DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 397

Eu sou velho, infelizmente, tive occasião de percorrer a provincia do Minho quando ali não havia um palmo de estrada, nem uma secção de caminhos de ferro; comtudo, encontrei naquella provincia uma notavel intensidade de população a par de um admiravel desenvolvimento agrícola. E a que só devia isso? Devia-se ás condições em que os costumes e a legislação civil tinham collocado aquelle paiz.

Um distincto economista, tendo visitado ultimamente aquella parte do paiz, attribuiu o seu desenvolvimento a estas causas, e disse que esse era sempre o resultado do aforamento que elle chama arrendamento hereditario, e que igual phenomeno encontrou na Hollanda.

Aqui está como a legislação civil póde transformar as condições de uma provinda.

Se nós adoptássemos uma lei de1 expropriações para os terrenos que ficam nas proximidades das linhas ferreas do sul do Tejo, e tomássemos outras medidas, cujo alcance economico podesse produzir o desenvolvimento da riqueza publica e da população daquelle paiz, de certo fariamos melhor do que limitando-nos unica e simplesmente á construcção de linhas ferreas.

Por parte da administração passada houve uma indicação economica que, se não póde ser acceita inteiramente como foi apresentada, parece-me comtudo que deve ser aproveitada de alguma forma, pelo menos em parte. Essa indicação é a que tem relação com o tributo dos terrenos incultos.

O imposto mais pesado que temos e incontestavelmente, comparado com o do outras nações, o imposto de transmissão de propriedade por titulo oneroso.

Pois não poderiamos nós ensaiar um systema de expropriações nas proximidades da linha férrea do sul, que tornasse mais facil a acquisição da propriedade e a cultura dos terrenos, sem prejuizo da receita do estado, mas creando, pelo contrario, uma nova fonte de receita com o augmento da materia collectavel?

Eu creio que no Alemtejo a totalidade do, imposto de transmissão por titulo oneroso anda por 70:000$000 réis; reduzido este imposto a metade, com certos ónus, o desfalque temporário seria de menos de 30:000$000 réis.

Em 1851 deu-se o facto notavel, quando se reduziu o imposto de transmissão da propriedade por titulo oneroso de 10 a 5 por cento, de em poucos annos a receita com 5 igualar a importancia do que se recebia com 10.

O que era preciso mostrar bem claramente era que o seu producto se empregava no melhoramento daquella provincia.

Entendo, portanto, que é mais conveniente que se realisem os melhoramentos daquella provincia por conta do estado, do que por conta de companhias, porque estas não teem os seus interesses ligados ao paiz.

Ha já algum tempo que se ha no Times financeiro de Londres uma observação notavel.

Tratava-se do producto liquido dos caminhos de ferro, e concluía-se que de todos os caminhos conhecidos, aquelles em que as despezas de exploração eram menores eram os portuguezes.

Cuidam os dignos pares que se apontava este facto como um elogio? Não, senhores; dizia-se que a economia era feita á custa do serviço. Eis aqui como uma companhia póde lucrar sem que o publico lucre.

Como não pretendo cansar a camara, e não desejo igualmente cansar-me mais, dou por concluida esta minha peroração.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): - Sr. presidente, não acompanharei o digno par em todas as considerações que acaba de expor á camara, não só porque algumas dellas são estranhas ao assumpto, mas por ter a convicção de que não podia corresponder aos desejos de s. exa.; procurarei, pois, restringir-me o mais possivel.

Não se trata, na actual discussão, de indagar e estudar qual o melhor systema, qual a melhor das teorias para construir caminhos de ferro.

Construem-se pelo systema que mais convem, em relação á occasião e ao caminho de que se trata.

S. exa. apresentou uma proposta, que tem por fim auctorisar o governo a concluir a rede dos caminhos de ferro do Alemtejo por conta do estado, e dou-lhe esta larga significação, porque evidentemente, á proposta para um emprestimo do 1.000:000$000 réis para o futuro anno economico, devem corresponder outras até final conclusão daquellas linhas nos annos seguintes.

O digno par manifestou claramente o pensamento, de que entende que estos caminhos de ferro devem ser construidos por conta do estado; mas o governo é do opinião que esse systema, na actualidade, não é tão vantajoso como aquelle que se acha consignado no projecto em discussão.

Não quer isto dizer que desde o momento que o resultado não corresponda á espectativa do governo, e ás esperanças justificadas daquelles que teem esse resultado como certo, o governo não apresente outras propostas de leis tendentes a resolver este negocio que é de maximo interesse. Mas póde porventura o governo, nas actuaes circumstancias financeiras, em que, no dizer de um digno par, se vão correr o grave perigo de se augmentar a despeza em réis 8.000:000$000, que tal é a cifra em que, por um artificio engenhoso, o sr. Vá z Preto calculou as novas despezas que vamos fazer; póde o governo, digo, em taes circumstancias ir augmentar uma somma, tão consideravel já, com os encargos da que seria necessario levantar para a conclusão das linhas ferreas ao sul do Tejo? Parece-me que isso não seria prudente.

O governo prefere, e crê que com grandes vantagens publicas, realisar o seu pensamento por uma operação, que se não é estrictamente financeira, é pelo menos o meio mais prompto e menos gravoso de concluir a rede do Alemtejo e construir a linha do Algarve.

Por este systema o estado, sem prescindir da receita que produzem as linhas construídas já, e sem ficar sobrecarregado com encargo algum novo, terá em pouco tempo aquella rede concluida, e o Algarve servido por uma linha férrea, factos estes que não me parecem insignificantes.

São estas as vantagens que este projecto póde trazer, e me levam a adoptar este systema de preferencia ao que o digno par recommenda, o que pelo menos nos traria, desde já, um encargo de 60:000$000 a 70:000$000 réis. -

(Interrupção do sr. Vaz Preto que se não ouviu.)

Já vou responder a tudo que o digno par deseja. S. exa. propõe que aquellas linhas se concluam por conta do estado ...

(Interrupção.)

Quando ha poucos dias se votou aqui o caminho de ferro da Beira Alta, e se estabeleceu que se abrisse concurso para a sua construcção, e no caso do não apparecerem propostas vantajosas fosse construido por conta do estado, parece-me que era essa a occasião mais opportuna de discutir qual dos dois systemas era o melhor - se devemos seguir o que recommenda a construcção por conta do governo, ou o que a entrega a emprezas particulares.

O digno par entende que o estado deve reservar para si a posse da rede do sul do Tejo, como acto de providencia, para assim ficarmos prevenidos contra qualquer crise angustiosa, da qual nos salvaria essa propriedade importante, atirando a para o mercado o levantando sobro ella sommas consideraveis.

Pois quando se recommendam as vantagens que se nos diz que lá fora se tira da administração das linhas ferreas por conta do estado, quando com o apoio dos exemplos estranhos se insiste na conveniencia, sob os pontos de vista estratégico e economico, de manter na posse e administração dó estado as linhas que hoje lhe pertencem, é que se inculca ao mesmo tempo a vantagem de mais tarde as alie