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nada se move! Esta molestia póde invadir, de um momento para o outro, não só os cavallos que existem em Lisboa, e que são uma riqueza dos particulares, e tambem transmitir-se a alguns homens, do que já tem apparecido alguns casos. Fallo na transmissão do mormo, porque existe um foco desta molestia nas cavallariças dos omnibus. Portanto desejo chamar a attenção do sr. ministro do reino sobre este objecto com a maior solicitude que s. ex.ª poder.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

O sr. Presidente: — Tem o sr. Vellez Caldeira a palavra.

O sr. Vellez Caldeira: — Pedi a palavra por parte da commissão de legislação para declarar á camara que na mesma sessão em que lhe foram mandadas duas indicações para que d'esse o seu parecer sobre ellas, o sr. presidente convocou a commissão para o dia seguinte, reuniu se a maioria da commissão e tratou logo d'estas indicações, mas não póde dar lhes seguimento porque os dignos pares que as fizeram não vieram á camara n'aquelle dia. Quanto a outro objecto foi convidado o sr. ministro da justiça para dar a sua opinião.

Faço e»ta declaração por parte da commissão de legislação, para que a camara saiba que, se ella não tem dado seguimento a estes negocios, não é por sua culpa.

O sr. Osorio de Castro: — Sr. presidente, eu estava mais disposto a desistir da palavra, do que a usar della, especialmente para não tomar mais tempo á camara com esta questão. Se no meio termo consiste a virtude, muitas vezes tambem no meio termo consiste a verdade, se a camara me permitte sirvo-me de um provérbio; se isso não ataca de modo algum a dignidade da camara, direi — cá e lá mais fadas ha.

Eu vou explicar-me: se o governo tem até certo ponto culpa em não ser muito assíduo em assistir ás sessões das commissões, tambem alguns membros das commissões não vão a ellas. Disse o digno par que o governo deve ir ás commissões dar explicações, estou de accordo n'esta parte com s. ex.ª, mas parece-me que ás commissões tambem incumbe convidar os srs. ministros para virem dar explicações sobre os objectos que estão a seu cargo.

Sr. presidente, as commissões são uma delegação d'esta casa a quem ella entrega um ponto sobre que foi chamada a attenção da camara, e á commissão que tem de tratar este objecto é que pertence chamar o governo para ouvir a sua opinião, e o governo não deve vir todos os dias ás commissões para saber o que se lhe não indicou.

Ora, sr. presidente, parece-me que esta culpabilidade do governo, em não comparecer nas commissões, caduca uma vez que elle não é convidado para vir dar explicações. Pergunto— quantas vezes o governo tem sido chamado ás commissões e não tem comparecido? Pela minha parte não tenho a honra de pertencer a commissão alguma permanente d'esta camara; mas digo que quando fui convidado pela illustre commissão de legislação para assistir por duas vezes ás suas sessões, tambem foi convidado o sr. ministro da justiça e appareceu a ambas. O sr. ministro dos negocios do reino foi convidado por parte da commissão de inquerito, de que tenho a honra de fazer parte, ha poucos dias; s. ex.ª não se fez esperar nem um instante, officiou-se-lhe e apresentou-se immediatamente. Parece-me por consequencia que póde haver alguma falta de solicitude da parte das commissões em não convidar os srs. ministros para compare cerem ás suas sessões.

Agora quanto aos ministros, eu sinto não poder apoiar o sr. Eugenio de Almeida na sua expressão, porque s. ex.ª sabe que eu o respeito muito, e tenho estado em harmonia com o seu modo de pensar, mas tambem não me parece n'esta occasião que possa caber censura alguma ao governo a este respeito.

Nós chegámos ao momento de dizer que não ha trabalhos, porque uma resolução da camara assim o determinou. O sr. ministro da marinha promptificou-se, como costuma sempre, a responder não só por si mas pelo governo, e digo isto porque são factos; o nobre ministro veiu aqui para dar explicações sobre o projecto que estava em discussão, e sabendo que o seu collega da fazenda estava doente e que aquelle projecto entrava em discussão na sua generalidade, declarou que se podia discutir na sua presença. Sr. presidente, não basta ainda isto para tirar toda a responsabilidade do governo? Parece-me que a camara é que a tem, e entendo que não ha responsabilidade n'este ponto. O sr. ministro da marinha entrava aqui quando estava em discussão— se era conveniente que s. ex.ª respondesse; eu fui de opinião que nós deviamos antes requerer a presença do sr. ministro da fazenda do que a do sr. ministro da marinha; e a camara approvou, não sei se foi por unanimidade de votos ou não, mas foi por grande maioria, um requerimento do sr. Xavier da Silva para não continuar aquella discussão sem estar presente o sr. ministro da fazenda. Parece-me que n'esta parte tambem as censuras apresentadas contra o governo não são bem cabidas.

Agora quanto ao sr. ministro das obras publicas já algum dos dignos pares o declarou ao abrigo de toda a censura, e declararam que s. ex.ª tem comparecido nas commissões todas as vezes que é convidado para vir dar explicações.

Quanto ao desejo de que as formulas parlamentares se conservem, eu sou da mesma opinião do sr. marquez de Ficalho, desejava muito que o systema constitucional fosse mantido plenamente, e talvez não me caiba n'este ponto um pequeno papel na camara dos dignos pares. Mas, sr. presidente, parecia-me muito mais conveniente que todas estas cousas que têem o caracter de interpellações, tivessem seguido o caminho marcado no nosso regimento (apoiados), e nós estivemos hoje fazendo censuras ao governo sem elle estar nas suas cadeiras.

O sr. S. J. de Carvalho: — Não eram censuras.

O Orador: — Eu achava melhor que se fosse á outra casa saber se algum dos srs. ministros podia comparecer aqui, não se fez isto, e não obstante isso poz-se em discussão o proceder do governo.

Pois, sr. presidente, a maneira mais conveniente de manter o direito de todos os corpos politicos, é cada um d'elles respeitar e manter o dos outros, e conservar-se nos caminhos e praxes que lhe marcam os seus regimentos orgânicos, n'esse caso esta materia deveria ser tratada de outra fórma para manter este principio.

Sr. presidente, quanto ao perigo em que se acha a liberdade, não entrarei agora n'esta materia, não vejo motivo para ter receios. Eu respeito muito a opinião do sr. Rebello da Silva, e talvez que seja por defeito da minha intelligencia, tão distante da de s. ex.ª, que eu não tenha receios pela liberdade, mas entendo que a liberdade está cada vez mais estimada dos homens, o que seria muito difficil o querer distrui-la. Mas o que eu desejo, e desejo muito, é que se falle n'um objecto em que o sr. Sebastião José de Carvalho fallou duas vezes, é a reforma da camara dos dignos pares. S. ex.ª disse que — este era um objecto de que os jornaes se tinham occupado, e disse que era uma necessidade. Eu tambem a reputo uma necessidade, e uma necessidade importantissima, e desejaria muito que o governo se pozesse á frente d'esta questão para a tratar com toda a attenção. Mas, sr. presidente, se o governo não se occupa d'este objecto, qual é a rasão porque os dignos pares que querem tambem esta reforma não tratam de a promover por todos os meios que têem ao seu alcance para excitar uma discussão sobre este ponto tão importante? Porque não tratam d'esta questão sem ser por incidente? Eu pela minha parte declaro que o desejo fazer, mas o papel que represento n'esta camara sempre respeitoso, d'ella e dos meus collegas, e o pouco tempo que n'ella exerço funcções, a pouca auctoridade que a minha curta carreira me dá não me permittem faze-lo, não sendo o mais competente para exercer essa iniciativa, não sou de certo quem devo excitar esta discussão, mas excita-se uma discussão a este respeito na imprensa, e excita-se tambem aqui, e vamos a ver até que ponto esta questão deve ser tratada, e desde já declaro que hei de entrar n'ella com franqueza, e apoiar qualquer governo que ponha á frente de tão importante e tão urgente reforma, urgente muito principalmente depois da reforma vincular.

O sr. S. J. de Carvalho: — Sr. presidente, o digno par que me precedeu está era erro; nós não dirigimos interpellações ao governo, nem lhe dirigimos accusações, entretemos os ócios parlamentares n'estas divagações politicas, que aliàs não são estereis, por isso que nos conduziram já ao resultado que vemos. Não accusámos o governo, pomos apenas n'um relevo saliente, apresentando em toda a transparência da verdade os factos que observamos. Não somos nós que accusâmos são os factos que accusam o ministerio. E tanto o não accusâmos que os proprios apologistas obrigados da causa governamental ainda não pediram a palavra para o defender.

O digno par que diz estar entre os dois extremos como a virtude, e está muito bem, não é de certo o mais competente para vir inspirado pela ingenuidade de seus sentimentos, quebrar lanças a favor do governo, quando os seus defensores obrigados emudecem.

Pois entre esta maioria não haveria quem, com o vigor da eloquencia e com a força da rasão, zelando a dignidade do governo que apoia, viesse dizer-nos, apontando para os factos — é energica, é fecunda a iniciativa do governo, se o accusassemos de inerte!

Oh! sr. presidente, pois este governo que se sustenta pelo prestigio de uma tão grande popularidade, que se honra com o apoio de duas maiorias, que reforça as fileiras da que tem n'esta camara, com os mais esforçados campeões da sua politica, estaria tão desajudado da fortuna que quando os seus adversarios o aggredissem, se conservassem tenazmente silenciosos os seus amigos?

Não o creio, ninguem o crerá; é que não accusavamos o governo; repito, divagávamos; entretinhamos n'estas diversões de espirito os ócios da vida parlamentar, estes eternos mas aborridissimos ócios, dos quaes eu renego e do deus que no-los dá. Deus nobis haze otia fecit. Renego de taes ócios e de tal deus, que é o deus da inércia que não julgo que possa ser nunca a divindade tutelar de qualquer governo (apoiados).

Sr. presidente, eu pedi a palavra para explicações, e oxalá que V. ex.ª m'a tivesse dado na mesma occasião em que a pedi, ter me ía limitado apenas a declarar ao sr. marquez de Ficalho, que eu não podia irrogar censura á commissão especial encarregada de dar o seu parecer sobre a lei do ensino, porque sou relator d'essa commissão, e de certo não irrogarei censura a mim mesmo; o que eu quiz significar, com o que disse a esse respeito, foi que aquelle negocio não caminha, porque o governo não quer que elle se resolva. Ainda não ouvimos a opinião do governo.

O sr. Ministro da Marinha (Mendes Leal): — Oh! O Orador: — Oh! e o illustre ministro admira-se! Pois s. ex.ª não sabe que não convinha ao governo que tal projecto se discutisse, e que por isso se não tem discutido! Oh! Não é o illustre ministro quem se deve admirar, quem se deve surprehender é quem o ouviu declarar perante a outra casa do parlamento, que a proposta de lei de ensino se não convertia em lei porque caíra no lymbo da commissão da camara dos pares. Pois o ministro competente que desça ao lymbo, que visite a commissão, que lhe diga o que pensa sobre a proposta que lá jaz, e que inste para que ella se apresente. Não o faz, não o quer fazer porque a lei da liberdade de ensino, ou antes a lei do monopolio do ensino, nada valia aos olhos do governo, senão como expediente politico para fazer rejuvenescer uma situação caduca. Era necessario especular com as apprehensões exageradas, com as idéas falsas, e com a exaltação dos espiritos; era necessario, fez-se; e em nome da liberdade proclamou-se o monopolio! E isto o que todos sabemos, é o que o illustre ministro, como todos, sabe e conhece, ainda que com a sua interjeição pareça surprehendido. Oh! exclama o nobre ministro com fingida surpreza; oh! devo eu exclamar casando a sua interjeição com a que é natural que eu solte quando ouço, como ha pouco ouvi, ao digno par o sr. Miguel Osorio pedir as condições da reforma da camara dos pares á opposição, quaes são as suas idéas a tal respeito. Para que! Quer a reforma peça a ao governo; eu secundo-o tambem nesse empenho; tambem quero a reforma não só desta mas da outra casa do parlamento.

Quero a reforma na lei eleitoral, que póde ser a mais conforme com os principios, mas que não condiz com a educação constitucional que o paiz possue; quero a reforma na organisação interna do parlamento; mas isto não é a opposição quem o faz, é o governo quem o tenta, quando tem iniciativa para fazer vingar as suas idéas.

E estará este governo n'essas condições? Penso que não; e permitta-me o digno par, na sinceridade de cuja candura eu acredito, que eu declare a s. ex.ª que se a reforma d'esta camara está nas idéas de s. ex.ª, não o está ainda assim nas idéas do governo que s. ex.ª apoia. Este governo só proclama a reforma d'esta camara quando não governar com ella por lhe faltar a maioria (apoiados), só então manda propalar a idéa de que é necessaria a reforma que todos sabemos em que tem consistido.

E se não é assim, se entendeis que é necessaria e excellente a reforma d'esta camara, se entendeis que ella está nas idéas dos homens que apoiam a vossa politica, se a mandaes propalar pelos vossos jornaes, porque não apresentaes uma lei n'esse sentido? Ahi (apontando para os logares dos ministros) não se vive de evasivas, vive-se de idéas (apoiados). Se esta reforma é necessaria, tenham a coragem de proclamada; eu tambem insto por ella. Foi para a fazer vingar que aconselharam ao poder moderador estas sucessivas nomeações de pares? Que diz a isto o governo? Tem duvida em responder? Necessita, segundo o expediente indicado pelo sr. Osorio, que lhe seja mandada uma nota de interpellação, e ó porque por esta fórma se adia indefinidamente a resposta?

Sr. presidente, divagámos, mas não perdemos o tempo, porque o sr. ministro da marinha que vejo tomando notas sobre as minhas palavras, de certo aproveita esta occasião para poder responder ás accusações, que não eu, mas o espirito publico formula ao governo; e se s. ex.ª não o puder fazer hoje, zeloso como é da sua dignidade, não póde deixar de aproveitar o primeiro ensejo para vir dar a esta camara as respostas que lhe têem sido provocadas.

Concluo pois, mesmo porque a meu ver pouco tempo falta para dar a hora, e desejo que o illustre ministro da marinha responda precisamente ás preguntas que acabo de formular a s. ex.ª

O sr. Presidente: — Creio que o digno par o sr. marquez de Vallada insta agora pela palavra que me pediu para quando estivesse presente o sr. ministro da marinha.

O sr. Marquez de Vallada: — Presume que o sr. ministro deseja primeiro responder ao digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, e talvez isso seja mais regular, porque lhe não prejudica o direito de fallar depois para fazer algumas observações á allusão que s. ex.ª lhe dirigiu na penultima sessão.

O sr. Ministro da Marinha: — Allusão de certo que não foi, mas apenas a citação de um facto.

O sr. Presidente: — Em tal caso dou agora a palavra ao sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha: — Agradece mui particularmente a benevolencia dos dignos pares que permittem que emfim o governo possa fallar.

Vozes: — Emfim!..

O Orador: — Expoz ter dito, e dito bem: emfim, porque depois de tanto que se havia dito em desfavor do governo, só n'aquella occasião lhe chegava o ensejo de poder fallar.

O sr. S. J. de Carvalho: — Já tinha foliado o sr. ministro das obras publicas.

O Orador: — Pede perdão ao digno par, mas fallava assim, porque já havia muito que pretendia justificar o governo, e particularmente a si proprio, visto que lhe fez a honra de uma menção especial, que sempre julgou não merecer, como ainda o julgava, e muito menos fallando-se do espirito publico, ao qual não podia jamais pensar, nem pensava de fórma alguma que desse tanto nas vistas como o digno par figurou, referindo se ás accusações que são feitas ao ministerio de que está encarregado.

Espera mostrar depois ao digno par como as suas prevenções o levam a concluir contra si mesmo, e como é que as suas divagações têem o perigo que ordinariamente não póde deixar de ser reconhecido em qualquer divagação.

Pede-se a presença do governo, estranha se que haja alguma demora na comparencia dos ministros, e quando o governo, se faz representar e diz que está prompto para responder, impede se lhe que responda, continuando nas mesmas accusações! Como é que se póde exigir que responda um certo e determinado ministro, quando se sabe que esse está de cama enfermo, e quando em consequencia d'isso já outro seu collega se tem offerecido para substituir aquella falta...

Vozes: — Não é isso.

O Orador: — Reporta-se ao que todos ouviram expor o digno par o sr. Miguel Osorio. Pois se elle orador se tinha offerecido, e o seu collega continua doente, como é que se adiam os trabalhos dizendo que não ha quem responda porque só devia responder aquelle que não póde comparecer?! Realmente que tal proceder é uma cousa sem precedente.