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acompanha. Gloria ao ministro nas alturas a que a maioria o elevou!

O sr. Moraes Carvalho: — Como já não ha logar para a discussão sobre a materia, pedia a V. ex.ª que me reservasse a palavra para uma explicação.

O sr. Presidente: — Peço licença para lêr a inscripção dos dignos pares que pediram a palavra. Se houver alguma omissão, ou não estiver por ordem, os dignos pares queiram reclamar para se rectificar (leu).

O sr. J. F. de Soure: — Eu tenho um temperamento um pouco energico; muitas vezes costumo fallar com um certo calor, mas procurarei n'esta occasião tranquillisar o meu espirito, e conter-me dentro dos limites a que não estou costumado. A dignidade deve ser prezada tanto pela maioria como pela opposição (apoiados), mas as intenções tanto daquella como d'esta devem ser respeitadas (apoiados). Não é só o regimento que nos impõe este dever, são todas as conveniencias da boa sociedade (apoiados). Eu vou referir os factos como elles se passaram, e depois procurarei reivindicar para a maioria a dignidade que me pareceu querer tirar-se-lhe. O sr. barão de Villa Nova de Foscoa apresentou hontem uma moção, a que chamou moção previa, feita, disse s. ex.ª, na conformidade do regimento.

Vim hoje para esta casa, não digo á hora em que V. ex.ª convoca os membros d'ella, mas meia hora ou tres quartos depois. Leu-se a correspondencia, leu-se a acta, e approvou-se esta; portanto o que se seguia era lêr a moção do sr. barão de Villa Nova de Foscoa. Leu se a moção, V. ex.ª disse que era questão previa, na conformidade do regimento, e um membro conspicuo da opposição levantou-se, pediu a palavra, e disse que não podia ser, pelo modo como estava redigida a moção, considerada como uma questão previa. Se s. ex.ª, auctor da moção, eliminasse certas palavras que n'ella se encontravam, então não havia duvida nenhuma em a considerar na conformidade do regimento. O sr. barão de Villa Nova de Foscoa annuiu, achou rasão a um membro da opposição, as palavras foram eliminadas, e este digno par declarou que não havia nada a dizer; retiradas ellas, a questão era previa. V. ex.ª disse: está a questão previa em discussão. Ha quem peça a palavra? Ninguém pediu a palavra. O que havia V. ex.ª fazer? Onde está a surpreza, onde estão as intenções? (Apoiados.) Onde está a falta de lealdade da maioria? Por quem sois vós opposicionistas, por quem sois! Se não confiaes em nós, dos da maioria que sustentam a tal situação ephemera, tambem nós não confiámos em vós. Podeis duvidar da maioria, d'esta maioria que sustenta a tal situação ephemera, mas não entreis nas nossas intenções. Dizei que errámos, que a nossa politica conduz ao abysmo, más não digaes que nós servimo-nos de expedientes para vos surprehender (apoiados), não digaes que nós nos servimos de expedientes, porque não temos rasões para sustentar esta desgraçada situação. As rasões apresenta-as a maioria, as rasões pelas quaes estas se refutam apresenta-as a opposição, mas a intenção não é do dominio de ninguem, e o decoro e a dignidade pedem que os termos affrontosos não sejam trazidos para aqui, nem por um nem por outro lado (apoiados). Quando eu porventura empregue alguma expressão que possa ferir o melindre de algum digno par ou o decoro da camara, peço aos dignos pares e peço a V. ex.ª que me chamem logo á ordem.

Ora em vista desta explicação, que é a historia real e verdadeira dos factos como elles se passaram, como é que se póde arguir a maioria desta casa de ter procurado por uma surpreza ganhar a votação? Eu entendi até que esta estava perdida, e assim o disse a um digno par que estava ao meu lado, até me pareceu que havia 38 votos da opposição contra 32 da maioria.

Ora, pergunto eu, quantos membros da opposição estavam n'esta casa que podiam pedir a palavra? Eram uns poucos, eram uns 27, uns 30, ou que sei eu, e nenhum pediu a palavra, nenhum quiz fallar senão o sr. conde de Thomar! Ora podia dizer-se n'estes termos que a maioria teve a culpa, que quiz surprehender a minoria? Parece-me que é vontade de arguir. Estes é que são os factos, não ha mais nada, absolutamente mais nada. Agora quanto ao mais que se disse a respeito desta desgraçada maioria que faz a infelicidade do paiz apoiando a tal situação ephemera, não entrarei n'esse ponto, porque a respeito de politica estou um pouco descrente, mas ao menos combatamos num campo aberto, respeitemo-nos uns aos outros, respeitemos as nossas intenções, e tratemos os factos como elles são, bem ou mal; não podemos dar aos nossos adversarios a rasão que elles não acham em nós.

Eu não sei se depois querem que haja votação sobre a surpreza, ou se o que se quiz foi protestar contra o acto de má fé da maioria, porque foi um acto de má fé, se o que se praticou foi na intenção de surprehender a minoria; mas não houve a meu ver má fé. Perdoe-me V. ex.ª, parece-me que V. ex.ª não podia consentir que de nenhum lado se fizesse esta affronta, depois de uma votação qualquer da Camara, a quem ficar vencedor; este exemplo é mau. O digno par que o trouxe bem vê que póde numa outra occasião acontecer o mesmo quando elle triumphar. Parece que devia retirar alguma expressão que podesse ser affrontosa para a maioria.

Eu tomei a palavra sobre este incidente quando se lançavam injurias sobre nós.

Uma voz: — Retirou a expressão.

O Orador: — Retirou a expressão, mas concluiu do mesmo modo.

O sr. Conde da Taipa: — Apoiado.

O Orador: — Apoiado! Mas o sr. conde da Taipa concluiu do mesmo modo, e contra isto é que eu me insurjo, é contra essas palavras, que vem lançar uma offensa sobre uma votação da camara. Ora este exemplo é que eu peço á camara que não consinta, e peço a V. ex.ª que consulte o regimento, que tem lá de certo um artigo para obviar a estas cousas, que convem se não repitam. O que querem os dignos pares?

Se querem que nós respeitemos as opiniões da minoria, não sei que isso possa ser se não respeitarem as nossas. Devem respeitar as nossas intenções, como nós devemos respeitar as suas. Isto é da essencia do governo constitucional.

O sr. Basilio Cabral: — Sr. presidente, eu estou completamente prevenido pelo digno par que acabou de fallar. S. ex.ª fez a historia exactamente do que se passou.

Quando eu pedi a palavra foi no calor da discussão, porque quando um membro da camara usa de uma palavra que não Beja amena ou conforme com a boa educação que todos nós desejámos, resulta sempre haver uma certa exaltação de uma ou outra parte.

O digno par, sr. S. J. de Carvalho, serviu-se de uma expressão bastante forte; eu tambem usei de outra expressão talvez ainda mais forte, e que me pareceu quasi igual; mas como o digno par retirou a sua expressão, eu retirei tambem a minha.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a V. ex.ª queira mandar lêr a acta na parte que diz respeito á ordem do dia de hoje, para ver se concorda com o que vem no Diario de Lisboa.

O sr. Presidente: — Isso não tem nada com o caso.

O Oraãor: — Tem tudo, porque eu não posso fazer uso do que tenho aqui impresso, sem ver se concorda com o que está na acta...

O sr. Presidente: — A acta está aqui, e já foi lida.

O Orador: — Mas eu peço a V. ex.ª que mande lêr a parte da acta relativa á ordem do dia de hoje.

O sr. Secretario (Conde de Mello): — (Leu.) E a ordem do dia que estava dada para hontem, e continua hoje.

O Orador: — Portanto é claro que a noticia official, que está no Diario, está conforme com a acta que se acabou de lêr (Leu).

Agora, para não interromper a ordem da inscripção, nada mais direi; mas peço a palavra sobre a ordem, para ainda explicar isto melhor. Sem querer qualificar a surpreza, digo que houve surpreza. A camara não será de certo tão illogica que queira fazer-me retirar esta palavra.

Não sou eu que o digo, são os factos. A surpreza está aqui (mostrando o Diario).

Agora peço a V. ex.ª que me conserve a palavra na ordem da inscripção.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Como não está presente o sr. Julio Gomes, mas está o sr. Margiochi, peço a s. ex.ª queira occupar o meu logar para eu ir explicar á camara este negocio.

(Susurro.)

(O sr. Margiochi occupou a cadeira da presidencia.)

O sr. Presidente (Margiochi): — Eu não sei se o sr. conde do Castro quer fallar na ordem da inscripção.

O sr. Conde de Castro: — Eu tenho de dar uma explicação.

Vozes: — Falle, falle.

O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, quando hontem se fechou a sessão e dei a ordem do dia, havia alguma confusão na sala, como succede quasi sempre, porque os dignos pares são testemunhas de que se não espera que se feche a sessão, saíndo logo apenas dá a hora (apoiados). Então disse eu: a ordem do dia para a sessão de ámanhã é a mesma de hoje, os srs. secretários entenderam que era a parte da ordem do dia que se não havia discutido, isto é, a discussão do parecer n.º 342 e a interpellação.

Foi a intelligencia que deram os srs. secretários e que eu entendo que deram muito bem.

Quando pois cheguei hoje aqui e subi á cadeira da presidencia, disse ao sr. secretario conde de Peniche, que lesse o parecer n.º 342, e aqui é que eu vou justificar se houve ou não surpreza. N'este momento (e peço licença ao meu honradissimo collega, o sr. marquez de Fronteira) chegou s. ex.ª á mesa e disse: isto assim não póde ser, que se prefiram outros negocios para discussão, quando o da interpellação está em primeiro logar».'E acrescentou s. ex.ª: «Vou fallar ao sr. ministro da justiça, porque não póde ser virmos aqui todos os dias para ver metter outros negocios de permeio, e não se concluir o da interpellação».

Depois entrou o sr. ministro da justiça, o qual me fez uma especie de exprobração, por eu intercalar outros objectos com o da interpellação. Foi então que eu disse ao sr. conde de Peniche que seguia em discussão a interpellação do sr. marquez de Vallada.

Eu fallo diante do sr. conde de Peniche, e portanto não ha duvida...

O sr. Marquez de Fronteira: — Não ha duvida que eu fiz essa observação a V. ex.ª, e preveni o sr. ministro da justiça, mas não fui mais adiante.

O Orador: — Muito bem. E tambem é verdade que eu estava debaixo de um certo escrupulo desde hontem, porque a maior parte dos dignos pares estranharam que eu tivesse dado para discussão o parecer da commissão de guerra, e que se não começasse logo pela discussão sobre a interpellação.

Aqui está o que se passou, e a camara, em vista do que acabo de referir, me fará a justiça que costuma (apoiados). Depois de terem tomado a palavra varios oradores

O sr. J. I. Guedes: — Sr. presidente, tenho só duas palavras a dizer: quando eu entrava na camara estava fallando o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, e aconteceu-lhe, como acontece á maior parte dos individuos que tomam uma parte activa nas discussões, que lhe saíu da bôca uma palavra que de certo não estava nas intenções de s. ex.ª porque era offensiva para a camara. Para protestar contra ella, para pedir ao digno par que a retirasse, ou aliàs para pedir á mesa que o fizesse entrar na ordem, fo a rasão por que pedi a palavra; moção já não tenho que fazer, porque o digno par, com a sua delicadeza e modo distincto e franco como se sabe conduzir nos corpos collectivos, retirou aquella expressão logo que viu que ella era inconveniente.

Poderia ficar aqui; que o meu fim era este, mas já que tenho a palavra direi que, se alguem se podesse queixar de surpreza, era eu tambem d'esse numero. Já estava aberta a sessão quando eu entrei, mas como esta camara nem sempre é pontual nas horas de abrir a sessão, aconteceu-me chegar já tarde, e quando já se tinha votado a proposta do sr. barão de Villa Nova de Foscoa.

Antes de hontem foi apresentado por parte da opposição um requerimento para que se julgasse a materia discutida, e eu votei contra; depois d'isso fallou o digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, que ouvi com todo o cuidado, e hoje votaria que o estava, principalmente pelo discurso do meu nobre amigo; e pelo que disse tambem o digno par o sr. barão de Villa Nova de Foscoa. Parece me que queixa, por parte da opposição, de falta de discussão, não a ha, porque já ha dois dias, repito, que a opposição julgava a materia discutida, e fez um requerimento n'este sentido.

O sr. Conde de Thomar: — A materia não se votou, a maioria o que quiz foi que se não votasse a materia (apoiados).

O Orador: — Peço perdão, materia propriamente dita para votar não estava nenhuma em discussão, o que havia era uma interpellação do digno par marquez de Vallada, que não concluiu por moção alguma, e reservou-se o direito de a apresentar, se no decurso da discussão julgasse conveniente usar d'elle. Houve diversos individuos que fizeram varias moções, e o sr. barão de Villa Nova de Foscoa tambem fez uma moção a que elle chamou questão previa, porque propunha que não havia logar a votar; chamem-lhe como quizerem mas é uma moção. A camara podia portanto dar por findo o debate, estava no seu direito; esse debate, que por mais de oito dias entretinha a attenção da camara, tinha tomado proporções muito mais latas, do que demandava a importancia do assumpto; e certo é que a camara estava altamente illustrada pela discussão, e se o não estivera membros conspícuos da opposição não pediriam que a materia se julgasse sufficientemente discutida.

Depois d'este requerimento fallaram ainda dois oradores: o sr. Sebastião José de Carvalho para sustentar uma nova moção que apresentou, o sr. barão de Villa Nova de Foscoa para apresentar, a sua proposta da questão preliminar.

Eu peço perdão á camara, eu sei que tinha obrigação de vir mais cedo, e o motivo por que pedi a palavra foi para dar esta explicação: desde que está marcada a ordem do dia, e designada a hora a que se ha de abrir a sessão, a obrigação dos dignos pares é estar aqui; se eu e outros membros da camara aqui não estavamos presentes, e eu confesso a minha falta, não me posso queixar senão d'ella, e nunca da camara que póde muito bem passar de um objecto da ordem do dia para outro, introduzir mesmo discussões novas, com a dispensa do regimento, como muitas vezes se pratica.

Eu accuso-me d'esta falta, mas no entretanto não protesto contra a deliberação da camara, não só porque approvava a proposta do sr. barão de Villa Nova de Foscoa, mas porque me cumpre acatar as decisões da camara. Foram estes os motivos por que quiz dar estas explicações, porque se não fosse a palavra que proferiu o digno par e meu amigo, o sr. Sebastião José de Carvalho, e que me soou mal, não incommodaria a camara. Agora porém que s. ex.ª a retirou, não preciso protestar contra ella, e aproveitei a occasião de explicar qual seria o meu modo de votar.

O sr. Marquez de Niza: — Sr. presidente, eu empreguei a palavra surpreza, e creio que devidamente, mas nem por isso tencionei dirigir uma censura ao sr. conde de Castro Surprezas fazem-n'as as maiorias, fazem-n'as as opposições, em summa fazem-n'as aquelles que imaginam ter a força n'um momento dado para obter uma cousa que não poderiam obter n'outro momento.

O sr. presidente disse que a sessão de hontem acabou com alguma agitação, porque quando se ouve dar a hora todos os dignos pares se levantam, mas isso é mais uma rasão para ninguem poder invocar senão o que está escripto, e não o que s. ex.ª disse ou quiz dizer. Se s. ex.ª visse que todos os dignos pares tinham percebido bem qual era a ordem do dia por s. ex.ª annunciada, então não poderia haver duvida, mas se s. ex.ª mesmo confessa que no fim da sessão ninguem presta attenção!! já se vê que se adoptou este methodo de publicar no Diario a ordem do dia para que todos possam saber com certeza qual ella é, e por consequencia a mesa deve dirigir-se pelo que está escripto. Eu não queria dirigir uma censura, mas parece-me que, se s. ex.ª tivesse querido mostrar aquella imparcialidade que a sua alta intelligencia e o seu caracter nos faziam esperar, não devia ter feito esta alteração sem ser submettida á approvação da camara, dando assim uma prova da sua imparcialidade, e não ceder a essas instancias officiosas porque as officiaes só podem partir da camara. O que se trata particularmente é um favor, e só com o consentimento da camara é que qualquer pedido particular póde ter um caracter official (apoiados).

- Portanto, digo eu, que esperava da imparcialidade de s. ex.ª, e do rigor com que quer que se cumpra o regimento, que a camara tivesse sido consultada se queria ou não que se entrasse na segunda parte da ordem do dia, dispensando-se assim o regimento que a maioria agora nos impõe tão duramente com a sua força numérica.

Quando me chegar a palavra sobre a ordem, para que já devo estar inscripto, direi mais alguma cousa.