Debates Parlamentares - Diário 018, p. 146 (1881-02-11)

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146 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sultado dá uma maioria imposta e filha da occasião e da vontade dos governos.

Está, pois, acabada a independencia e a dignidade da camara dos pares, porque aberto este exemplo, qualquer ministerio que a este se siga, se encontrar grande maioria contraria, tratará logo de a supplantar, fazendo nomear mais cem ou duzentos pares, o os successivos ministerios levarão ao infinito o numero de pares, e terão sempre assim maioria n’esta camara, para lhes approvar ai e da mesmo as medidas mais oppressivas e ruinosas.

Está acabada a camara dos dignos parco, e é um ministerio, que se diz progressista, que consegue d’este modo alterar a carta constitucional, convertendo a camara hereditaria n’ella estabelecida, em camara de simples nomeação, como ficará sendo agora, sem importancia alguma na balança politica, e servindo trio sómente de chancella para as medidas votadas na outra camara.

Protesto desde já contra este abuso, e convido a imprensa e o para a fazerem igual protesto, porque, concedendo-se que os governos disponham assina sempre da maioria d’esta casa, vem o ministerio a ficar exercendo, alem dos poderes executivos, tambem os poderes legislativos, usurpados a esta camara, e tornar-se quasi despotico e absoluto.

Sr. presidente, bem EGÍ que nada ganho com a exposição que acabo de fazer, e antes ao contrario, me indisporá com alguns amigos meus que professam idéas em contrario; mas espero que acreditem que eu não pretendi ferir a susceptibilidade de alguem, e só pretendo conste no futuro que a minha fraca voz procurou defender a camara das erradas opiniões que contra ella se têem systematicamente espalhado, e sobretudo para estranhar esta ultima aggressão contra a independencia e constituição da camara hereditaria, creada peia carta constitucional, que tanto cangue e sacrificios custou ao paiz.

Depois d’isto só falta que algum ministerio, dispondo da maioria das duas camarás, faca passar uma lei auctorisando o governo a nomear, em nome do chefe do estado, uma parte, ou mesmo todos os deputados da nação, no que ao menos se lucraria, acabar-se com a immoralidade e escandalosos abusos da eleição, que tanto tem desacreditado o systema constitucional; e desde que assim se consegue acabar a importancia d’esta camara, até hoje um dos mais respeitaveis e independentes dos poderes do estado, não ha nada que se não possa receiar d’este e dos futuros ministerios; e o céu permitia que estas minhas previsões não sejam ainda um dia realisadas.

Concluo por hoje, e reservo-me para occasião opportuna.

O sr. Presidente: — Está nos corredores o sr. dr. José Joaquim Fernandes Vaz. Convido os srs. Quaresma de Vasconcellos e bispo de Vizeu, para o introduzirem na sala.

Introduzido na sala o novo digno par prestou juramento e tomou assento.

Leu-se na mesa a seguinte:

Carta regia

Dr. José Joaquim Fernandes Vaz, lente cathedratico da faculdade de direito da universidade de Coimbra, presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. Eu EL-Rei vos envio muito saudar. Tornando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de lente cathedratico da faculdade de direito na universidade de Coimbra, com exercicio effectivo de mais de dez annos, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 7 de janeiro de 1881.= EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para, o dr. José Joaquim Fernandes Vaz, lente cathedratico da faculdade de direito na universidade de Coimbra, presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza.

O sr. Presidente: — Continua a discussão, e tem a palavra o sr. Ferreira Lapa.

O sr. Ferreira Lapa: — sr. presidente, tomando pela primeira vez a palavra n’esta casa, não é minha intenção lazer um discurso, nem responder aos oradores que tão brilhantemente têem occupado caia tribuna. O meu fim é aproveitar uma occasião que parece chamar-me, e que provavelmente não se tornará a apresentar tão cedo.

Trago apenas uma idéa que exporei em muito poucas palavras.

A idéa é fazer valer de direitos, é obter um logar na resposta ao discurso da corôa. á primeira das forças vivas do paiz.

Percorri todos os periodos do projecto de resposta ao discurso da corôa, o ahi encontrei estampados todos os assumptos importantes e preeminentes da nossa vicia politica e social, encolhidos para de despertarem a discussão que sobre tal documento podo e deve recaír. O que não vi foi que se mencionasse entre elles a agricultura.

No discurso da corôa falla-se de uma colonia, simultaneamente escola do correcção e exemplar de progressos agricolas; mas no teor da resposta não figura a palavra agricultura, nem sequer idéa por outro termo expressada com relação a esta importante industria.

Eu não sou, sr. presidente, o mais legitimo representante da agricultura n’esta casa, nem em parte alguma; mas seu director de uma instituição que se propõe a melhorar, pela instrucção, esta primeira industria do pais, e como tal corre-me de algum moio a obrigação moral de pugnar por ella, por este grande recurso nacional que não reconhece partido, nem escolhe bandeira politica, que e o unico escudo o qual nos podemos acobertar contra as imperiosas necessidades da existencia, e não menos contra certas idéas sociaes da epocha, que podem ser as idéas dominantes do futuro, e que em vez de virem como uma torrente impetuosa e devastadora, importa dar-lhes a benignidade da mansa ribeira que fertiliza e beneficia em vez de destruir e esterilisar.

Sr. presidente, não vejo, tendo a agricultura estes attributos, estes fins o esta missão que lhe merecem o legar de honra em toda a parte, idéa alguma d’ella na resposta ao discurso da corôa; o no entanto seria essa idéa, me parece, a que toda a camara com maior enthusiasmo acceitaria porque é a idéa em que se consubstancia a fórma primeira de todos os progressos, a idéa consolidadora de tudo que temos feito em bem da civilisação, e do muito mais que nos resta a fazer, e que a alta sabedoria d’esta camara muito melhor do que eu o sabe pensar, e, portanto, mais proficientemente poderá dizel-o.

Estou, certo, pois, que o additamento que vou apresentar, será admittido por grande maioria e com muita satisfação.

Trata-se do reparar uma falta, devida não a uma intenção menos justa, mas a um lapso, a um esquecimento casual. Esquecemos a agricultura pela sua propria constancia e grandeza de existir, como esquecemos o ar que respirámos, a agua que bebemos, o mar e a terra, porque a agricultura e uma cousa tão commum, tão nossa companheira, que estamos habituados a vel-a como dada condição da providencia que no? não póde faltar. E é por isso que a não attendemos assas; ou talvez tambem porque na sua innocencia e simplicidade do fórmas não disperta as paixões, nem se impõe aos sentidos.

O meu additamento é o seguinte.

(Leu.}

Vozes: — Muito bem.

(O orador muito foi cumprimentado por um grande numero de dignos pares.)

146 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOsultado dá uma maioria imposta e filha da occasião e da vontade dos governos.Está, pois, acabada a independencia e a dignidade da camara dos pares, porque aberto este exemplo, qualquer ministerio que a este se siga, se encontrar grande maioria contraria, tratará logo de a supplantar, fazendo nomear mais cem ou duzentos pares, o os successivos ministerios levarão ao infinito o numero de pares, e terão sempre assim maioria n’esta camara, para lhes approvar ai e da mesmo as medidas mais oppressivas e ruinosas.Está acabada a camara dos dignos parco, e é um ministerio, que se diz progressista, que consegue d’este modo alterar a carta constitucional, convertendo a camara hereditaria n’ella estabelecida, em camara de simples nomeação, como ficará sendo agora, sem importancia alguma na balança politica, e servindo trio sómente de chancella para as medidas votadas na outra camara.Protesto desde já contra este abuso, e convido a imprensa e o para a fazerem igual protesto, porque, concedendo-se que os governos disponham assina sempre da maioria d’esta casa, vem o ministerio a ficar exercendo, alem dos poderes executivos, tambem os poderes legislativos, usurpados a esta camara, e tornar-se quasi despotico e absoluto.Sr. presidente, bem EGÍ que nada ganho com a exposição que acabo de fazer, e antes ao contrario, me indisporá com alguns amigos meus que professam idéas em contrario; mas espero que acreditem que eu não pretendi ferir a susceptibilidade de alguem, e só pretendo conste no futuro que a minha fraca voz procurou defender a camara das erradas opiniões que contra ella se têem systematicamente espalhado, e sobretudo para estranhar esta ultima aggressão contra a independencia e constituição da camara hereditaria, creada peia carta constitucional, que tanto cangue e sacrificios custou ao paiz.Depois d’isto só falta que algum ministerio, dispondo da maioria das duas camarás, faca passar uma lei auctorisando o governo a nomear, em nome do chefe do estado, uma parte, ou mesmo todos os deputados da nação, no que ao menos se lucraria, acabar-se com a immoralidade e escandalosos abusos da eleição, que tanto tem desacreditado o systema constitucional; e desde que assim se consegue acabar a importancia d’esta camara, até hoje um dos mais respeitaveis e independentes dos poderes do estado, não ha nada que se não possa receiar d’este e dos futuros ministerios; e o céu permitia que estas minhas previsões não sejam ainda um dia realisadas.Concluo por hoje, e reservo-me para occasião opportuna.O sr. Presidente: — Está nos corredores o sr. dr. José Joaquim Fernandes Vaz. Convido os srs. Quaresma de Vasconcellos e bispo de Vizeu, para o introduzirem na sala.Introduzido na sala o novo digno par prestou juramento e tomou assento.Leu-se na mesa a seguinte:Carta regiaDr. José Joaquim Fernandes Vaz, lente cathedratico da faculdade de direito da universidade de Coimbra, presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. Eu EL-Rei vos envio muito saudar. Tornando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de lente cathedratico da faculdade de direito na universidade de Coimbra, com exercicio effectivo de mais de dez annos, vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d’estado nomear-vos par do reino.O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.Escripta no paço da Ajuda, em 7 de janeiro de 1881.= EL-REI. = José Luciano de Castro.Para, o dr. José Joaquim Fernandes Vaz, lente cathedratico da faculdade de direito na universidade de Coimbra, presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza.O sr. Presidente: — Continua a discussão, e tem a palavra o sr. Ferreira Lapa.O sr. Ferreira Lapa: — sr. presidente, tomando pela primeira vez a palavra n’esta casa, não é minha intenção lazer um discurso, nem responder aos oradores que tão brilhantemente têem occupado caia tribuna. O meu fim é aproveitar uma occasião que parece chamar-me, e que provavelmente não se tornará a apresentar tão cedo.Trago apenas uma idéa que exporei em muito poucas palavras.A idéa é fazer valer de direitos, é obter um logar na resposta ao discurso da corôa. á primeira das forças vivas do paiz.Percorri todos os periodos do projecto de resposta ao discurso da corôa, o ahi encontrei estampados todos os assumptos importantes e preeminentes da nossa vicia politica e social, encolhidos para de despertarem a discussão que sobre tal documento podo e deve recaír. O que não vi foi que se mencionasse entre elles a agricultura.No discurso da corôa falla-se de uma colonia, simultaneamente escola do correcção e exemplar de progressos agricolas; mas no teor da resposta não figura a palavra agricultura, nem sequer idéa por outro termo expressada com relação a esta importante industria.Eu não sou, sr. presidente, o mais legitimo representante da agricultura n’esta casa, nem em parte alguma; mas seu director de uma instituição que se propõe a melhorar, pela instrucção, esta primeira industria do pais, e como tal corre-me de algum moio a obrigação moral de pugnar por ella, por este grande recurso nacional que não reconhece partido, nem escolhe bandeira politica, que e o unico escudo o qual nos podemos acobertar contra as imperiosas necessidades da existencia, e não menos contra certas idéas sociaes da epocha, que podem ser as idéas dominantes do futuro, e que em vez de virem como uma torrente impetuosa e devastadora, importa dar-lhes a benignidade da mansa ribeira que fertiliza e beneficia em vez de destruir e esterilisar.Sr. presidente, não vejo, tendo a agricultura estes attributos, estes fins o esta missão que lhe merecem o legar de honra em toda a parte, idéa alguma d’ella na resposta ao discurso da corôa; o no entanto seria essa idéa, me parece, a que toda a camara com maior enthusiasmo acceitaria porque é a idéa em que se consubstancia a fórma primeira de todos os progressos, a idéa consolidadora de tudo que temos feito em bem da civilisação, e do muito mais que nos resta a fazer, e que a alta sabedoria d’esta camara muito melhor do que eu o sabe pensar, e, portanto, mais proficientemente poderá dizel-o.Estou, certo, pois, que o additamento que vou apresentar, será admittido por grande maioria e com muita satisfação.Trata-se do reparar uma falta, devida não a uma intenção menos justa, mas a um lapso, a um esquecimento casual. Esquecemos a agricultura pela sua propria constancia e grandeza de existir, como esquecemos o ar que respirámos, a agua que bebemos, o mar e a terra, porque a agricultura e uma cousa tão commum, tão nossa companheira, que estamos habituados a vel-a como dada condição da providencia que no? não póde faltar. E é por isso que a não attendemos assas; ou talvez tambem porque na sua innocencia e simplicidade do fórmas não disperta as paixões, nem se impõe aos sentidos.O meu additamento é o seguinte.(Leu.}Vozes: — Muito bem.(O orador muito foi cumprimentado por um grande numero de dignos pares.)

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