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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1858.

Presidencia do ex.mo sr. Visconde de Laborim,

vice-presidente.

Secretarios, os Srs. Conde de Mello

Visconde de Balsemão.

[Assistiram os Srs. Ministros da Marinha, Fazenda, e Guerra.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 28 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr.s Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não appareceu reclamação.

Não houve correspondencia. O Sr. Secretario Conde de Mello fez leitura de um requerimento de Antonio Caetano, em que pede ser removido de desenhador do muzeu da Ajuda para a Academia das Bellas Artes. Á commissão de petições. O Sr. Marquez de Vallada pediu a attenção do Sr. Ministro da Guerra; e disse que acabava de ser informado, que ha poucos minutos, na outra Casa do Parlamento, se dirigira uma forte censura a esta Casa, e principalmente á pessoa delle orador, ainda que o seu nome não chegou a ser pronunciado: que era escusado notar a inconveniencia de expressões de desfavor e injurias lançadas por um membro da outra Casa a outro membro desta, ou vice-versa; mas em todo o caso as de que se queixa, e contra as quaes vai reclamar, foram ditas, pretextando-se com a questão que ha dois ou tres dias se suscitou nesta Casa, sobre se o Sr. Ministro da Guerra havia de responder por escripto ou não, por occasião da interpellação, que ao mesmo Sr. Ministro tinha elle orador annunciado; e que em continuação e terminada a referida questão, levou a effeito; necessita, para honra propria e da Camara, que o Sr. Ministro da Guerra diga, se nas palavras que elle orador proferiu, se nas exigencias que fez então, tinha-se mostrado incivil; ou se de algumas dessas palavras se poderia deprehender injuria para S. Ex.ª, ou mesmo má criação, no modo de proceder delle Sr. Marquez; e pediu que a declaração de S. Ex.ª fosse consignada na acta.

O Sr. Ministro da Guerra — Não posso deixar de declarar, em virtude do que exige de mim o Digno Par o Sr. Marquez de Vallada, que estou summamente grato a S. Ex.ª, pela maneira delicada e attenciosa, com que sempre me tem tractado; como os Dignos Pares sabem, eu não posso fallar alto, e por isso outro dia, como me achava incommodado, pedi que me dispensassem de fallar, mas como não foi possivel, dei as respostas, que as minhas forças comportavam. É o que tenho a dizer.

O Sr. Marquez de Vallada — Está muito satisfeito, não esperava outra cousa de um cavalheiro tão distincto como é o Sr. Gromicho Couceiro. Ainda que esteja em divergencia com os principios da Administração, de que S. Ex.ª faz parte, separa sempre o homem politico do cavalheiro particular.

Conclue insistindo em que seja consignada na acta a declaração feita pelo Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Fazenda como membro da outra Casa do Parlamento, e como tendo assistido á discussão a que alludiu o Digno Par, cumpre-lhe dizer a S. Ex.ª, que não ouviu expressão alguma que se podesse referir ao Digno Par, nem o Sr. Presidente da Camara dos Srs. Deputados, se tivesse ouvido qualquer allusão, que podesse ferir o caracter de qualquer membro desta Camara, teria deixado de chamar á ordem o individuo que a proferisse.

O Sr. Marquez de Vallada — A declaração que acaba de fazer ao Sr. Ministro da Fazenda, com quanto honrosa para S. Ex.ª, em nada destroe o

pedido que elle orador fez. O que acabou de dizer não o ouviu elle mesmo, porém ouviu-o grande numero de Dignos Pares, que estiveram na outra Camara. Pode ser, que o Sr. Presidente da Camara electiva não ouvisse as expressões a que se referiu, por causa da confusão que talvez existisse; mas tem toda a certeza o orador, de que foram ditas em alta voz.

Por honra sua, e da Camara a que pertence, não deve o orador consentir, que o tachem assim de incivil.

Não nomea o Deputado que obrou tão inconvenientemente, porque quer mostrar que tem mais prudencia, apesar de ter menos idade; mas se continuar, elle Sr. Marquez hade tirar a mascara a esses homens, que querem ser considerados como patriotas, e que não são senão ambiciosos da peior especie.

E dá tambem os parabens aos Srs. Ministros de terem taes adversarios, porque são um peso de menos que SS. EE. teem ao seu lado; acceitem portanto os Srs. Ministros estes parabens, que são sinceros.

O Sr. Presidente — Está acabado este incidente. Passamos á

ORDEM DO DIA.

Discussão do seguinte

parecer n.º 96.

Foi presente á commissão de fazenda o projecto de lei n.º 102, vindo da Camara dos Srs. Deputados, que tem por fim approvar a proposta feita pelo Governo para ser auctorisado a dispender, pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, até á somma de 30:000$000 réis, para ser empregada nos trabalhos de desobstrucção e limpeza dos canos de despejo da capital.

A commissão, convencida da urgente necessidade de empregar os meios precisos para se conseguir tão util fim, e persuadida de que a exiguidade dos meios pedidos não prejudica qualquer proposta que o Governo julgue conveniente apresentar para obter os recursos indispensaveis para melhorar as condições de salubridade da capital, e para tornar tão efficaz quanto seja possivel o serviço sanitario; é de parecer que seja approvado o referido projecto de lei.

Sala da commissão, 30 de Janeiro de 1838. = Visconde de Castro = Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão = Francisco Simões Margiochi.

projecto de lei n.º 102.

Artigo 1.º É o Governo auctorisado a dispender, pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, até á somma de 30:000$000 réis, para ser empregada nos trabalhos de desobstrucção e limpeza dos canos de despejo da capital.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Palacio das Côrtes, em 23 de Janeiro de 1837. — Joaquim Filippe de Soure, Presidente = Joaquim Gonçalves Mamede, Deputado Secretario = Antonio Pequito Seixas d' Andrade, Deputado Secretario.

O Sr. Marquez de Ficalho declara que vota não só os trinta contos que se pedem, mas que votaria sessenta ou cem, se se julgassem necessarios para esta obra: todavia, se não ha imprudencia da sua parte, desejaria pedir alguns esclarecimentos aos Srs. Ministros.

A limpeza dos canos está hoje entregue á municipalidade, ou é feita por conta do Governo? Parece-lhe que está entregue á municipalidade. (O Sr. Ministro da Fazenda — Sim, senhor.) O Governo perdeu, portanto, toda a ingerencia que podia ter nessa obra, ou conserva-a ainda? A razão por que faz esta pergunta, é porque lhe parece que esta obra vai mal dirigida, e morosa; e que precisava de maior desenvolvimento, e de outra direcção. Não quer de maneira alguma censurar ninguem, e por isso as suas reflexões só teem por fim pedir ao Sr. Ministro da Fazenda, que examine o estado em que vai esta limpeza; e a rapidez com que é preciso que se faça, porque estamos nos fins de Fevereiro, e o mez de Março já apresenta inconvenientes para esta limpeza. Isto é uma lembrança amigavel.

Outra cousa pediu tambem ao Sr. Ministro, e é que, se ha preceitos que impôr aos proprietarios de Lisboa, é necessario que seja quanto antes.

Tem ouvido dizer, que hão de ser obrigados a fazer differentes obras; e, ha alguns proprietarios que querem fazel-as já, e por não saberem quaes são as que lhe hão de ser determinadas, por isso as não fazem. Se se não esclarecer este ponto o mais cedo possivel, não contem depois com os proprietarios, porque se, infelizmente, a molestia apparecer novamente, não os acharão na capital. Pede ao Governo que ponha esses preceitos quanto antes para evitar os inconvenientes que acabou de apontar.

O Sr. Ministro da Fazenda: sente não estar bastante habilitado para podér responder cabalmente ás perguntas do Digno Par o Sr. Marquez de Ficalho; e sente igualmente que o Sr. Ministro das Obras Publicas esteja na Camara dos Senhores Deputados preso pelas necessidades da discussão que alli corre, estando até inscripto para fallar, o que obsta a que S. Ex.ª possa vir a esta Camara satisfazer os desejos do Digno Par. Comtudo, o que póde dizer a S. Ex.ª é, que o fim deste projecto é dar ao Governo maior ingerencia na limpeza dos canos do que aquella que tem tido até agora.

Aquelles trabalhos começaram por conta da Camara municipal; mas como ella não tinha os meios necessarios, requereu ao Ministerio do Reino o auxilio de tres contos de réis semanaes, para dar a esta obra o desenvolvimento possivel, e que ella acredita estará prompto em tres mezes. O Sr. Ministro do Reino remetteu-lhe a representação da Camara, e elle Sr. Ministro fez o que podia fazer pondo á disposição de S. Ex.ª os tres contos de réis semanaes. Em consequencia disto já se tem dado maior desenvolvimento a estas obras, e com os trinta contos pedidos no projecto em discussão, dar-se-ha muito maior desenvolvimento: espera portanto que effectivamente hão de ser preenchidos os desejos do Digno Par, isto é, que as obras tomarão o maior desenvolvimento possivel, para que no fim de mez e meio estejam acabadas. Até agora tem havido algumas dificuldades provenientes da falta de braços, e o Governo tem adoptado todas as medidas possiveis a fim de augmentar o numero dos operarios, o que já se tem conseguido.

Quanto á outra recommendação toma nota della; e espera que com as providencias que o Governo apresentou na outra Camara, que se acham já em discussão, e que hão de vir aqui, se poderão remover todas as difficuldades. Mas, se apesar disso, estas medidas não forem sufficientes, o Governo está disposto a pedil-as aos corpos legislativos, e a assumir toda a responsabilidade possivel para o bom andamento deste negocio.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Sr. Presidente, para que a cidade de Lisboa volte a ser tão saudavel como era, devem-se fazer serios estudos sobre as circumstancias que então se davam, e as que se dão hoje, cumprindo que depois se empreguem todos os meios possiveis que o resultado destes estudos indicar. Eu desejo porém saber desde já se, além do que se tem aconselhado, relativamente á limpeza dos canos, ha por ventura algumas informações das auctoridades e pessoas competentes sobre outras causas da insalubridade da cidade.

Eu entendo que ha uma grande causa de insalubridade que deve ser bem estudada, embora haja grandes difficuldades para remedial-a. Refiro-me ao estado das margens do Téjo. O Téjo vai-se affastando da margem direita, formando assim uma grande restinga de lodo, ao longo da cidade, que nas vasantes das marés fica descoberta, viciando o ar pela evaporação das materias em decomposição que contém.

Eu lembro-me que haverá vinte annos, ou menos ainda, se podia desembarcar pos cács em qualquer estado da maré; mas agora ainda antes que a maré esteja inteiramente vasia, fica já uma grande extensão de terreno descoberto, que progressivamente vai augmentando, que obsta ao embarque, e onde se acummulla o Iodo e todas as imundícies que saem da cidade.

Entendo pois que é á continuada evaporação daquellas materias pútridas de toda a especie que se deve a insalubridade de Lisboa, que desde certo tempo é notada por todos os seus habitantes: portanto acho eu que o maior serviço que se poderia fazer seria o de convergirem todas as diligencias bem combinadas, para se evitar este grande mal: é verdade que somos obrigados a reconhecer que este mal é da maior difficuldade o podér remedial-o, bem considerado o ponto a que as cousas tem chegado; eu vejo que no Téjo vai acontecendo o mesmo que no Ganges, no Nilo, e no Mississipi, cujos deltas produzem uma molestia endémica, propria de cada um, que devasta as povoações. Talvez que o apparecimento da febre amarella entre nós seja um facto estranho a isto, mas não o é de certo a insalubridade em que Lisboa está ha uns poucos de annos.

Mas, pois, que não ouço fallar senão na limpeza dos canos, desejava que os Srs. Ministros me dissessem quaes as informações que teem das auctoridades competentes sobre este objecto.

Os canos realmente carecem muito de serem limpos, mas, na minha opinião, isto é a parte mais insignificante das medidas que nos cumpre tomar. Mas se chamo a attenção do Governo sobre a restinga de lodo que se tem formado ha annos ao longo da cidade, que entendo concorre mui poderosamente para tão triste resultado, observo tambem que ha outros focos de infecção além deste; refiro-me aos pantanos já existentes no Dafundo, mas agora muito mais augmentados em consequencia do aterro, para o caminho de ferro, chamado de Cintra, que só Deos sabe se lá chegará, cujo aterro tem augmentado os pantanos naquella localidade, pelo embaraço que encontram as agoas no rio para saírem para o mar.

Em consequencia dos aterros para o caminho de ferro para Santarem, principalmente nas visinhanças da Azambuja, outros pantanos se teem formado, ou augmentado os já existentes, em consequencia das construcções imprudentes que se teem feito, que cada vez mais embaraçam a saída das agoas para o Téjo, acontecendo que além das causas naturaes que fazem doentias aquellas localidades, as construcções da arte muito mais doentias as tem feito pelo embaraço que oppõe ao escoamento das agoas.

Sei que as agoas ahi estão reprezas, sei que no verão houveram immensas molestias, e grande mortalidade naquellas povoações. (Entrou o Sr. Ministro da Marinha.) É preciso, pois, que o Governo tenha a maior vigilancia em que os aterros dos caminhos de ferro não continuem a embaraçar o livre curso das agoas, cumprindo-lhe igualmente evitar os males já feitos com estas obras, melhorando-se mesmo o estado anterior a ellas, visto que já esse não era favoravel á salubridade publica. Verdade é que já ha uma Portaria, da qual não sei se terá lembrança o Sr. Ministro da Fazenda (OS. Ministro da Fazenda — Agora não me recordo); é expedida pelo Sr. Ministro das Obras Publicas ao Inspector das obras do Téjo, para que se façam todos os esforços para dar saída aquellas agoas, cujo resultado porém ignoro. É necessario, pois, que não nos limitemos agora sómente á limpeza dos canos da cidade; é necessario vêr tambem como se hão de evitar estes grandes focos de molestia que existem nas proximidades de Lisboa, e junto ás margens do Téjo.

Eu pedia, repito, ao Sr. Ministro da Fazenda, que me dissesse se já tinha algumas informações das auctoridades competentes sobre os damnos que causa á cidade a restinga de que fallei, e que me parece ser a verdadeira causa da insalubridade de Lisboa; não me refiro á febre amarella que se pôde ter desenvolvido por outras causas, refiro-me porém ao estado sanitario em geral da cidade, que era antigamente uma das mais saudáveis da Europa, e que tão doentia está (apoiados). Eu sei que a obra necessaria para melhorar este estado é importantissima; sei que não é obra a fazer instantaneamente, mas tambem sei que a salubridade de Lisboa merece que se façam todos os esforços para que se não perca, e se não torne uma cidade infecta, sujeita a diversas epidemias, como nestes ultimos annos tem desgraçadamente acontecido.

O Sr. Conde de Thomar não pediu a palavra para impugnar este projecto, mas para dizer que sente, como o Sr. Marquez de Ficalho, que O Governo não tivesse desde logo pedido uma somma maior para estes trabalhos. Parece-lhe que nesse tempo o Governo não tinha encarado bem a questão; e tanto é assim, que lhe consta que está na outra casa uma proposta, em que pede uma quantia muito maior do que esta para esses trabalhos. Considera este pedido um negocio de expediente para se poderem começar os trabalhos, e por isso ninguem se recusará a approvar este projecto (apoiados).

Tomando em consideração o que já se disse nesta discussão, pede ao Sr. Ministro da Fazenda que tenha a bondade de lhe dizer, se na legislação existente acha meios de compellir os habitantes de Lisboa a fazerem algumas obras, com as que fizer a Camara municipal de accôrdo com o Governo (porque não ha duvida que estas obras hão de andar a par) para poderem ser proveitosas; e para isso ha de de ser necessario obrigar os proprietarios a fazerem as mencionadas obras. Parece-lhe que o Sr. Ministro da Fazenda, na resposta que deu ao Sr. Marquez de Ficalho, disse que o Governo ha de fazer todos os esforços para levar a fim com brevidade estas obras, e que se tiver de exorbitar não terá duvida de vir pedir ao corpo legislativo um bill de indemnidade por saír fóra das attribuições do podér executivo.

Comtudo intende o orador que o Governo devia primeiro que tudo examinar este negocio por si, ou por pessoas competentes, para vêr se com effeito na legislação existente ha meios para coagir os proprietarios a fazerem as obras a que já alludiu, com as que estão a cargo da Camara municipal e do Governo; e se visse que essa legislação não era sufficiente, devia propôr as medidas que fossem necessarias para aquelle fim, porque não acha muito conveniente, que, estando as côrtes abertas, o Governo diga — que fará quanto estiver ao seu alcance para o desenvolvimento destes trabalhos; mas que se fôr preciso, ha de exorbitar das suas atribuições, e virá pedir ao Parlamento um bill de indemnidade.

Não será mais rasoavel e até mais constitucional, que o Governo examine se tem meios na legislação para este objecto, e se os não tiver vir pedi-los, do que deixar passar o tempo, e depois forçado pelas circumstancias exorbitar, e pedir um bill de indemnidade? E se os proprietarios resistirem, como é que ha de obriga-los em falta de lei? (Apoiados.)

Diz isto para obstar aos grandes inconvenientes que podem seguir-se, e para evitar que o Governo representativo seja uma ficção; porque não póde approvar que o Governo peça sempre votos de confiança para tudo (apoiados). E não falla só deste Governo (refere-se a todos), que tem estado ha muito tempo em dictadura (apoiados).

O orador deseja que este systema acabe por uma vez; e pede ao Sr. Ministro que mande examinar este negocio, para vêr se tem na legislação existente os meios necessarios, e proceder depois ás obras (apoiados): e do contrario, para pedir esses meios.

Em quanto a estas obras: se ellas não se desenvolverem com brevidade, como disse o Sr. Marquez de Ficalho, hão de apparecer de certo graves inconvenientes até para a saude publica nesta capital. (O Sr. Marquez de Ficalho — Muito grandes.) Crê que não ha de ser por falta de meios nem de braços, porque esta é a época de os achar com mais facilidade, e dar á Camara municipal os meios para isso, e o Governo tambem pela sua parte fazer a diligencia possivel. O que era necessario, é que houvesse pessoa muito intendida nesta materia, que dirigisse aquelles trabalhos como convem (apoiados], pois que por ora não tem sido assim.

Que cousa é esta de começar um cano n'uma rua pela parte do norte e do sul, e tornando a rua intransitavel, não só ás carroagens (apoiados), mas tambem ás pessoas que andam a pé (apoiados). Porque se não ha de começar esta obra de um lado e acabar do outro? Mas de ambos simultaneamente, é tornar impossivel o transito das ruas (apoiados). Voltando á questão, repete que não tem duvida em approvar o projecto, sentindo só que o Governo não pedisse uma somma maior, porque assim como a Camara vota esta, votaria tambem outra (apoiados).

O Sr. Ministro da Fazenda não foi bem intendido quando disse — que o Governo não teria difficuldade no caso de ter de adoptar alguma providencia fóra das suas attribuições, de vir pedir ao Parlamento que lhe desculpasse este desvio: — no que se referia ao Ministerio da Fazenda, e em quanto á despeza feita agora com a limpeza dos canos da capital; que era possivel que o Governo dispendesse alguma somma maior do que a votada, por ser indispensavel; e nesse caso disse o Sr. Ministro que o Governo não teria difficuldade em dispender, mesmo em presença do Parlamento, e vir depois pedir o bill para a verba que excedesse. O pensamento que teve em vista não foi outro.

O Sr. Ministro já disse na outra Camara que tinha grande repugnancia em pedir votos de confiança, e repetia-o aqui — que quando os pede 6 porque são absolutamente indispensaveis; e quando o Parlamento vota alguma auctorisação ao Governo é porque é necessaria (apoiados). S. Ex.ª disse que não gostava das dictaduras, porque impõe uma responsabilidade a quem se vê obrigado a usar dellas.

Accrescentou, que o facto exposto pelo Sr. Conde de Thomar, de ser apresentada pelo Governo na outra Camara, uma proposta pedindo a auctorisação para o, levantamento de 1.000:000000 réis, não é só para a limpeza dos canos, é tambem para outras obras mais vastas. O Governo reconhe-