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Vradio — Eu podia já desfazer isso, e mostrar que procedi com fundamento. = O Sr. Presidente — Como o D. Par está inscripto para fallar depois responderá.) O D. Par o Sr. Fonseca Magalhães, a pedido do seu visinho, defendeu a lei da Guarda Nacional publicada pelo Ministerio da revolução. Em verdade não sei para que S. Ex.ª se alargou tanto nessa defeza, pois que ninguem se occupára antes da analyse dessa lei. Eu havia dito que o Governo de 20 de Maio não tinha a confiança publica, e que a revolução não significava a opinião nacional. Adduzi muitos factos para o comprovar, e entre elles o desprezo com que os habitantes da Capital olharam para a lei da Guarda Nacional. Pretendi provar, que as excitações populares e os tumultos, que Lisboa presenceou quando foi extorquida a lei da Guarda Nacional, não foram devidos aos bons cidadãos da Capital, mas sim a esses marcas que em 1838 haviam sido desarmados, concorrendo para isso os meus esforços, e sobre tudo os do Sr. V. de Sá, e C. de Bomfim. Já se vê por tanto, que eu não me occupei da analyse da referida lei, nem da conveniencia ou inconveniencia dos principios que dirigiram o Governo na confecção della. Se tivera d'entrar na analyse da Guarda Nacional, seria unicamente para accusar o Governo de haver commettido um novo crime contra a Carta. Quem deu ao Governo a authoridade para legislar sobre esta materia? — As circumstancias, me responderão. Esse Ministerio de circumstancias tudo pertende justificar pelas circumstancias! (Riso.) Ou essa medida era indispensavel, e então devia executa-la, o que não fez; ou ella podia dispensar-se, e então não devia o Governo commetter mais este attentado (apoiados).

O D. Par O Sr. Fonseca Magalhães, declarou-se de hoje para todo o sempre inimigo da suspensão das garantias, e declarou que nunca mais havia de votar por ella. (O Sr. Fonseca Magalhães — Eu disse — em quanto pensar como penso agora — não juro sobre o futuro.) Desejo muito que o D. Par rectifique sempre as suas expressões, eu só desejo combate-lo pelo que S. Ex.ª disse. (O Sr. Fonseca Magalhães — Estou convencido disso, aliás não rectificava: disse que votava contra a suspensão das garantias como principio, mas que não jurava sobre o futuro: espero que assim seja acceita a minha frase, a qual segundo costumo apresentei com candura.) Como principio estamos todos conformes, e para isso basta considerar, que a suspensão das garantias é um estado excepcional: deixemos porém esta questão.

Não devo deixar sem alguma reflecção uma affirmativa do Sr. Fonseca Magalhães sobre os recenseamentos, que lhe foram presentes, quando se tractou de confeccionar a Lei da Guarda Nacional. Disse S. Ex.ª, que esses recenseamentos estavam altamente viciosos, e em grande confusão — e accrescentou — que não sabia para que fim existia essa confusão, que o saberiam os andores desses recenseamentos! Estas expressões contém uma censura grave contra as authoridades, que confeccionaram esses recenseamentos, e contra o Governo existente nessa época. Ha de por tanto S. Ex.ª permittir-me que eu lhe diga, que não é exacta a sua asserção. Se fóra verdade que esses recenseamentos estavam altamente viciados, e em grande confusão, bastante cuidado teriam os nossos adversarios politicos para guardar um ao menos desses recenseamentos. Nelle teriam a prova das accusações que nos tem dirigido; mas não é assim: esses recenseamentos estavam devidamente organisados, e muito desejaria eu, que os confrontassem com aquelles que foram feitos durante o Ministerio de 20 de Maio. (O Sr. Marques de Ponte de Lima. — Não os ha.) Não os ha, diz o D. Par: póde -ter razão n'um sentido, porque os que nessa occasião foram feitos, nem merecem o nome de recenseamentos: faz vergonha como um partido politico, que tanto tem gritado contra a falsidade dos recenseamentos os fizesse tão informes! Os documentos que assim o provam, ahi estão nas Commissões dos recenseamentos. (Apoiados. — É verdade.)

Ainda tive uma outra razão, para não deixar passar sem algumas observações a affirmativa do Sr. Fonseca Magalhães. S. Ex.ª quiz seguramente fazer entender, que as eleições feitas por taes recenseamentos não tem significação legal. Cautela com estas doutrinas! Lembremo-nos do que se passou em 1846; foi assim que se promoveu o descredito do Parlamento; foi assim que se desvairou a opinião publica; e dahi resultou a revolução que assolou o Paiz! (Muitos apoiados.) Foi pregando estas doutrinas que os agitadores e conspiradores percorreram as provincias; foi com ellas que illudiram os Povos, ecos arrastaram á sublevação! (Vozes — É verdade. É verdade.)

Sinto profundamente que o Sr. Fonseca Magalhães se collocasse na posição de reprovar tudo quanto nós fizemos, e de approvar tudo quanto fez o Ministerio da revolução.

Eu esperava que uma das contradições, que notei ao Ministerio da revolução, passasse incolume; e que o D. Par se não fizesse cargo de defender o Ministerio sobre tal objecto. O Parlamento de 1845 foi altamente estigmatisado, em differentes peças officiaes, pelo Ministerio da revolução; foi dito que não representava a opinião nacional, e que além disto era filho da violencia e da arbitrariedade, foi por taes motivos esse Parlamento dissolvido. Não me admiro de vêr ainda vigorar como Leis, algumas daquellas que foram votadas por esse Parlamento, e que estão referendadas pelo Ministerio a que tive a honra de pertencer: o que não póde todavia deixar de espantar-me é, que esse Ministerio, depois de haver por tal fórma estigmatisado esse Parlamento, e depois de o haver dissolvido pelos motivos mencionados; passado um mez, se bem me lembro, depois da dissolução, offerece-se á sancção do Chefe do Estado a Lei dos Foraes, assumindo assim a responsabilidade dessa Lei, e ligando a, sua responsabilidade á do já dissolvido Parlamento! É que essa Lei era uma Lei de dinheiro, essa Lei dava recursos ao Governo, e para obter esses recursos o Governo punha de parte todos os seus escrupulos (apoiados). Escusado é repetir, que V. Em.ª como jurisconsulto consumado, e perfeitamente conhecedor da materia de foraes, teve a parte mais importante na confecção dessa Lei.

É notavel que tendo esse parlamento sido tão estigmatisado em quanto existiu; hoje se lamente que não voltassem os seus membros á nova Camara! O Sr. Fonseca Magalhães disse lamentando essa falta — parece-me que já vi um desses antigos Deputados! S. Ex.ª mostrou desejos de que um maior numero desses Deputados fosse reeleitos. Não é exacto que só um desses antigos Deputados fosse reeleito, bem pelo contrario a Nação fez justiça a muitos reelegendo-os; mas que prova este sentimento do Sr. Fonseca Magalhães? Prova que esse parlamento continha em si grandes capacidades, e foi indevidamente estigmatisado, e muito impoliticamente dissolvido. Agora já se faz justiça aquelles que antes eram apresentados como cegos instrumentos do Governo! Eu espero no entanto, que uma tal falta seja supprida pelos novos eleitos do povo, os quaes não podem seguramente ser apresentados como devendo a eleição ao Governo, porque todos foram eleitos pelo voto livre dos Collegios Eleitoraes (apoiados).

Tambem o D. Par teve a coragem de se apresentar como defensor dos supremos Chefes politicos. Eu não tinha combatido a creação destes Magistrados, pela inutilidade que delles podia resultar: combati a sua creação, porque o Governo para decreta-la se havia arrogado attribuições, que a Carta só confere ao Corpo legislativo: era este o verdadeiro ponto da questão, á qual S. Ex.ª não quiz responder, evadindo-se a ella, e propondo-se demonstrar, que uma tal instituição tendia a centralisar a authoridade publica; o que no seu entender era de grande vantagem. Eu tambem sigo o principio da centralisação da authoridade publica; mas parece-me que estabelecida uma nova authoridade entre os Chefes dos Districtos e o Governo, se divide mais a authoridade e a jurisdicção, e se complica extraordinariamente o andamento e decisão dos negocios.

Não me parece que o Sr. Fonseca Magalhães tenha razão, em querer considerar como uma simples commissão, similhante á dos Logares Tenentes, os supremos Chefes politicos. Os Logares Tenentes, de que S. Ex.ª fallou, foram nomeados em virtude de uma authorisação dada pelo Corpo Legislativo, não tinham além disto o caracter de permanentes: e melhor recorrer ás circumstancias para defender esta, como todas as outras medidas; é melhor dizer que o Governo o era sómente de direito, e não de facto, e que sem pensamento algum administrativo ou politico, ia para onde o levavam; e não se estranhe que eu assim falle, porque o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães já assim o confessou, e já tambem reconheceu, que esse Governo de 20 de Maio deu muitas dimissões porque lhe foram exigidas.

Tudo quanto tenho exposto prova evidentemente o perfeito engano, em que se laborou no estrangeiro a respeito do estado normal e constitucional, com que se disse ter governado a Administração Palmella (apoiados). São os nossos contrarios que vem dar razão a tudo o que se tem dito deste lado. A Camara reconhece agora, se eu tive razão quando asseverei, que desta discussão havia de resultar a verdade. (Repetidos apoiados.)

O D. Par a que respondo disse — que todos os Governos acabam as revoluções quando são bons. (O Sr. Fonseca Magalhães: — Peço licença para observar, que não me expressei desse modo, creio haver dito assim, — que os Governos mais proprios para acabar as revoluções eram os Governos bons, porque as terminavam mais depressa.) Eu vou acceitando estas explicações em favor dos principios. (O Sr. Fonseca Magalhães: — Desejo que tambem as acceite em favor da verdade.) Muito bem: acceito a rectificação em favor dos principios, e em favor da verdade; mas direi ao D. Par, que me parece haver tomado nota exacta das expressões proprias por S. Ex.ª Se o D. Par não tivesse feito a sua rectificação, teria de ponderar ao D. Par, que a sua proposição tendia a justificar todas quantas revoluções tem existido até agora.

Tambem o D. Par defendeu a denominada lei eleitoral publicada pelo Ministerio da Revolução. S. Ex.ª como membro da Commissão, que a confeccionou, julgou-se obrigado a defender a sua obra; mas quando eu fallei pela primeira vez sobre esta materia, declarei logo que não entrava no exame dessa lei, e muito menos na questão da conveniencia, ou inconveniencia do systema indirecto consignado na Carta. Eu ataquei essa Lei por ser um acto do Executivo! que attentou formalmente contra um artigo da Lei fundamental. O D. Par evadiu esta questão, e fez-me além disso uma grande injustiça. S. Ex.ª pretendeu fazer acreditar que eu havia dito, que S. R. Peel ignorava as disposições da Carta Constitucional Portugueza: eu não disse tal, e espera que o D. Par tenha para comigo a lealdade, que eu mostro para com S. Ex.ª (O Sr. Fonseca Magalhães: — Não pretendo atacar a lealdade ao D. Par, nem disso me accusou até agora alguem, supposto ser ha muitos annos representante da Nação.) As minhas expressões estão já publicadas no meu primeiro discurso, são muito claras, a ellas me refiro: por tanto, limitando-me unicamente a dizer, que eu sei devidamente avaliar o grande merito do eminente estadista inglez, a maneira porque a seu respeito me expliquei no meu primeiro discurso, não admitte dúvida alguma. (Apoiados.)

Estou chegado á Colligação, e começarei dizendo, que estou maravilhado de que tendo o D. Par guardado sempre o maior silencio a respeito desta monstruosa associação, viesse depois de tantos males e de tantas desgraças, que tem causado á Nação, defendê-la em 1848! (Apoiados.)

O Sr. Fonseca Magalhães, propondo-se defender a Colligação de dois partidos extremos, cujos interesses e crenças politicas e dynasticas são diametralmente oppostos, lavrou logo a sentença de condemnação contra essa mesma Colligação; porque S. Ex.ª nos disse, que S. Ex.ª reprovava as crenças politicas por especulação: chamo á memoria do D. Par o programma originario dessa Colligação, as proclamações, e mais documentos que lhe são respectivos, e pergunto — em vista de tudo isto, póde deixar de affirmar-se que a Colligação não era outra cousa mais, do que uma especulação politica? (Apoiados.) Dois foram os argumentos, com que principalmente o D. Par se propoz defender a Colligação —primeiro, formarem parte della muitos caracteres liberaes distinctos pelos serviços feitos á liberdade; segundo, porque a Colligação foi um meio de chamar ás lides modernas os homens da antiga Monarchia.

Não serei eu aquelle que negue, que alguns caracteres politicos distinctos por seus serviços á liberdade, formam effectivamente parte da Colligação; mas quem duvida de que esses mesmos caracteres viriam a ser victimas do seu erro, e do acto impolitico que praticaram, de dar vida a um partido politico, que ainda não disistiu do intento de destruir o Throno de Sua Magestade e a Carta Constitucional? Erro fatal! que a todos nós podia custar muito caro! Quem duvida, de que no momento em que a Junta do Porto triumfasse, o partido liberal estaria em minoria e seria dominado pelo partido miguelista? As forças que obedeciam ultimamente á Junta não eram principalmente desse partido miguelista? Diga o Presidente dessa Junta se elle, e outros do partido liberal não tremeram nessa occasião? Diga se não é verdade, que sahiu a toda a pressa do Porto para Traz-os-Montes, a fim de tirar o commando, como effectivamente tirou, a varios Generaes miguelistas fazendo-os substituir por Generaes liberaes?

O segundo fundamento com que o Sr. Fonseca Magalhães pertendeu deffender a Colligação, está destruido por S Ex.ª mesmo. Não disse o D. Par, que esse partido miguelista estava ainda tão afferrado ás suas antigas crenças, e conservava tanto a idéa da vinda de D. Miguel, que não havia forças humanas que podessem dissuadir esse partido d'um tal intento? Sejamos cautos! Não continuemos a dar força a um partido que S. Ex. nos apresenta tão obsecado! Lembremo-nos de que não deixará esse partido de aproveitar a primeira occasião, que tiver para destruir o Throno da Rainha, e as liberdades publicas.

Eu admittiria as colligações feitas entre as differentes fracções do partido liberal; mas eu não posso admittir as colligações feitas entre partidos de crenças diametralmente oppostas, as quaes no momento da victoria se destruiriam reciprocamente. Por outra: eu não posso admittir as Colligações por especulação! (Repetidos apoiados).

Além das censuras que o Sr. Fonseca Magalhães dirigiu á Administração de que fiz parte, foram tambem pelo mesmo D. Par apresentadas outras contra o Ministerio de 6 de Outubro; entre estas tem o primeiro logar, a que diz respeito aos prisioneiros de Torres Vedras. Aproveito esta occasião para fazer a minha profissão de fé a respeito do actual Ministerio. Estou inteiramente decedido a dar o meu franco e leal appoio ao Gabinete, não só porque nelle se encontram individuos, a quem me liga antiga amisade pessoal e politica; mas porque á sua frente vejo o nobre D. de Saldanha, que eu considero como uma das mais fortes garantias em favor do Throno da Rainha, e das liberdades publicas (Appoiados repetidos). Tenho além disto conhecido, desde o pouco tempo que tracto a S. Ex.ª mais de perto, que além das eminentes qualidades que possue, nutre o pensamento de reunir a Familia Portugueza, não por palavras como muitos inculcam, mas por factos, e por obras (Apoiados).

Devo porém declarar, que este meu appoio póde faltar, ou pelo menos esfriar, se forem fundadas as censuras e verdadeiros os factos, que o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães fez conhecer á Camara, relativamente aos prisioneiros de Torres Vedras, É ou não verdade, que o Ministerio a que presidiu o Sr. D. de Saldanha, deu um tractamento barbaro e cruel aos prisioneiros de Torres Vedras? É ou não verdade, que esses prisioneiros estiverão para morrer de fome, e que assim aconteceria se os marinheiros lhe não fornecessem, ou não dessem, parte da sua ração do porão? É ou não verdade, que o Governo impediu que chegassem ao Navio em que se achavam esses prisioneiros, as roupas, e os soccorros, que lhes mandára uma Senhora muito respeitavel? (O Sr. Fonseca Magalhães — Que o Governo não quiz, não disse eu, não o podia dizer, porque nunca o pensei.) Não faço estas perguntas para combater o D. Par, faço-as para inteirar-me da verdade dos factos, e reconhecer o modo porque devo avaliar o Ministerio de 6 de Outubro. (O Sr. Fonseca Magalhães — Eu estou prompto a rectificar. Não fallei de marinheiros, mas sómente d'um marinheiro cujo nome ignoro. Disse que uma respeitavel Senhora mandára roupas e outros soccorros, mas não disse que o Governo impedira que esses soccorros chegassem aos prisioneiros.) Bem! Pelo que ouço, o D. Par quiz aproveitar a occasião de fazer um bem merecido elogio a essa respeitavel Senhora. Quanto ao mais, ficam em pé as minhas perguntas, e folgarei que os D. Pares, que foram Membros daquella Administração, dêem a esta Camara satisfactorias explicações.

Sou em fim chegado a um ponto aliás bem importante do discurso do Sr. Fonseca Magalhães. Não me occuparia deste objecto, se o D. Par, ao passo que se apresentou um estrénuo defensor de tidos os agentes britannicos, não quizisse chamar sobre mim, não só os odios desses agentes, mas as antipathias da generosa e justiceira Nação ingleza.

Eu não accusei os diplomatas Inglezes, nem dei motivo para se dizer que a Nação Portugueza é ingrata aos serviços que recebeu. Começo por declarar que não tenho a menor indisposição, ou antipathia contra esses diplomatas. Respeito-os a todos; estou mesmo convencido de que na qualidade de particulares são dotados de excellentes qualidades, de inteira honra e probidade; mas nada disto vem para a questão, porque ainda ninguem trouxe á discussão, nem as pessoas desses diplomatas, nem as suas qualidades. Analysaram-se as informações, que elles deram ao seu Governo sobre os negocios de Portugal, e provou-se a inexactidão da maior parte dessas informações, que não obstante foram a causa do errado juizo, que se formou, não só a respeito dos negocios de Portugal em geral, mas principalmente da Administração a que pertenci. Eu não podia por tanto deixar de occupar-me deste objecto apoiados).

O Sr. Fonseca Magalhães fez grandes elogios ao Coronel Wilde, e pareceu inculcar que o defendia de graves accusações, que nesta Camara lhe haviam sido dirigidas. Todos sabem, que nesta Casa nem uma palavra só se proferiu contra o Coronel Wilde (apoiados). Viesse, ou não viesse este individuo em commissão do seu Governo; fosse, ou não fosse o objecto dessa commissão informar ao mesmo Governo do verdadeiro estado das cousas de Portugal; desempenhasse, ou não desempenhasse com lealdade essa mesma commissão; são tudo isto objectos para nós absolutamente estranhos. O que convirá saber, visto que se fallou no Coronel Wilde, é se as suas informações estão tambem d'accordo com o que se disse a respeito das intenções, e dos planos dos revolucionarios, servindo me dos discursos proferidos na Parlamento Inglez, e das participações officiaes d'outros agentes britannicos. Havia eu dito que o pensamento constante que se attribuiu aos revolucionarios, foi desthronar a Sua Magestade, destruir a Carta, e fazerem-se Ministros. O Coronel Wilde, dando conta da conferencia que tivera com varias personagens do partido da revolução em Santarem, conferencias a que assistiu o Sr. C. das Antas, diz que o Sr. Mousinho d'Albuquerque lhe affirmára que, para verificar se a sujeição dos revolucionarios á obediencia da Rainha, era indispensavel — primeiro, a convocação de Côrtes Constituintes — segundo, a nomeação d'um Ministerio de confiança; e que sendo instado por elle Coronel Wilde para declarar quaes eram as pessoas, que elle julgava serem de confiança para o novo Ministerio, respondeu — A Junta do Porto. (Sensação.) A Junta do Porto por outra, a destruição da Carta, e o desthronamento de Sua Magestade, como muito bem asseverou o Duque de Wellington. (Repetidos apoiados.) A Junta do Porto! e com ella a destruição desta Camara! (apoiados.) E com esta idéa estava tambem d'accordo, pelo menos em parte, o Ministerio da revolução! Era resolução tomada por esse Ministerio, que todas as nomeações de Pares feitas desde 1842 fossem annulladas. Existem documentos escriptos por agentes desse Ministerio, que assim o provara. (Sensação.) Mas qual seria o D. Par, Membro desta Camara, que vendo rasgar assim a Carta Regia da sua nomeação, acceitasse uma outra Carta Regia do Ministerio da revolução? (Vozes — Nenhum — nenhum.) E de que lhe serviria uma tal nomeação? Não estava resolvido que as Côrtes fossem constituintes, e não havia essa associação da Calçada do Sacramento decretado, que a Camara dos Pares fosse estranha a toda a questão de organisação constitucional? (Muitos apoiados.)

Tambem diz o Coronel Wilde na sua communicação ao Governo Inglez, que pelo menos a parte mais exaltada do partido da revolução queria desthronar a Rainha! Em vista de tudo isto se deve concluir, que effectivamente os fins da revolução foram altamente criminosos (apoiados).

Nada tenho com o elogio, que o Sr. Fonseca Magalhães fez a M. Southern, encarregado de negocios da Gram-Bretanha; accredito mesmo que seja uma illustre pessoa; mas devo affiançar, que os factos por mim apresentados são verdadeiros. Se o D. Par suppoz em M. Southern a intenção, de não faltar á verdade ao seu governo, deve tambem suppôr em mim a intenção de não faltar á verdade nesta Camara. Póde S. Ex.ª conservar, a respeito deste agente Inglez, a opinião que lhe parecer mais conveniente, porque eu tenho de ha muito formado a minha.

Pelo que respeita a um alto diplomata (Lord Howard de Walden), julgo bem merecidos os louvores que o Sr. Fonseca Magalhães lhe dirigiu; eu tambem reconheço as excellentes qualidades dessa personagem, e todos estamos accordes em lhe fazer a devida justiça. O D. Par disse que estava authorisado a declarar, que nos archivos da Legação Ingleza, o facto relativo ao General Espartero era referido por uma maneira differente daquella, porque eu o tinha apresentado á Camara. (O Sr. Fonseca Magalhães — Eu disse que o sabia por informações, que me foram dadas, e que até certo ponto eu estava authorisado para notar essa differença.) Seja como fôr, o facto passou se como eu o narrei, delle se tratou em Conselho de Ministros, e não me seria difficil obter o testimunho de pessoas respeitaveis para confirmar o que eu disse.

Acredito que Lord Howard de Walden mostrou sempre os maiores desejos de fazer serviços a Rainha,e á Nação portugueza; mas não posso deixar passar sem alguma observação, o que disse o Sr. Fonseca Magalhães, em quanto pretendeis fazer acreditar que o reconhecimento da Rainha pela Côrte de Roma, e pelas Nações do Norte, foi devido ao auxilio de Lord Howard de Walden.

O reconhecimento da Côrte de Roma procedeu d’outras causas bem differentes. Todos se recordarão, que Portugal, quanto a negocios ecclesiasticos, esteve n'um estado verdadeiramente excepcional desde 1833 até 1839. Foi o Ministerio de 26 de Novembro o primeiro, que entendeu não