176 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Creio que v. exa. sabe, sr. presidente, e toda a cambra, que no Porto se promove novo meeting, e se v. exa. não o sabia fica-o sabendo agora, e que a julgar pelas assignaturas que se vêem no annuncio, deve ser importantissimo. São quarenta e duas as assignaturas de pessoas sérias e respeitaveis do Porto, e que promovem o meeting, e pela leitura dos seus nomes póde a camara avaliar que deve ser grande a agitação no Porto, que o espirito publico está preoccupado, e que tome a serio o modo por que vão correndo as cousas politicas.

N'estas circumstancias, e na presente conjunctura, o governo deve empregar os meios que tem ao seu alcance para manter o direito de reunião e de petição em toda a sua plenitude, e a ordem ao mesmo tempo, e tornar-se estranho a todas e quaesquer manifestações, sempre que ellas sejam feitas na orbita da legalidade.

Portanto, sr. presidente, repito, se em virtude das manifestações projectadas for perturbado o socego publico, e resultar qualquer alteração da ordem e tranquillidade, eu torno o unico responsavel o governo, e hei de aqui pedir-lhe severas e estrictas contas.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Sr. presidente, eu creio que o governo tem dado todas as demonstrações de que respeita o direito de reunião, que não lhe põe impedimento algum; mas tem sabido manter a ordem publica.

Têem-se realisado diversas reuniões populares em algumas cidades do reino, e em todas o governo, ao mesmo tempo que tem respeitado o direito de reunião, consagrado pela legislação, tem sabido manter a ordem, e, portanto, n'este ponto, creio que não póde pesar sobre o governo accusação ou responsabilidade alguma.

Referiu-se o digno par, o sr. Vaz Preto, a uma reunião que se effectuou na casa do centro progressista da cidade do Porto, e em que tomou parte o sr. governador civil do Porto.

Essa reunião não foi publica, foi particular, e devo declarar a s. exa. que o governo não tem conhecimento d'ella senão pelo que disseram os periodicos, e por conseguinte, não lhe cabe responsabilidade de qualquer das decisões que foram ali tomadas.

Mas o digno par deve conhecer que se o magistrado superior do districto appareceu na referida reunião, não fui como representando a auctoridade publica, mas sim como um simples cidadão que tem direito igual ao de todos os outros cidadãos. (Apoiados.)

Creia o sr. Vaz Preto que, no exercicio das suas funcções officiaes, o governador civil do Porto, a quem s. exa. se referiu, ha de saber manter a ordem, (Apoiados.) ha de saber evitar conflictos, conservando a todos os cidadãos os direitos que lhes garante a lei fundamental do estado, a liberdade de reunião, a liberdade de discussão que este governo tem sempre respeitado e ha de continuar a respeitar, (Apoiados.) liberdade que ha de manter inabalavel para todos os partidos (Apoiados.) como até hoje tem mantido.

O sr. Vaz Preto: - Surprehendeu-me, maravilhou-me a declaração do sr. presidente do conselho. A camara acaba de ouvir que a primeira auctoridade do Porto vae ás reuniões do centro progressista como simples particular!!!

Sr. presidente, o governador civil do Porto, cus é um delegado do governo, que é ali a primeira auctoridade, que tem a obrigação de manter a ordem e a liberdade, é o proprio que vae fazer parte de assembléas politicas, onde discute e provoca, por assim dizer, á revolta, é o proprio que declara que é necessario combater a opposição em todos os campos! Este é um caso novo e inacreditavel, e mais inacreditavel ainda a declaração do sr. presidente do conselho!!!

Um tal governador civil não póde dar garantias de que a tranquillidade publica seja conservada.

Eu sinto que o sr. presidente do conselho, levantando-se para justificar o seu delegado, diga que elle está no direito de ir a qualquer reunião de um centro politico para promover manifestações de que póde resultar um conflicto serio!

Um similhante governador civil e um similhante presidente do conselho desconhecem os principios os mais triviaes de governo, e as regras mais simples que lhes impõe o dever e a posição.

Todos sabem que o centro progressista do Porto é qual outro estado no estado, que juntamente com a auctoridade principal d'aquelle districto se tem opposto ás determinações e ordens do governo, e deixado de cumprir as suas resoluções.

Se o não sabem, ficam-o sabendo agora, porque o sr. presidente do conselho veiu confirmar isso mesmo, dizendo que o delegado do governo, a quem eu alludi, compareceu na reunião do centro como um simples particular; e que estava no direito de o fazer!

Então o governador civil do Porto tem duas naturezas? Como particular vae ao centro politico incitar á agitação, e como auctoridade póde empregar a força para combater e esmagar esses que elle incitou? Sem duvida o sr. presidente do conselho não previu até onde nos leva a sua doutrina.

Mal diria eu, sr. presidente, que as minhas prophecias se haviam de realisar tão cedo!

Quando no anno passado se discutiu aqui o imposto de rendimento, que combati a todo o transe, como o imposto o mais nefasto, o mais iniquo e pernicioso para o paiz, prophetisei eu que o governo não teria força para executar a medida.

Sinto que a camara dos pares não tomasse n'aquella occasião a attitude que lhe competia, protestando energicamente contra aquelle imposto odioso, e rejeitando-o in limine. Que importava que o governo atulhasse a camara de novos pares? Teriamos por nós o paiz, e ficariamos bem recompensados.

Mal diria eu então que as minhas prophecias, de que o imposto de rendimento havia de ser como que um pomo do discordia e um principio de revolução, se verificariam tão depressa!

As provincias do norte estão todas n'uma verdadeira conflagração, e se o governo não procurar por qualquer fórma socegar o espirito publico, já e immediatamente, não terá força mais tarde para oppor um dique á torrente caudal da opinião publica, que esmagará tudo quanto encontrar no seu caminho.

Sr. presidente, a prudencia e a previdencia são virtudes que devem acompanhar os governos. E ai d'elles se as esquecem com o intuito de se conservarem no poder! Esses ministros que ahi estão, que esfarraparam o programma, do seu partido, não teem já força nem prestigio diante dos proprios correligionarios nem do paiz.

Sr. presidente, repito, se o governo não procurar per qualquer fórma socegar já o espirito publico com providencias opportunas e sensatas, receio muito que mais tarde sejam improficuas.

Sr. presidente, parece que no caminho que o governo vae seguindo ha um proposito escondido, Parece que a politica inaugurada pelos radicaes de Hespanha se está tambem pondo em pratica em Portugal, o eu estou receiando muito que em Portugal venham a repetir-se os acontecimentos de Hespanha.

Ainda é tempo; acceite a camara a posição que lhe compete, apresente-se firme e decidida para a luctar lembro-se que o paiz está com os olhos n'ella, e que n'ella tem n'este momento as suas esperanças, e por votações successivas expulse d'aquellas cadeiras quem já não é digno de as occupar. Evite assim os acontecimentos que podem ir mais longe do que se quer e do que se deseja.
Se o não fizer emquanto é tempo, se não pozer um termo á teimosia e pertinacia de um governo, que se sus