SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
Não se mencionou a correspondencia.
O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia para mandar para a mesa um requerimento exigindo esclarecimentos ao governo (leu).
Pedia a urgencia d'este meu requerimento, porque me hão de ser necessarios os documentos que reclamo para quando se entrar na discussão do emprestimo, cujo projecto ha de ser enviado a esta camara, e onde se vê uma verba destinada a satisfazer certos encargos que o governo julgou dever respeitar quando tomou posse do caminho de ferro de sueste.
O sr. Presidente: - Queira v. exa. mandar para a mesa o seu requerimento.
Leu se na mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida com urgencia a esta camara, uma nota do rendimento bruto do caminho de ferro de sueste, depois que o governo tomou posse d'elle; despezas de exploração; ditas de conservação; ditas de construcção, no caso do governo ter principiado algumas obras nos ramaes por acabar. Mappa de todo o pessoal existente n'aquella administração, com seus respectivos vencimentos.
Sala das sessões, 15 de junho de 1869. = O par do reino, Miguel Osorio Cabral e Castro.
Foi approvada a urgencia.
O sr. Presidente: - Manda-se expedir. Tem a palavra o sr. Rebello da Silva.
O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, é para mandar para a mesa duas notas de interpellação, a primeira é a seguinte:
Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios do reino, ácerca da instrucção publica em geral, e da organisaçao do lyceu de Santarem em especial.
Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 15 de junho de 1869. = Luiz Augusto Rebello da Silva.
O meu fim é sobretudo prevenir s. exa. o sr. ministro do reino, para saber a maneira de se habilitar a responder-me. Pretendo tratar especialmente da instrucção secundaria, e ao mesmo tempo pedir informações seguras dos motivos que levaram o governo a tirar a categoria de lyceu de l.ª classe ao lyceu de Santarem, e da-la ao de Vizeu; e bem assim desejo que me remetta a copia do telegramma, ou que o sr. ministro venha d'elle munido, em virtude do qual se mandaram proceder aos exames das cadeiras de primeira classe no referido lyceu de Vizeu, não estando este ainda habilitado com ellas. É sobre isto que eu desejo que o sr. ministro se habilite a responder-me, e posso desde já prevenir a camara que o assumpto d'esta interpellação fará com que os debates se tornem um pouco extensos.
A segunda interpellação é ao sr. ministro das obras publicas, e é do teor seguinte:
«Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca do desenvolvimento dos trabalhos em geral no paiz, e em especial sobre as obras do districto de Santarem.
«Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 15 de junho de 1869. = L. A. Rebello da Silva.»
Desejo tambem saber qual é o plano geral das obras em todo o paiz, e se na divisão dos fundos ha de continuar no districto de Santarem o mesmo abandono em que tem estado ultimamente, pois apenas se fez ali um pequeno lanço de estrada, e se levantou um arco da ponte de Sant'Anna, que tinha abatido n'um acontecimento fatal, e conservam-se em ruina os outros dois; isto é pena, porque é uma obra monumental, e de cuja perda ha de resultar ao estado um grande prejuizo, pois não se levantará com 200:000$000 réis.
E desejo saber qual é o plano das obras publicas que o sr. ministro tem em vista, porque, embora eu tenha em muita importancia a conclusão do caminho de ferro de sueste, que o governo se obrigou a concluir pelo contrato que fez, parece-me que tem ainda uma importancia maior o desenvolvimento dos lanços de estrada ordinaria que devem pôr em communicação a linha ferrea com as diversas povoações do reino.
Eu não posso conceber que haja linhas de caminhos de ferro traçadas no paiz, sem que estas linhas tenham estado n'um fóco de circulação geral com as diversas povoações do reino, para que a sua exploração seja proveitosa, porque um caminho de ferro sem estradas ordinarias, municipaes, districtaes e geraes, é, permitta-se-me a expressão, um idyllio, mas não é um facto real de civilisação. Por consequencia desejo ouvir o sr. ministro das obras publicas sobre o plano d'estas obras, sobre as sommas que quer fixar e o desenvolvimento que pretende dar ás mesmas obras, porque o que nós queremos é caminhar com sisudeza e com prudencia, mas não que se adopte o systema de estacionamento, o que significa levantar um monumento á barbaria n'este seculo, o que não me admiraria de certo desde que vi que se tomou para typo de reformas o anno de 1812.
(O orador não viu o seu discurso.)
Leu se na mesa a nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
O sr. Presidente: - A nota de interpellação annunciada pelo digno par será remettida ao sr. ministro competente, para s. exa. marcar o dia em que póde vir responder a ella.
Leu-se na mesa a nota de interpellação ao sr. ministro do reino.
O sr. Presidente: - Esta nota de interpellação terá o mesmo seguimento.
Tem a palavra o sr. visconde de Fonte Arcada.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: - É simplesmente para fazer uma pergunta á illustre commissão de administração publica. Desejava que algum dos illustres membros d'aquella commissão, que se acham presentes, me fizessem a honra de dizer se a commissão já se reuniu, ou se tenciona reunir-se brevemente para tratar do projecto de lei que tive a honra de apresentar á camara e que já lhe foi remettido, pois versa sobre materia importante.
Se algum dos illustres membros da commissão me elucidar sobre o que ha a tal respeito, eu estimarei muito ouvi-lo para ficar informado.
O sr. Reis e Vasconcellos: - Tenho a honra de responder ao digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, com muito sentimento, que ainda não foi possivel installar-se a commissão de administração publica; e a rasão é que ella é composta de muitos membros, a maioria dos quaes não têem vindo ao parlamento, por exemplo, o sr. duque de Loulé, o sr. conde de Thomar e mais alguns, pelo que não tem sido possivel reunir a commissão. Ainda hontem fallei com o sr. Roque Joaquim Fernandes Thomás e outro membro da commissão, mas como estavamos em minoria, não podémos installar-nos para darmos começo a al-