N.º 43
SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do Ex.mo sr. Duque d'Avila e de Bolama

Visconde de Soares Franco

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Montufar Barreiros

(Assistiram os Ex.mos srs. presidente do conselho e ministros, dos estrangeiros e da marinha.)

Ás oito horas da noite, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Cinco officios da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo as seguintes propostas de lei:

l.ª Qualificando como crimes os maus tratos para com os animaes, e comminando penas para contra aquelles que os commetterem.

À commissão de legislação.

2.° Sobre a transferencia dos coroneis do ultramar para o exercito da metropole e regulando o seu accesso.

Ás commissões de guerra e fazenda.

3.° Auctorisando a accumulacão das pensões decretadas conforme a lei de 11 de julho de 1867, com as do montepio do exercito e da armada.

As commissões de guerra e fazenda.

4.° Auctorisando o governo a melhorar a reforma do major Urbano Antonio da Fonseca, no posto de tenente coronel.

Ás commissões de guerra e fazenda.

5.° Auctorisando o governo a organisar a escola e serviço, de torpedos.

Ás commissões de guerra e fazenda.

O sr. Presidente: - Eu creio que a camara concorda em que esta sessão seja considerada como continuação da sessão diurna. (Apoiados.)

Se algum digno par tem para mandar para a mesa alguns documentos ou pareceres de commissões é occasião de o fazer.

O sr. Conde do Rio Maior: - Pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações das benemeritas corporações dos bombeiros de Lisboa e Porto, pedindo á camara para ser tomada em consideração a proposta que tive a honra de apresentar, para que estes benemeritos tenham direito a ser aposentados.

Requeiro a v. exa. que a estas representações se de o destino conveniente, e se mandem publicar no Diario do governo.

Assim se resolveu.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu peço a v. exa. que me seja enviada, não digo immediatamente, mas amanhã uma nota de todos os projectos de lei que esta camara tem de examinar ainda.

OBDEM DA NOITE

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem da noite.

Tem a palavra, sobre a ordem, o sr. Vaz Preto.

O sr. Vaz Preto (sobre a ordem). - Sr. presidente, vou resumir o mais que poder as considerações que ainda tenho a fazer. Effectivamente, pouco ou nada se póde acrescentar ao que disse o sr. Carlos Bento. O seu profundo conhecimento ácerca do objecto que se discute, e as suas tão sensatas reflexões devem por força ter calado no animo da camara, e oxalá que calassem tambem no animo do governo. Serei portanto muito breve, resumindo quanto possivel as considerações que tenho a fazer, e a assembléa depois votará como entender.

Sr. presidente, como asseverou o sr. Lourenço de Carvalho, servindo-se dos cálculos officiaes, o caminho de ferro do sul vale agora 9.000:000$000 réis, e este preço é ainda um preço minimo, porque elle está, segundo a propria declaração de s. exa. eminentemente barato. Ora, se o governo fizesse o que eu entendo que devia fazer, e o que aconselha a boa prudencia, isto é, se alienasse esta propriedade do estado, propondo a venda do caminho de ferro do sul, e, abrindo praça, obtivesse este preço de 9.000:000$000 réis poderia satisfazer aos encargos, que hão de vir ao paiz, da construcção do caminho de ferro da Beira Alta, e não só alliviaria o paiz destes encargos, mas poderia ainda occorrer á conclusão da linha do Alemtejo, construindo por sua conta um caminho de ferro de via reduzida para o Algarve.

Com 9.000:000$000 réis satisfaziam-se estes encargos; construia-se o caminho do Algarve de via reduzida, o que seria muito mais barato, e ficava o governo ainda habilitado com uma verba para o caminho de ferro da Beira.

Já v. exa. vê, pelos cálculos officiaes, e pelas asseverações do proprio sr. ministro das obras publicas, que esta operação que o governo vae fazer é muito prejudicial e ruinosa para o paiz, e se é muito prejudicial e ruinosa á vista dos documentos officiaes, ainda é mais prejudicial e ruinosa á face das declarações do sr. ministro.

O sr. ministro das obras publicas disse, que para a rede dos caminhos de ferro do Alemtejo render e dar resultado profícuo, é necessario que os prolongamentos estejam concluidos, porque, quando se de este facto, fica o sul do reino ligado com a Hespanha, pela linha de Huelva, e com todo o paiz pela ligação com a nossa linha de leste. Então, nesse caso, e por essa forma, o commercio, a industria, a agricultura, numa palavra, a riqueza publica, desenvolver-se-ha rapidamente e a passos largos, e produzirá um grande augmento de receita por essas linhas.

Estas considerações, porem, não são sufficientes para justificar o projecto. Se houvesse em Portugal um plano completo ácerca da viação publica, onde estivesse traçada a rede de todos os caminhos de ferro, o governo não se veria nos apuros de não saber o que lhe convem, porque encontraria ahi designadas as linhas principaes, e as que primeiro se deveriam fazer, e bem assim os pontos de entroncamento com o reino vizinho.

A ligação natural e de absoluta necessidade do caminho de ferro do sueste era com o caminho de ferro da Beira Baixa ou do Valle do Tejo.

Admira até que, sendo este o primeiro caminho de ferro que se devia ter feito em Portugal, o governo o tenha sempre guerreado, apesar delle ser o complemento das linhas de sul e sueste.

Se se tivesse mandado fazer este caminho, o governo poderia, no caso de se ver em difficuldades e grandes apuros, vender então esta propriedade, que teria um valor real

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