O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

743

este lado da Camara não merece taes imputações (apoiado). Não, senhores, não é por odio ou por vingança que este lado da Camara procede, votando contra o acto addicional; odio não o abriga este coração para a vingança: não temos motivos, os meus amigos, e eu sabemos accommodar-nos com a nullidade a que nos condemnam, e se precisáramos uma, tinhamos para exerce-la um meio de que algum poder da terra nos não saberia privar era o de julgarmos quem nos condemna (apoiados do lado direito),

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Sr. Presidente, por mais d'uma vez, como membro desta Camara, e como presidente do Conselho, tenho occupado a attenção dos dignos Pares debaixo de impressões bem desagradaveis, já pugnando pela dignidade da Corôa e pelas liberdades consignadas na Carta Constitucional da Monarquia, já esperando a approvação ou a condemnação de minha politica na sentença da maioria; hoje, porém, a minha posição é differente, posto difficil ella não é desagradavel, muito mais difficil do que se pensa pelos deveres que me imponho.

Não pedi a palavra para me defender, mas para fazer uma declaração. Sr. Presidente, quem tem a approvação do povo nos collegios eleitoraes, das duas Camaras, nas respostas ao Discurso da Corôa, da Soberana na continuação da sua completa confiança, não lhe importa com a censura de alguns individuos por insidiosa, acre, e peçonhenta que ella seja; não necessita deffensa, não tratarei della, e se a necessitasse, poderia, não digo eu, mas qualquer orador por sublime que fosse exceder, ou mesmo igualar a que apresentou nesta discussão o meu nobre collega e bom amigo o Sr. Ministro do Reino? Não posso, porém, deixar de lamentar que os meus adversarios continuem a apresentar-me nesta Camara como o arbitro supremo da vontade nacional. A causa que produziu os acontecimentos que tiveram logar em Abril não foi a vontade do Duque de Saldanha; o Duque de Saldanha foi apenas o humilde instrumento de que a Providencia se serviu para salvar a estes Reinos de uma resolução popular, cujos resultados ninguem poderia prever; mas que pelo menos não teria deixado aos dignos Pares nem logar, nem occasião para fazerem ao Duque de Saldanha o ultraje de lhe supporem intenções reservadas, que se desvaneceram com os ares que corriam na capital. Se em lugar de furacões tempestuosos esses ares eram de bonança a quem se poderá attribuir esse sopro bem faze-lo? Será aos que me accusam, ou aquelle que arriscando-se a tudo, tudo salvou (apoiados prolongados)? Eu desejava seguir os impulsos da minha delicadesa offendida, e entrar nos promenores deste gravissimo assumpto, mas saberei vencer-me, não entrarei em particularidades que não estariam de accôrdo com os deveres que minha posição me impõe Sr. Presidente, o motivo principal porque se sustentava um poder que hoje não existe, segundo constantemente se dizia era o receio de que a demagogia destruísse o Throno, e estabelecesse a anarchia. Hoje que, entre o Throno e o povo, existe a mais completa harmonia, reina a mais perfeita e mutua confiança; hoje que o poder está a coberto das conspirações de seus inimigos, porque tem o apoio da nação, e conta com a obediencia e dedicação do exercito para sustentar o Throno da nossa adorada Rainha, não é possivel entreter taes receios.

Sr. Presidente, se é custoso a um homem de bem ouvir insinuações pouco lisongeiras a cavalheiros que nunca desejou offender; essas impressões desagradaveis desapparecem em face da satisfação que resulta do estado em que o paiz se acha; apesar do que temos ouvido, não nos é possivel transtornar os factos, nem esquecer a festa nacional que ha pouco teve logar desde as margens do Lima, do Cavado, do Douro, e do Mondego até ás margens do Tejo. Nenhum portuguez que verdadeiramente preze este nome deixará de se recordar della com intima satisfação.

Sr. Presidente, o acto addicional ninguem o quer, disse um dos dignos Pares. Pois, como já aqui se fez vèr, os collegios eleitoraes não funccionaram livremente, não houve mesmo em um ou dois, alguns individuos que protestaram contra a concessão de poderes extraordinarios? De certo que sim, mas foram protestos isolados, e a nação inteira deu poderes á Camara electiva para ella votar, como já votou, o acto addicional E como é pois que sei diz que ninguem quer o acto addicional?

Sr. Presidente, eu tenho fé na Camara hereditaria, porquê a minha opinião a esse respeito é a mesma que apresentou nesta discussão o digno Par e meu amigo o Sr. Conde da Taipa. Se esta Camara na sua infancia, contando apenas poucos annos de existencia, tem já feito tão assignalados serviços á Corôa e á liberdade, que deverá o paiz esperar della quando a sua duração fôr secular? A minha opinião a este respeito é a mesma que sempre foi, e de todo p meu coração digo; Deus livre o meu paiz de uma Camara de Pares vitalicia (apoiados).

Sr. Presidente, eu creio que esta Camara está firmemente decidida a concorrer por todos os modos ao seu alcance para a união da familia portugueza (apoiados do lado direito); estou persuadido que desta Camara nunca será lançado entre os portuguezes o pomo da discordia (apoiados repetidos do lado direito) Apoiado! Apoiado, dizem os dignos Pares que rejeitam o acto addicional mas poderão os dignos Pares deixar do prever quaes as consequencias que inevitavelmente se seguirão á sua rejeição? Se a apreciação de taes consequencias escapa a alguns dos dignos Pares confio que não escapará á maioria da Camara creio no seu esclarecido patriotismo, estou convencido que a Camara não rejeitará o parecer que está em discussão.

Pedi a palavra especialmente para fazer uma declaração. Ei-la, Sr. Presidente. Longa vai já a minha carreira peste mundo; no proximo Novembro completarei 62 annos de idade, e em Setembro 48 de serviço; desde 1808 que sahi de Lisboa para me unir ao exercito de Bernardim Freire, contra o exercito de Junot, tem-me a providencia deparado repetidas occasiões de prestar serviços, que muitas vezes pela Corôa, e tambem pelo parlamento teem sido considerados relevantes. Pois, Sr. Presidente, com a mão no coração, e á face de Deos, e dos homens, declaro que todos esses serviços reunidos, eu os reputo infinitamente pequenos, em vista do que prestei em Abril do anno passado ao Throno, á dynastia, á liberdade, á paz e ordem publica (apoiados). Declaro ainda mais que com tal convicção despreso completamente as accusações dos meus detractores, que com tal convicção, e com a ajuda da providencia não me falleceram as forças para combater e debellar os inimigos da ordem de cousas estabelecida em Abril. Mas a situação é tal tendo por si o Throno, a nação e o exercito, que nem aos seus mais incarniçados inimigos se lhes antolha a possibilidade de a ver destruída.

Concluo pedindo á Camara que tome em consideração o estado em que nos achamos; que não se esqueça que a approvação do acto addicional será, como disse o meu collega o Sr. Ministro do Reino, é o complemento da revolução de Abril, e que se elle fosse rejeitado, a ninguem seria dado prever quaes seriam as consequencias — qual o estado a que levaríamos o paiz (apoiados). O Sr. Ministro da Marinha... O Sr. Barão de Porto de Mos — Custa-me a acreditar, que o Sr. Ministro podesse intender tão mal o que eu tão claramente exprimi. Eu disse — que partia de um facto, e era, que o Ministerio dizia querer a Carta, e acrescentei, que eu o acreditava; que intendia porém, que tinha errado — o que disse foi, que o partido que apoiava o acto addicional não queria a Carta, mas não fallei do Ministerio senão para lhe attribuir um erro admiro que S. Ex.ª se possa ter equivocado.

O Sr. Ministro da Marinha.... O Sr. Conde da Taipa propoz que se prorogasse a sessão.

Consultada a Camara assim se decidiu. O Sr. Conde de Linhares — Sr. Presidente! É só para declarar em vista do que acabo de ouvir, que, forte na minha consciencia, devo declarar, que nunca me importaram as consequencias que para mim poderiam ter os votos que emmitti nesta Camara, pois sempre os dei sincera e lealmente Quanto a dizer-se que podéra ser lançado fóra desta cadeira por decisões revolucionarias, com isso nada tenho que fazer, nem com tal me occupei nunca (O Sr. Conde da Taipa — Não havemos de ter esse desgosto!) Pois bem, se tal fosse porém o caso, isso me seria perfeitamente indifferente, e caso então o paiz me não agradasse, felizmente no mundo ha muitos asylos aonde se acolher, e eu tomaria o meu partido.

O Sr. Marques de Fronteira requereu votação nominal.

- O Sr. Secretario Visconde de Benagazil procedeu á chamada, e disseram approvo os Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquezes, de Ficalho, Loulé, e Minas, Arcebispo Bispo Conde, Arcebispo de Palmyra, Condes, das Alcaçovas, de Avilez, do Bomfim, de Mello, da Ribeira Grande, do Rio Maior, do Sobral, da Taipa, de Tavarede, Bispo do Algarve, Viscondes, de Almeida Garrett, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Sá da Bandeira, Barões, da Arruda, de Chancelleiros, Jervis de Atouguia, Pereira Coutinho, Silva Ferrão, Aguiar, Larcher, e Duarte Leitão.

Disseram rejeito os Srs. Duque da Terceira, Marquezes, de Fronteira, de Ponte de Lima, Condes, de Alva, do Casal, de Linhares, de Semodães, Viscondes, de Algés, de Castellões, de Castro, de Laborim, Barões de Porto de Moz, da Vargem da Ordem, D. Carlos de Mascarenhas Pereira de Magalhães, Tavares de Almeida, e Margiochi.

Ficando assim approvado o parecer sobre o acto addicional por 30 votos contra 17.

O Sr. Presidente deu para ordem do dia da sessão de ámanhã, a discussão do acto addicional na sua especialidade, e levantou a presente

— Eram mais de quatro horas.

Relação dos dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 30 de Junho. Os Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho Duque de Saldanha, Duque da Terceira, Marquez de Ficalho, Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Marquez de Ponte de Lima, Arcebispo Bispo Conde, Arcebispo de Palmyra, Conde das Alcaçovas, Conde de Alva, Conde de Avillez, Conde do Bomfim, Conde do Casal, Conde de Linhares, Conde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio Maior, Conde de Semodães, Conde do Sobral, Conde da Taipa, Conde de Tavarede, Bispo do Algarve, Visconde de Algés, Visconde de Almeida Garrett, Visconde de Benagazil, Visconde de Castellões, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde de Laborim, Visconde de Sá da Bandeira, Barão de Arruda, Barão de Chancelleiros, Barão de Porto de Moz, Barão da Vargem da Ordem, Jervis de Atouguia, Pereira Coutinho, D. Carlos de Mascarenhas, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Tavares d'Almeida, Aguiar, Larcher, Duarte Leitão, e Margiochi.