N.º 42

SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1896

Presidencia do exa. sr, Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pare

Jeronymo da Ganha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O sr. presidente, accusando a recepção de um officio do sr. João de Paiva, e depois de consultar a camara, diz que opportunamente nomeará a commissão que deve assistir ao congresso da arbitragem da paz.- O digno par conde de Thomar troca algumas explicações com o sr. ministro da guerra ácerca de uma pensão ao major Mousinho de Albuquerque.- O digno par conde de Lagoaça insiste na necessidade de se conferir um posto por distincção ao sr. coronel Galhardo. Responde ao digno par o sr. ministro da guerra. - Os dignos pares Cypriano Jardim e Francisco Costa mandam para a mesa pareceres das commissões de guerra e do ultramar. Lidos, vão a imprimir.- O digno par conde do Bomfim pede o comparecimento do sr. ministro das obras publicas para se referir ao contrato com a companhia das aguas, e declara que se tivesse assistido á sessão em que se approvou o emprestimo dos 9:000 contos de réis, o teria rejeitado. - O digno par conde de Lagoaça pede a comparencia do sr. ministro da marinha para discutir as concessões de terrenos no ultramar. - Os dignos pares Jeronymo Pimentel, Francisco Costa e conde do Bomfim mandam para a mesa pareceres das commissões de marinha, do ultramar, de administração publica e de guerra. Lidos, vão a imprimir.

Ordem do dia (primeira parte): são eleitos os vogaes da junta do credito publico.

Ordem do dia (segunda parte): é posto em ordem do dia, e approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelos dignos pares conde de Lagoaça e Jeronymo Pimentel, o parecer n.° 55.- E lido um officio do ministerio do reino, communicando que foram nomeados pares do reino os srs. conselheiros Antonio d'Azevedo Castello Branco e Luiz Augusto Pimentel Pinto. - São em seguida approvados, sem discussão, os pareceres n.ºs. 56, 59 e 67, e, depois de breve debate, o parecer n.° 63. - O digno par Jeronymo Pimentel requer que sejam aggregados á commissão de legislação os dignos pares conde de Bertiandos e Thomás Ribeiro. Requer1 mais que o parecer sobre a reforma eleitoral seja marcado para a ordem do dia da sessão de amanhã. Estes requerimentos são approvados. - E approvado, sem discussão, o parecer n.° 34; e approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelo digno par - conde de Lagoaça e sr. presidente do conselho, o parecer n.° 65.- O digno par Francisco Costa requer que entre em discussão o parecer n.° 75. Approvado o requerimento, é posto em ordem do dia o parecer. Apresentam algumas observações os dignos pares conde de Lagoaça, presidente do conselho e Thomás Ribeiro. O digno par marquez das Minas requer que a sessão seja prorogada até se votar o parecer. Este requerimento é approvado, e approvado tambem o parecer, depois de considerações apresentadas pelos dignos pares Thomás Ribeiro, presidente o conselho e conde de Lagoaça. - Encerra se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da guerra.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim eliminar o artigo 149 da pauta da importação as palavras " parafina purificada ", para serem incluidas no artigo 99, ficando a pagar o direito de 2 réis por kilogramma a parafina purificada ou não.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim confirmar, com algumas modificações, e sem prejuizo da auctorisação conferida ao governo pelo artigo 451.° do codigo administrativo, os decretos que alteram as circumscripções administrativas no continente do reino e ilhas adjacentes.

Para a commissão de administração.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim confirmar, com algumas modificações, o que o governo decretou, alterando a divisão judiciaria do continente do reino e ilhas adjacentes.

ara a commissão de legislação.

Officio do sr. João de Paiva, convidando a camara a nomear uma commissão que represente Portugal no congresso de paz, que se vae realisar no imperio austro-hungaro em setembro d'este anno.

O sr. Presidente: - A commissão de redacção não fez alteração nenhuma no projecto de lei votado na ultima sessão com referencia ao praso de despejo de casas arrendadas a mezes.

Vae ser enviado á outra casa do parlamento.

Peço a attenção da camara para o officio do sr. João de Paiva, que vae ser lido novamente a fim de consultar a camara sobre o que n'elle se pondera.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que entendem que se deve acceitar o convite para se nomear a commissão a que se refere este officio, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Será nomeada a commissão antes de se encerrar a sessão legislativa.

Tem a palavra, antes da ordem do dia, o sr. conde de Thomar.

O Sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, aproveito a occasião de estar presente o nobre ministro da guerra para lhe fazer algumas perguntas relativas a um projecto que se apresentou nesta casa do parlamento, e que foi remettido á commissão de guerra.

Quando aqui se tratou do projecto de recompensas, projecto que teve por fim galardoar os altos serviços do bravo capitão, hoje major, Mousinho de Albuquerque, eu propuz que a recompensa a elle concedida passasse á sua viuva, ou filhos, caso os houvesse.

A commissão de guerra, por motivos que eu ignoro, até hoje ainda não deu parecer nem favoravel nem desfavoravel.

Quando a João de Deus, e a outros individuos que escuso de nomear, se deu uma recompensa de 1 conto de réis, transmissivel não só aos seus descendentes immediatos mas até á quinta geração, parece-me que não seria

43