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406 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

muito mais importante, para satisfazer qualquer despeza urgente, que porventura apparecesse.

Mas, eu não posso deixar de protestar, de me revoltar mesmo, contra este systema de, em logar de beneficiar propriedades do estado que são de valor importante, ir aliena-las quando ellas não teem o grande valor que se calcula que ellas virão a ter.

Se o governo pretende vender os caminhos de ferro do sul e sueste, para que conserva os do Minho e Douro?

Não seria melhor, hoje que as differentes nações da Europa tratam de adquirir as respectivas vias ferreas, que o governo procurasse comprar as do norte e leste, embora tivesse de fazer algum sacrificio?

Se é exacto, como disse o sr. ministro das obras publicas, ainda ta pouco tempo, que o capital empregado nos caminhos de ferro do norte e leste era um capital morto, um capital que não tinha produzido nenhum resultado para os accionistas, e que a companhia se via em embaraços, porque não tenta o governo a sua compra? Assim estaríamos senhores de todas as linhas, o que é sempre de alta vantagem.

Sr. presidente, visto que no animo do governo existe o pensamento de vender os caminhos de ferro de sul e sueste, se a camara não rejeitar esta medida, que muito prejudica os interesses do thesouro, eu desejaria que no projecto ficassem consignados dois principios: o primeiro, que os prolongamentos que devem ligar com a linha de leste e com a de Huelva fossem de via larga; segundo, que o caminho de ferro do Algarve fosse feito de via estreita.

É isto o que aconselha o bom juizo, e o corrobora a opinião do sr. ministro das obras publicas, visto elle ser destinado apenas para transportar mercadorias preciosas e passageiros.

Sr. presidente, nestas circumstancias não acho de necessidade absoluta o fazer-se a toda a pressa, ou immediatamente, o caminho de ferro do Algarve, que é uma linha verdadeiramente secundaria. Alem disso o não se fazer desde já não prejudica o commercio, pois que o Algarve tem portos de mar por onde exporta facilmente todos os seus productos e faz a importação necessaria, os quaes continuarão a servir-lhe da mesma forma depois de concluido o caminho.

As circumstancias precarias da fazenda publica, o pouco rendimento que póde vir a dar o caminho de ferro do Algarve, e a facilidade de communicações por mar, por onde exporte os seus productos e importe os estrangeiros, tudo neste momento aconselha o adiamento do caminho de ferro do Algarve.

Outro tanto não succede com os prolongamentos das linhas do sul e sueste.

O caminho de ferro do sul e sueste deve ligar-se immediatamente com o resto de Portugal pela linha de leste, e com Hespanha pela linha que se dirige ao Huelva, porque por esta forma fica o caminho de ferro uma verdadeira linha peninsular ligada completamente com toda a Hespanha, devendo dar um rendimento crescente todos os dias, e por conseguinte realisar-se o contrario do que disse o sr. ministro das obras publicas, que o rendimento, em vez da crescer, havia de diminuir.

Eu estou respondendo ao sr. ministro com as mesmas opiniões e com os seus proprios argumentos.

Disse s. exa. que os caminhos de ferro do Douro e Minho ainda não davam um rendimento lisonjeiro, mas que esse rendimento havia de crescer á proporção que se fosse construindo o resto da linha e que seria grande logo que a linha estivesse toda completa.

Se assim é, porque não applica s. exa. os mesmos principios, a mesma doutrina e as mesmas conclusões ao caminho de ferro do sul?

O rendimento do caminho de ferro do sul, segundo esses principios de s. exa., deverá tambem crescer todos as dias, e logo que esteja completo ser grande, e assim ha de ser, e em logar de render 500$000 réis por kilometro, como calcula o sr. ministro das obras publicas, renderá 700$000 ou 800$000 réis.

Parecia-me, sendo isto assim, mais acertado construir por administração do que adjudica-lo a uma companhia, que vae sem duvida lucrar muito.

Nesta occasião lembra-me uma observação do sr. visconde de Bivar, que disse que em questões desta ordem, o que se deve ter sempre em muita conta é a opinião do governo.

Eu, sr. presidente, desejava ter muito em conta essa opinião, mas ignoro qual ella seja, porque o governo tem opiniões inconstantes e diversas quando se trata da construcção de caminhos de ferro.

Umas vezes o governo diz que é necessario construir todas as linhas para dar o maximo desenvolvimento ao paiz e haver assim os meios de resolver a questão financeira. Depois muda logo de opinião, não querendo esta construcção simultanea, porque ella prejudica a organisação da fazenda publica.

Ainda ha pouco o governo desejava a construcção por conta do estado, agora apresenta o sr. ministro uma proposta para que ella seja feita por uma companhia e não quer acceitar a indicação do sr. Carlos Bento, que tende a adoptar-se o primeiro destes dois meios.

Portanto, sr. presidente, qual é a opinião do governo sobre este assumpto? Estou convencido, que nem elle proprio o sabe, porque a sua ultima opinião é a daquelles que exercem mais influencia sobre elle. Agora é a dos deputados do Algarve, noutro tempo foi a dos directores do caminho do ferro do norte, e no futuro sabe Deus o que será. Varia sempre conforme as circumstancias em que se acha, e eu não lhe posso dar valor, porque ella não é fixa, porque ella não é invariavel, e não tem base segura em que assente.

Neste caso creio que o que nós temos a fazer, é procurar com que o thesouro possa obter as maiores vantagens possiveis, oppondo-nos ao systema do governo o que pede auctorisação para fazer uma operação, cujos resultados ignora.

Disse o sr. visconde de Bivar, que na sua opinião (que eu respeito muito, e respeito por todos os motivos), o caminho de ferro do Algarve estava em circumstancias especiaes em que outros não estão, por isso que já se têem feito grandes despezas com elle.

Sr. presidente, eu não me admiro que s. exa., pertencendo áquella provincia, advogue os interesses della; concordo que tem rasão nas suas asserções, e no modo como as expendeu; mas primeiro que tudo devemos ter em vista os interesses do paiz.

Sr. presidente, se no caminho de ferro do Algarve se teem feito algumas obras, não podemos por isso elogiar o governo, antes pelo contrario o que deviamos era censura-lo, porque o governo por um acto dictatorial mandou começar aquelle caminho, que considerava secundario. O que se devia era propor uma accusação ao governo, que despreza a constituição e infringe as leis. Foi o proprio sr. Lourenço de Carvalho quem declarou, que este caminho não póde dar resultados importantes, porque vae servir quasi unicamente para transporte de passageiros. Neste presupposto é erro indesculpável do governo o considera-lo em primeiro logar e emquanto tivesse outras obras mais importantes, e não devia despender os dinheiros publicos numa obra que não é impreterivel, e nem sequer indispensavel.

Sr. presidente, eu concluirei as minhas observações, pedindo ao sr. ministro, que, em seu nome, e em nome do governo, nos declare a sua opinião expressa e clara a respeito deste projecto, porque o governo deve ter opinião.

O sr. Lourenço de Carvalho, nesta e na outra casa do parlamento disse, que este caminho havia de ser de via reduzida, por consequencia s. exa. tem obrigação de se con-