perigo imminente, tornar incompativel com o Rei o unico partido monarchico que, desde 1890 até hoje, estava immaculado das responsabilidades do poder, e que era como que a reserva da monarchia. (Apoiados.)

Nós entendemos que deviamos pôr de lado qualquer aggravo politico, pelas injustiças recebidas no indeferimento das nossas reclamações, para só attendermos aos interesses publicos e só olharmos para a situação angustiosa do paiz.

Sr. presidente, ao passo que o partido regenerador tem occupado quasi constantemente as cadeiras do poder, em seu exclusivo beneficio; ao passo que alguns ministros se têem sentado nas bancadas ministeriaes por tres vezes desde 1890, o partido progressista tem estado afastado do governo, tem sabido conter as suas impaciencias, se é que as tinha, e tem diligenciado auxiliar todos os ministerios na resolução das difficuldades nacionaes. A sua ambição, que é permittida a todos os partidos, tem sabido moderal-a a ponto que tem prestado sempre a sua cooperação desinteressada a todos os governos que a tem solicitado.

Sr. presidente, não pedimos, nem solicitámos retribuição pelo nosso auxilio. O nosso concurso tem estado sempre á mercê dos governos, desinteressado, sem condições, livre de quaesquer compromissos ou compensações.

O partido regenerador tem, pelo contrario, desde 1890 até hoje, por intermedio dos seus principaes homens, exercido quasi sempre o poder, e não tem auxiliado com igual cooperação os outros partidos.

Ora, n’estas circumstancias, estando o partido regenerador gasto, no melhor sentido da palavra, e tendo os seus homens todos passado pela administração do paiz, havendo igualmente quinhoado as responsabilidades do poder outros cavalheiros pertencentes a differentes grupos politicos, e até mesmo alguns que não pertenciam a qualquer fracção politica, não seria um gravissimo e deploravel erro collocar o partido progressista em situação de não poder acceitar o governo?

Aqui tem s. ex.as a rasão porque, em meu parecer, nós devemos combater vigorosamente os actos do governo sem nos insurgirmos contra o uso das prerogativas reaes, nem discutirmos a corôa.

Devemos dar o exemplo de submissão á constituição que nos governa e ás boas praticas constitucionaes e parlamentares.

Estas considerações nos determinaram a combater energicamente o governo, aguardando sem impaciencias o ensejo de realisar as reformas indispensaveis para restaurar o regimen parlamentar, abatido e desprezado, e para evitar a reproducção dos attentados que offenderam á consciencia e as tradições liberaes do paiz.

Mas, sr. presidente, quando aos srs. ministros se falla em reformas politicas ou constitucionaes, s. ex.a acodem logo dizendo: «Reformas politicas e reformas constitucionaes?! Isso é uma velharia ridicula. O paiz o que quer são factos, são obras».

O paiz já não vae com palavras, já não vae a discursos, dizia no outro dia, muito soberbo das suas glorias, muito prazenteiro e ironico, o sr. presidente do conselho. O paiz o que deseja são factos, obras, melhoramentos, cousas uteis, n’uma palavra.

E dirigindo-se a mim, o sr. presidente do conselho dizia: «O digno par está fóra da sua epocha, do seu tempo».

«Imagina que o paiz se governa hoje com essas futilidades?

«Reformas politicas?! Passou já o seu tempo. É assumpto démodé.»

Eu confesso a s. ex.a que não fiquei offendido nem me considerei maguado pela fina ironia das suas palavras. Agradeço-lhe até as suas boas intenções.

O proposito de s. ex.a era fazer-me uma admoestação caridosa, amoravel, benevolente, que eu sou o primeiro a reconhecer e a agradecer.

Mas, sr. presidente, eu p’este particular sou impeniten-