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cia á do Digno Par o Sr. Conde de Thomar; mas assim, como expediente de interrupção, rejeito-a.
O Sr. Visconde de Balsemão expõe o seu sentimento por ter de fallar depois do pequeno incidente que tivera logar, mas appella para a Camara, que fóra testemunha de que elle orador não offendeu nenhum dos seus membros; e se acaso se julgára offendido pelo Digno Par o Sr. Visconde de Algés, fóra por entender que as palavras de S. Ex.ª importavam uma censura immerecida. Dera depois o Digno Par as convenientes explicações, e retirára as expressões de que usára, accrescentando que não julgava offensivas as suas palavras, e não tendiam a offendel-o a elle orador: em vista do que tambem não tinha duvida em retirar as palavras que empregára.
(O Sr. Presidente interroga o Digno Par se retirava a palavra — grosseria?)
(O orador responde afirmativamente).
Continua tractando da discussão da proposta do Digno Par o Sr. Conde da Taipa, e não póde deixar de dizer que vota pôr ella, pois a discussão de que a Camara se tem occupado mostra, pelas razões adduzidas tanto nesta, como na outra casa do Parlamento, onde tambem se tracta, que o assumpto não é tão simples como á primeira vista pareceu, quando o Sr. Conde de Thomar apresentou a sua proposta. Mesmo a historia do que se tem passado durante a discussão faz vêr a grande importancia da materia, e que se • não poda tractar nem decidir n'uma occasião em que as paixões estão tão desenvolvidas. Em presença, portanto, da alta importancia da questão, que versa sobre principios que ainda hoje se contestam em França, vota pela proposta do Digno Par o Sr. Conde da Taipa. O proprio interesse e dignidade da Camara obriga a que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar seja considerada e debatida pausadamente n'uma commissão, e que essa seja ad hoc, para apresentar depois um parecer devidamente motivado, que a Camara discuta e vote com conhecimento de causa. Conclue requerendo que seja nominal a votação (apoiados).
O Sr. Visconde d'Athoguia pede que se leia a proposta do Digno Par o Sr. Conde da Taipa. O Sr. Secretario leu-a.
O orador vê que contém duas partes distinctas: uma para a proposta ir á commissão, e a outra sobre a illegalidade della. Em quanto á primeira parte da proposta do Digno Par o Sr. Conde da Taipa, approva-a; mas não póde fazer assim á segunda, porque contraria o que se tem passado na Camara, e é uma censura a esta casa.
(Entrou o Sr. Ministro das Obras Publicas).
O Sr. Conde da Taipa declara que retira a palavra illegalidade, mas por esta vez sómente. Não deve comtudo deixar de observar, que não póde ¦ haver censura ao Ministerio senão por omissão no desempenho do seu dever, ou então por commissão. Ora, o que pela proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar se pretende é accusar as illegalidades que se dizem praticadas pelo Sr. Ministro da Fazenda, logo o parecer da commissão não deve tractar senão de conhecer dessas illegalidades. Por conseguinte o que a proposta delle orador quer, é que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar vá a uma commissão, a fim desta dar o seu parecer sobre os fundamentos legaes com que se fez, e não julga que isto seja cousa nova, antes está em harmonia com a pratica seguida na Camara.
Em quanto ao que disse o Digno Par o Sr. Ferrão que não póde admittir que haja um espaço entre esta discussão, e a que deve haver, quando se tractar do parecer da commisão, a que fôr a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, por isso que se perde a questão do momento, e o muito que se póde aproveitar dos discursos agora pronunciados, dirá elle orador que são seus desejos que todas as ponderações dos ilustres membros da Camara sejam tomadas em consideração, mas que o sejam n'uma discussão séria e pausada, e não filha do momento, nem da paixão; e nem mesmo julga que haja pessoa sensata que não queira que, quando se tracta de uma questão tão séria e importante, se facultem todos os meios para essa questão ser illucidada não só dentro da Camara, mas tambem no publico; dentro da Camara para esta bem resolver, e no publico para nelle se acreditar a mesma Camara pela resolução que tomar, e não pela impressão dos discursos pronunciados. Deseja elle orador exame, e exame longo quanto fôr possivel, a fim de que se ouçam, e pesem todas quantas razões, todos quantos argumentos forem expendidos, e é para isto que propõe que a materia, sem duvida nenhuma grave como é, seja primeiramente enviada a uma commissão para a examinar, dando parecer, e depois a Camara que o discuta e resolva com a devida circumspecção e madureza.
A razão que o Digno Par o Sr. Ferrão deu para a proposta delle orador ser simultaneamente discutida com a materia, é a mesma pela qual elle orador deseja que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar vá a uma commissão, para, sobre o seu parecer, haver discussão propria do caracter e dignidade da Camara, podendo nessa occasião o Digno Par apresentar todos os seus discursos, que elle orador muito deseja ouvir.
O Sr. Ferrão—Parecia-me que já havia dado uma prova da imparcialidade, declarando que votaria pela proposta do Digno Par depois della aqui ter sido discutida conjunctamente com a materia de que nos temos occupado, porque assim poderiam ser tomadas em contemplação pela commissão todas as considerações que nesta discussões se tivessem expedido não poderia dizer-se que a Camara, pronunciando-se sobre o parecer da mesma commissão, não resolvia com todo o socego e circumspecção, mas sim no momento da paixão.
Eu sou o principal prejudicado no direito adquirido que tinha de hoje começar a discussão da materia principal para que tinha feito o meu estudo, e tomado os meus apontamentos, e estou convencido de que trataria da materia, e só da materia, e procuraria esclarecel-a. Se bem, se mal, a Camara o julgaria. Mas as minhas ponderações ficavam, para ser consideradas pela requerida commissão, o que não acconteceria sendo impedido, como os Dignos Pares que tinham a palavra depois de mim, ficando sem contestação os argumentos do Sr. Ministro da Fazenda, cuja inexactidão e inconcludencia eu me propunha demonstrar.
Mas, querem privar os membros desta Camara, que teem a palavra, de fallar? Seja assim! No entanto eu dei provas da imparcialidade declarando que não queria que se votasse pela proposta do Sr. Conde de Thomar debaixo da impressão do momento, e que reservaria o meu voto para a occasião opportuna.
Sr. Presidente, o que a mim me parece, é que, para se defender o addiamento virtual, se tem exaggerado muito a importancia da proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, reputando-a uma tremenda censura ao Governo.
Tudo está no modo de ella se appreciar moralmente, mas nunca nos termos litteraes em que é concebida. Pois que é o que diz esta proposta? Diz que a Camara não se dando por satisfeita comas explicações, do Governo acercado modo porque procedeu para que funccionasse o Conselho de Estado, passo á ordem do dia.
E que importa ao Governo que a Camara se dê ou não por satisfeita?... Pois não houve já aqui uma outra questão quasi similhante a esta? E não obstante as explicações do Governo, a Camara não confirmou a sua primeira resolução? Isto é, não se deu de nenhum modo por satisfeita com as explicações do Governo. E importou isto censura? Não, Sr. Presidente, e tanto assim que o governo lá apresentou na outra Camara uma proposta de interpretação, contendo uma doutrina contraria aquella que esta Camara adoptara.
Portanto digo fiquem embora Ss. Ex.ªs com as suas opiniões, acceitem ou não acceitem como censura a sustentação nesta Camara, de opiniões contrarias ás suas, mas não queiram vir cortar aqui uma discussão, que está em harmonia com os estylos e praticas desta casa, inventando-se assim uma nova chicana parlamentar.
Deixem S. Ex.ª correr placidamente a discussão, e depois se a Camara se não satisfizer com as razões produzidas, assim pelos Dignos Pares, como por parte do Governo, então sem duvida será conveniente que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar vá a uma commissão. conforme propõe o Digno Par o Sr. Conde da Taipa. É muito natural e prudente que primeiramente se ouçam todas as razões pelos quaes nem a Camara julgou satisfatórias as explicações do Governo; nem este procedentes as arguições dos Dignos Pares, e nisto concordo eu como já declarei: do contrario, porém, eu votarei contra a proposta do Digno Par o Sr. Conde da Taipa.
O Sr. Visconde de Castro—Eu creiu que o Sr. Conde da Taipa fez, segundo S. Ex.ª disse, uma pequena alteração na sua proposta, limitando-se esta a que a proposta do Sr. Conde de Thomar vá a uma commissão, para que esta dê o seu parecer? Creio que disse isto?... (O Sr. Conde da Taipa— respondeu affirmativamente.) Muito bem.
Ora, o Sr. Ferrão disse que aqui já tinha havido uma censura ao Governo, e a mim parece-me que não houve
O Sr. Ferrão—Se me dá licença?
O Sr. Visconde de Castro — Pois não.
O Sr. Ferrão — O que eu quiz dizer foi, que nem esta proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, nem a resolução que esta Camara já havia tomado, quando confirmou a sua primeira decisão, importara censura; mas que se uma era uma censura moral, tambem a outra estava no. mesmo caso, e assim devia ser considerada.
O Sr. Visconde de Castro—Depois do que acaba de dizer o Digno Par o Sr. Ferrão cessam assim as minhas observações.
O Sr. Conde de Thomar....
O Sr. Conde da Taipa agradece ao Digno Par o Sr. Conde de Thomar os cumprimentos que fez á parte da Camara que apoia o Ministerio pela sua ignorancia; do que resulta que esses Dignos Pares podem fallar em tudo, menos nesta questão. Por sua parte responde ao Digno Par que nem todos podem ter os seus vastos conhecimentos sobre o assumpto de que se tracta, mas permita-se-lhe dizer como Cicero, que em aperto, dentro em tres mezes se fazia jurisconsulto; e de si diz, que se o apertam, dentro em tres dias vem argumentar sobre tudo quanto se tem estado a dizer, e então verão o doutor que se apresenta. (Hilaridade.)
Reporta-se ao Sr. Conde de Thomar ter dito, que ha duas formas de ir contra as irregularidades do Ministerio, uma pela accusação, e outra pela censura; quando os Ministros fazem a violação da Lei com sentido criminoso, então é a accusação; quando é sem sentido criminoso, quando não é por peculato, como já ha quem o tenha feito, então é uma. censura, que é só o que a Camara alta póde fazer. Console-se por tanto a Camara que a accusação vira da outra Casa, se lá a quizerem fazer.
Em quanto ao Sr. Ferrão, affirma o Digno Par, que foi muito injusto para com elle orador, suppondo que lhe queria tirar a palavra, porque tendo estudado a questão, pela proposta delle orador lhe impedia de dizer todos os fructos do seu estudo.
Estranha que tão pouco seja a memoria do Digno Par, que dentro de quatro ou seis dias, quando a questão venha novamente á discussão, se não lembre das suas idéas.
Recorda uma anecdota, que vem nas memorias publicadas no tempo de Luiz 15.°: quando morreu, ou por outra, quando estava para morrer Luiz 14.°, appareceu um charlatão, que disse que o curava; como estava desenganado, disseram-lhe— entre, e depois elle com o auxilio de um excitante, conseguiu que o rei por 24 horas apresentasse todos os signaes de boa saude. Ora o padre Massillon, que tinha preparado õ seu discurso para a occasião da morte do rei, ficou muito agoniado e afflicto por não o podér dizer!
O orador assegura ao Digno Par o Sr. Ferrão que, assim como se ouviu o sermão do padre Massillon, tambem dentro de quatro ou cinco dias se ouvirá o seu discurso, a que a Camara prestará toda a attenção e applaudira.
Espera da Camara acredite que elle orador não queria fazer a injustiça ao Sr. Ferrão de o não deixar fallar, porque todos estavam promptos para o ouvir, mas depois de cada um meditar nas suas proprias razões, como o Digno Par meditou.
O Sr. Ferrão — O Digno Par teve o gosto entreter a Camara com o seu agradavel e gracioso estylo, o que póde fazer com aquelles dons que a natureza lhe prodigalisou, e a sua illustração sabe aproveitar; mas o que não póde moralmente é fazer allusões ao modo por que me exprimi no meu discurso,
S. Ex.ª alludiu na historia, que contou, a um charlatão; pois bem, Sr. Presidente, eu serei um charlatão; mas o que não póde ser-me contestado é deter tanto direito de fallar nesta casa como o Digno Par, e portanto de livremente emittir a minha opinião; tenho fallado neste incidente sempre com a devida moderação, e havia de fallar na materia principal do mesmo modo se a proposta do Digno Par me não impedisse. O que disse a S. Ex.ª foi, que era conveniente que a discussão corresse, para que as razões fossem presentes á commissão, e penso que esta opinião não merece a censura de charlatanismo, e estou certo de que o Digno Par não quiz faltar ás contemplações de boa cortezia e educação, que lhe são proprias, para com um dos seus collegas.
O Sr. Conde da Taipa declara ser difficil darem-se-lhe lições de educação, porque sempre a teve aprimorada.
O Sr. Ferrão — Estou no campo da defeza, e se fallei com mais algum sentimento, foi porque as palavras do Digno Par pareceram ferir-me de um modo pouco parlamentar, e todavia, repito, que similhante effeito não foi das intenções do Digno Par, e nem eu pertendo dar, nem S. Ex.ª carece de lições minhas sobre civilidade e educação.
O Sr. Conde da Taipa replica que ha outras feridas sem serem aquellas.
O Sr. Conde de Thomar....
O Sr. Ferrão — Mas o effeito que produziu no publico foi essa offensa, em torno de mim: presenciei a impressão que no mesmo sentido causou; tenho pois desculpa se me enganei.
O Sr. Presidente pede licença ao Digno Par para o interromper (O Sr. Ferrão — V. Ex.ª não me pede, manda), e significando-lhe a consideração que tem $>ela sua pessoa, declara que se ouvisse o Sr. Conde da Taipa chamar-lhe charlatão, não deixaria do o chamar a ordem, porem o Sr. Conde da Taipa não se havia referido a elle orador.
O Sr. Conde da Taipa (sobre a ordem) expõe que o Digno Par bem entendêra haver dito elle orador, que quando o Rei de França estava para morrer, tinha apparecido um charlatão que lhe déra um elixir, com que pareceu que ficava curado, e estivera effectivamente com vida mais vinte e quatro horas. Quizera comparar com a erudicção do Padre Massilon, o que bem fóra comprehendido.
O Sr. Presidente convida o Digno Par o Sr. Ferrão a continuar o seu discurso.
O Sr. Ferrão—Eu pedi a palavra sobre a ordem para apresentar uma proposta, mas antes de a mandar para a Mesa devo procedel-a, e agora mais do que nunca depois do que disse o Sr. Conde da Taipa, das razões (não é empenho) que tinha para tomar parte nesta discussão.
Não é para esclarecer a Camara, não sou capaz de a esclarecer, acceito neste sentido tudo quanto os Dignos Pares queiram dizer; considero-me o Par menos instruido de todos; mas, Sr. Presidente, não estando eu presente na sessão de sabbado, porque tive impedimento legitimo, não podendo mesmo no domingo, estando ausente de Lisboa, ter noticia do que se tinha passado aqui no dia antecedente; na segunda-feira, querendo cumprir com os deveres que me impõe esta cadeira, tractei de me orientar ácerca dos objectos pendentes, e lancei mão, para este fim de unidos Jornaes, que costumam dar de prompto o extracto das nossas sessões; percorri a succinta exposição dos oradores, que tinham tomado parte na discussão, e deparei no discurso do Sr. Ministro da Fazenda com as seguintes palavras;—Concluiu dizendo—«que como homem faria votos para «que esta Camara appremasse a proposta; mas como «membro do Governo e cidadão livre cobria a cara com um véo de lucto....
O Sr. Ministro da Fazenda—Mas isso não é assim, e se me dá licença eu repito o que disse...
O orador — Ha. de permittir que eu leia tudo— «e diria que a liberdade acabará neste pais, porque desejando vêr nesta Camara um principio de «ordem e de respeito á liberdade," não via senão «paixão.» Agora póde V, Ex.ª dizer o que quizer antes do eu continuar...
O Sr. Ministro da Fazenda—.Eu queria dizer que não ha muita exactidão nas palavras que me foram attribuidas nesse Jornal, porque eu disse — que como Ministro desejava que esta Camara approvasse esta proposta para me retirar de uma situação de que não recebo senão amarguras, e que cada dia se me torna penosa; mas que como cidadão portuguez, interessado na manutenção dos bons principios, se a Camara adoptasse a resolução que se lhe propunha, havia de cobrir o rosto com um véo de luto, e exclamar que tinha acabado a liberdade no meu paiz; porque onde se deviam vêr os principios de ordem, de moderação, e de respeito ás leis, não se encontravam senão paixões. Foi isto o que eu disse, e é por isto que respondo. -
O Sr. Ferrão — A impressão que me fizeram estas palavras, porque assim as leria todo o paiz, da parte do Governo contra esta Camara; e a consciencia que tenho de que não merecia, como membro della, esta desconsideração; a convicção que tenho de que a Camara tambem a não merecia, decidiram-me a tomar parte nesta discussão. —Eu, Sr. Presidente, conto já muito perto de quarenta annos de serviço a este paiz; de amor o! dedicação por causa da liberdade constitucional;, de soffrimentos de toda a ordem; e não podia em, tal situação e com taes sentimentos, e mesmo sob; pena de não ter um coração de portuguez, deixar de me interessar por este objecto, para mostrar que esta Camara não exorbitava para fazer o que está fazendo, e já o mostrei hoje. O Sr. Ministro da Fazenda não estava então presente, e talvez seja por isso, que sem se fazer cargo da minha demonstração, insiste em dizer que esta Camara não se deve antecipar a respeito de um negocio que poderá assumir as alturas de uma accusação na Camara dos Srs. Deputados.
Para refutar a licção, que nos dá S. Ex.ª, me seria necessario distinguir com a devida precisão e clareza, os objectos em que cada uma das Camaras póde exercer a iniciativa que lhe compete. Desejava tomar a palavra, não só sobre a materia principal, mas para rectificar e sustentar a competencia desta Camara, em conformidade das atribuições que lhe confere a Carta Constitucional da monarchia; competencia, que todo o magistrado, todo o homem publico, tem obrigação de defender, quando a vê impugnada. '
Mas, Sr. Presidente, entenda-se bem, que puz de parte tudo quanto podesse parecer dominada por paixão politica; havia de tractar da questão, pesando todo o alcance dos argumentos que apresentára o Sr. Ministro da Fazenda, e estava prompto para usar da palavra, mesmo na sessão em que a pedi, se então me tivesse chegado. Portanto, para me defender, defendendo a Camara a que tenho a honra de pertencer, entendo que devia tomar a palavra, e que a devem ter todos os Dignos Pares que a desejarem tomar, antes que este negocio va a uma commissão.
Neste sentido mando para a Mesa, para ter a preferencia a todas as propostas, porque é uma emenda a todas ellas, a seguinte: (leu)....
O Sr. Marquez de Vallada pede a palavra para um requerimento.
O Sr. Secretario Conde de Mello declara achar-se sobre a Mesa uma proposta, que ainda não fóra lida, e era do Sr. Visconde de Balsemão, e que passava a lêr antes da do Sr. Ferrão,
A proposta é a seguinte:
«Requeiro que a proposta do Digno Par o Sr. Conde de Thomar fique adiada até que esta importante materia se decida na outra Camara, por isso que ella involve a resolução de principios que, na minha opinião, ainda não estão competentemente definidos. — Visconde de Balsemão.»
Em seguida fez tambem leitura da do Sr. Ferrão, que é a seguinte:
«Proponho como emenda ás propostas dos Dignos Pares, Conde da Taipa, Visconde de Villa Nova de Ourem, e Visconde de Balsemão, que a proposta do Digno Par, Conde de Thomar, seja remettida a uma commissão, depois de concluida a discussão da interpellação do Digno Par o Sr. Aguiar. Ferrão.»
O Sr. Visconde de Castro — Faz-me V. Ex.ª favor de lêr a proposta do Sr. Conde da Taipa como ella agora se acha redigida?
O Sr. Conde de Mello responde que ainda estava redigida pela mesma fórma.
O Sr. Conde da Taipa declara que risca—os fundamentos legaes—e propõe só que vá a uma commissão.
O Sr. Secretario Conde de Mello lê os termos em que fica concebida a proposta do Sr. Conde da Taipa, com as alludidas alterações, e são os seguintes,:
«Proponho que a moção do Digno Par o Sr. Conde de Thomar, vá a uma commissão para dar o seu parecer. — Conde da Taipa.»
O Sr. Presidente consulta a Camara se admitte á discussão a indicação do Sr. Conde da Taipa com a emenda que lhe fez.
O Sr. Visconde d'Athoguia pede que se verifique a votação, por não ter ouvido bem o que o Sr. Presidente proposta.
O Sr. Presidente repete se era admittida á discussão a proposta do Sr. Conde da Taipa, menos as palavras que riscou.
O Sr. Conde de Mello lê novamente a proposta.
O Sr. Ferrão—Perdoe V. Ex.ª; agora segue-se a minha proposta, que é uma emenda a todas as outras.
O Sr. Presidente declara que se passa a lêr a proposta do Digno Par.
O Sr. Secretario fez a devida leitura.
O Sr. Presidente convida a levantarem-se os Dignos Pares que admittem á discussão a sobredita proposição.
Foi admittida.
O Sr. Presidente expõe que ser admittida, e admittida á discussão, são dois actos. Vozes—Deu a hora.
O Sr. Presidente concede a palavra ao Sr. Marquez de Vallada para um requerimento.
O Sr. Marquez de Vallada requereu se propozesse á Camara a prorogação da sessão até se discutir e approvar aquella proposta (apoiados).
O Sr. Presidente consulta a Camara se approva
O requerimento do Digno Par. Foi approvado.
O Sr. Presidente como foi vencida a prorogação, declara que continua a discussão; e portanto tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda.
O Sr. Ministro da Fazenda — Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, e direi duas palavras sobre a materia quando me chegar: se me fôr possivel responderei ás dúvidas que foram apresentadas.
Eu pedi a palavra sobre a ordem, Sr. Presidente, porque não sei até que ponto um membro do Ministerio possa ser obrigado a vir aqui responder a discursos que faz na outra casa do Parlamento. Eu na outra casa do Parlamento não pronunciei expressão alguma, que podesse ser considerada como censura a esta Camara, e devo declarar a V. Ex.ª em defeza do digno Presidente da Camara electiva, que se por ventura eu tivesse esse arrojo, elle não deixaria de me chamar á or-