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N.° 47

SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila

Rodrigo Pequito

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- São lidas na mesa duas representações da associação commercial de Lisboa e da associação dos legistas, e approvada a sua publicação no Diario do governo.- O digna par o sr. Barros Gomes faz varias considerações para motivar o seu voto a respeito daquellas representações.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- O digno par o sr. Coelho de Carvalho acompanha e amplia as considerações do sr. Barros Gomes.- Prestam juramento e tomam assento na camara o sr. marquez das Minas e o sr. Ferreira de Novaes.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros offerece se para responder ás interpellações do digno par o sr. Barros Gomes.- Este digno par usa da palavra para tratar a questão da Inglaterra, e seguidamente alarga-se em considerações acerca dos limites das nossas colonias. - Responde extensamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. Barros Gomes torna a fallar, tratando especialmente de historiar o nosso dominio na região de Zumbo e Tete, e da questão de Lourenço Marques. Refere-se ainda ao emprestimo de D Miguel, á execução da concordata e á naturalisação brazileira.- Responde minuciosamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Pi esta juramento e toma assento na camara o sr. Rebello da Silva.- O digno par o sr. Jeronymo Pimentel propõe a prorogação da sessão, que é approvada.- O digno par o sr. Barros Gomes diz que não quer demorar a camará.- O sr. presidente designa a mesma, ordem do dia, e levanta a sessão.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da marinha, remettendo 100 exemplares do primeiro volume da Descripcão da viagem á Mossumba do Muatianvua, pelo major Henrique de Carvalho.

Officio do sr. ministro da marinha, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. Luiz de Lencastre, em sessão de 21 de junho ultimo.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros dos negocios estrangeiros e da fazenda.)

O sr. Presidente:- Vão ler-se duas representações que me foram entregues para serem apresentadas a esta camara, uma da associação commercial de Lisboa, representada por uma grande commissão, e outra da associação dos legistas, representada tambem por uma grande commissão.

Ambas as commissões pedem para que as suas representações sejam lidas á camara e publicadas no Diario do governo.

Vae ler-se a representação da associação commercial.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Fui approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a representação da associação dos legistas de Lisboa,

Leu-se na mesa.

O sr. Barros Gomes: - Não é meu pensamento impugnar a publicação no Diario do governo desta representação, mas simplesmente motivar o meu voto.

Sr. presidente, não posso deixar neste momento de chamar a mais seria attenção do governo, e especialmente do sr. ministro da fazenda, para esta demonstração tão correcta, tão respeitadora da ordem e feita em termos tão dignos pelas corporações, que representam o nervo do paiz, que defendem por impulso proprio e em região serena e alevantada, não interesses politicos, a que por Índole e essencia são alheias, mas unicamente os interesses importantes do commercio e da industria, do trabalho, emfim, interesses que vão ser feridos com as providencias do governo.

Na primeira das representações que acabam de nos ser lidas, a da associação commercial, diz-se muito especialmente o seguinte:

"Precisamos, não de augmentar impostos, mas unicamente de economisar e administrar sabiamente, e com prudencia, a nossa já muito importante receita. Esta tem se elevado extraordinariamente nos ultimos annos, e continuará, havendo ordem e bom governo, progressivamente a augmentar com o desenvolvimento notavel da riqueza publica."

Sr. presidente, as circumstancias do credito do paiz, taes quaes ellas se revelam, principalmente depois da iniciação tão pouco feliz do sr. ministro da fazenda ao recorrer pela primeira vez aos mercados estrangeiros, impõe aos poderes publicos, mais do que nunca, a necessidade das economias e a reducção nas despezas publicas. (Apoiados.)

Confesso, por minha parte, francamente, que, tendo nos ultimos annos subido o nosso credito a cotações sem precedente, graças á grande abundancia de recursos, ao forte desenvolvimento do fomento no nosso paiz, que se tem traduzido em augmento de receita publica, e á incontestavel e superior habilidade do sr. Marianno de Carvalho, se foi talvez mais longe do que era prudente nos gastos publicos, mas por isso mesmo existe hoje mais fôlego para diminuir a despeza publica, sem ferir o que sejam propriamente serviços essenciaes e inadiaveis.

Faço sinceros e ardentes votos para que o sr. ministro da fazenda, a quem todos prestam homenagem pela pureza das suas intenções e vontade que tem de acertar, medite o teor destas representações, e que, se ainda for possivel, o seu animo se modifique no sentido de as attender n'aquillo em que poderem ser attendidas a bem do paiz.

Voto, pois, que esta representação seja publicada no Diario do governo.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Disse que não esperava que o sr. Barros Gomes, a proposito da publicação dessas representações no Diario do governo, aproveitasse o ensejo para fazer um discurso verdadeiramente politico.

Não foge a dar uma resposta a s. exa.; mas reserva-se para o fazer em occasião opportuna.

Em relação ás representações, a sua consideração e o seu respeito pelos membros das associações que representaram á camara não são menores que os de s. exa.