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CAMARA DOS DIGNOS PARES

Publicam-se hoje os discursos proferidos pelo digno par o sr. visconde de Soares Franco, e sr. ministro da marinha, na sessão de 26 do actual mez, publicada no Diario de Lisboa de 29, os quaes deveriam entrar a pag. 929, col. 2.ª e bem assim o do digno par o sr. Costa Lobo, proferido n'esta mesma sessão, e que deveria entrar a pag. 926 do mesmo Diario.

O sr. Visconde de Soares Franco: — Folgo muito que o digno par, o sr. Rebello da Silva, pedisse explicações sobre este projecto, que na realidade tem muito pouco alcance se o quizermos limitar, unica e simplesmente, como melhoramento ao decreto com força de lei de 7 dê julho de 1864, concedendo maia algumas vantagens aos alumnos que se dedicarem á vida maritima; mas se o quizermos considerar, como o fez a commissão, como muito claramente o expressa no seu parecer, então a questão é gravissima para o paiz porque se trata da existencia da sua marinha, que marcha a passos largos e agigantados para a sua decadencia e completa ruina, pela falta de encontrar pessoal technico; havendo porém já sido approvado o projecto na sua generalidade, se me tiver de restringir ao artigo 1.° desisto da palavra, porque nada tenho a dizer, mas se me & permittido discutir e desenvolver o parecer, direi que estou habituado de longa data a ver passar no parlamento os projectos de marinha sem merecerem a honra da discussão, prova a mais evidente da pouca attenção que se lhe dá, porque não são questões politicas, comquanto sejam do mais alto interesse para o nosso paiz; porque se elle não for maritimo e colonial, então não póde ser nada, porque é ali que esta a sua independencia, a sua nacionalidade e a sua autonomia.

Quando o sr. ministro da marinha foi chamado aos conselhos da corôa, foi um dia de jubilo, um dia de satisfação para a corporação da armada. Vamos finalmente satisfeitos os nossos desejos, cumpridos os nossos votos, porque se achava sentado n'aquellas cadeiras um official esclarecido, que sabia e conhecia o estado em que estava a nossa marinha, mas sabia e conhecia igualmente a maneira, o modo, como e quando a poderia tirar do estado do marasmo em que a tinha encontrado, e s. ex.ª não faltou ao que os seus amigos esperavam; tenho presente a synopse das propostas apresentadas pelo nobre ministro ao parlamento, nas sessões de 7 e S de novembro de 1865, e não podendo agora mostrar qual a sua importancia, posso comtudo affirmar á camara que estes projectos são necessarios e indispensaveis, se queremos ter n'este paiz o que lá fóra se entende por marinha de guerra; tinha portanto o illustre ministro a convicção da sua utilidade, da sua necessidade, da sua proficuidade, da sua conveniencia, da sua urgencia, e direi mais da sua opportunidade; mas apesar da sua boa vontade e do seu desejo tão claramente manifestado, parece que um mau fado persegue esta infeliz marinha, e eu não poderei ser taxado de visionario quando a appellidar misera e mesquinha, porque esta abandonada dos seus protectores naturaes, que são os poderes publicos, que não sabem, não conhecem, nem entendem do que ella póde e do que ella vale, porque sem ella nós não podemos conservar nem desenvolver as riquezas naturaes com que a Providencia dotou tão amplamente essas terras feracissimas, onde nasce, cresce e prospera o algodoeiro, o cafezeiro, a canna saccarina, sem contar uma grande quantidade de minerio, e muitos outros valiosos e importantes productos, como é notorio e constante, e de todos conhecido e sabido.

Mas agora perguntarei eu, sr. presidente, aonde estão esses projectos que o nobre ministro reputava tão uteis e tão necessarios, e eu direi, tão pouco dispendiosos? Não o sei. Mas posso e devo acreditar que dormem o somno dos moribundos, nas velhas e carunchosas prateleiras de alguma casa de commissão, ou então que foram adiados para as kalendas gregas.

Sr. presidente, para fundamentar a minha argumentação preciso fazer um raciocinio identico áquelle que naturalmente deveria ter feito o illustre ministro, quando foi encarregado d'esta pasta. S. ex.ª diria, como eu tambem digo, se Portugal limitasse a sua soberania ao territorio que occupa no continente europeu, a marinha não tinha rasão de ser; para vigiar, fiscalisar e atalaiar as 172 leguas de costa que possuimos, seriam sufficientes pequenos vasos de guerra, eis tudo quanto teriamos a despender com este ramo de