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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 51

EM 10 DE ABRIL DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente do Conselho responde ás considerações apresentadas pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro, na sessão anterior, sobre a questão academica. - O Digno Par Sr. João Arroyo requer que se generalize a discussão do incidente, e a Camara rejeita este requerimento. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa requer documentos pelo Ministerio da Fazenda.

Ordem do dia. - Continuação da discussão sobre o projecto de lei n.° 39 (parecer n.° 34) referente á crise duriense. Usa da palavra o Digno Par Sr. Teixeira de Vasconcellos, seguindo-se-lhe o Digno Par Sr. José de Azevedo, que não conclue as suas considerações.- O Sr. Presidente nomeia a deputação que ha de ir apresentar a Sua Majestade El-Rei as leis ultimamente votadas. - O Sr. Ministro da Marinha communica qual o dia e hora em que Sua Majestade receberá a deputação.- O Sr. Presidente consulta a Camara sobre se permitte que o Digno Par Sr. João Arroyo possa falar sobre os ultimos acontecimentos academicos de Coimbra. A camara resolve negativamente. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se a presença de 58 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Não respondi hontem ás considerações apresentadas pelo Digno Par Sr. Hintze Ribeiro, porque se estava na ordem do dia, e é minha resolução não concorrer, de qualquer forma, para a delonga dos trabalhos parlamentares, e ainda porque, tendo a Camara resolvido que o debate se não generalizasse, não poderia contrariar essa deliberação.

Começou o Digno Par por dizer que o Governo precisava de dar esclarecimentos á Camara sobre a chamada questão academica de Coimbra, e que nem a isso podia esquivar-se, por ser um dever indeclinavel.

S. Exa., em seguida, fez a affirmação de que não desejava liquidar n'este momento as responsabilidades do Governo, ou dar á questão qualquer aspecto politico e partidario; mas, a final, verificou-se que o Governo fez exactamente aquillo que o Digno Par dizia que elle não tinha feito, e verificou-se tambem que S. Exa., no seu discurso, procedeu em sentido diametralmente opposto ás affirmações que havia apresentado.

Disse S. Exa. que ao Governo competia o impreterivel dever de dar esclarecimentos á Camara, de dizer-lhe quaes as providencias adoptadas, e aquellas a que terá ainda de recorrer.

Quem ouvisse o Digno Par, e não tivesse conhecimento do que se tem passado a este respeito, poderia facilmente suppôr que o Governo em parte alguma apresentara referencias á questão academica, quando a verdade é que eu, na outra Camara, indiquei pormenorizadamente todos os aspectos da questão, de modo a não deixar duvidas sobre quaes eram as responsabilidades do Governo, os seus intuitos, e a sua maneira de pensar.

Falar na Camara dos Senhores Deputados, ou na Camara dos Dignos Pares, é sempre falar no Parlamento, e ao paiz.

Hontem mesmo, na occasião em que o Sr. Presidente me fazia saber que o Digno Par Sr. Hintze Ribeiro desejava o meu comparecimento aqui, dirigia-me eu para a Camara dos Senhores Deputados, onde me tinha compromettido a apparecer, accedendo assim ás solicitações e instancias que me haviam sido feitas.

Foi o cumprimento d'esse dever que me obrigou a demorar um pouco a minha entrada n'esta sala.

Fica, pois, evidenciado que o Governo fez o que o Digno Par affirmou que elle não tinha feito e, pelo que respeita ao resto das affirmações por S. Exa. apresentadas, a Camara viu que o Digno Par tratou de liquidar as responsabilidades do Governo pelos actos que praticou na questão de Coimbra, e até pelos que deixou de praticar.

O Digno Par não imprimiu á questão politica uma forma calorosa e vehemente, mas disse que o chefe do Governo obedecera a um criterio estreito, a um criterio simplesmente policial.

Sr. Presidente: eu poderia sentir-me agastado por ver que tão pouco lisonjeiramente era apreciado o meu procedimento, por quem tão bem me conhece ; mas, para afastar esse agastamento, basta que me recorde de um facto que em tempo me foi narrado pelo Sr. Marquez de Soveral.

Contou-me aquelle illustre diplomata que, estranhando-se a Rosebery, distincto homem de Estado inglez, que não tivesse replicado a ataques que lhe eram dirigidos no Parlamento, elle justificara o seu procedimento com as palavras de um sargento inglez a quem