SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Jayme Larcher

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do digno par visconde d'Algés, participando, para conhecimento da camara, que, por achar-se anojado, não póde comparecer na presente sessão e em algumas das subsequentes.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Em consequencia do officio que acaba de ser lido será mandado desanojar o digno par o sr. visconde d'Algés.

Vae entrar-se na

ORDEM DO DIA

Continuação das explicações pedidas aos srs. ministros

O sr. Ministro da Justiça (Mendonça Cortez): - Asseverou ser o governo composto de homens liberaes, dedicados á sustentação das instituições e independencia do paiz; não vendo motivo para as arguições que se lhe fazem, nem d'onde se deprehenda sua connexão com jornaes que advogam certa ordem de doutrinas. Declarou que os novos ministros mantêem o programma do ministerio de que formam parte, que é o programma da economia e da moralidade; e para o comprovar expoz que já á sua parte tem no orçamento do seu ministerio economias de 94:000$000 réis, que são as que propoz na commissão de fazenda da outra camara, e que está disposto a sustentar; adduzindo d'estes e outros argumentos a demonstração de que na actual recomposição do gabinete se não offendeu a solidariedade ministerial. Que não se devia pôr em duvida o patriotismo do governo; e em relação á desamortisação declarou que a trataria tão amplamente quanto a necessidade de se tirar d'ella os beneficos resultados tendentes ao melhoramento da nossa situação financeira.

(Os discursos do orador na presente sessão serão publicados na integra quando devolva revistas as notas tachygraphicas.)

O sr. Vaz Preto: - Eu fiz essa pergunta com relação ao seu collega da marinha.

O sr. Ministro da Justiça: - Expoz ainda varias considerações sobre o assumpto.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Saraiva de Carvalho): - Eu peço licença para fallar depois de alguns dignos pares.

O sr. Vaz Preto (sobre a ordem): - Em conformidade com o regimento vou ler a moção de ordem, que passo a mandar para a mesa.

Não teria de certo usado da palavra n'esta altura do debate, quando muito interesse tenho em ouvir os meus collegas, se hontem o sr. conde de Samodães não tivesse feito a esta camara graves declarações nas quaes vae de envolta a dignidade do governo, e visse eu tambem que nenhum dos srs. ministros pediu á camara a prorogação da sessão para se explicar em resposta ao mesmo digno par o sr. conde de Samodães; e mesmo hoje até esta hora, nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro do reino, ainda pediram a palavra, quando tão gravemente compromettidos pelo modo por que resolveram a crise.

Portanto não posso deixar de mandar para a mesa a minha moção de ordem (leu-a).

Sr. presidente, quando me dirigi aqui por varias vezes ao sr. ministro do reino, que não posso deixar de respeitar, não só pelo logar que occupa, mas tambem pelo seu caracter sacerdotal e alta dignidade, de que está investido no sacerdocio, julguei sempre que na posição a que alludo não era possivel que s. exa. illudisse a camara. Sinto ter empregado esta phrase, mas de s. exa. provém a culpa, pois quando lhe perguntei se era exacto haver crise, s. exa. declarou que não a havia.

É necessario que todos saibam, v. exa., a camara e o paiz, as circumstancias que acompanharam esta declaração do sr. ministro. S. exa., respondendo a uma pergunta minha (porque eu sabia então pelos jornaes, e por ser voz publica) que tinha havido uma reunião da maioria, em que se tinha dado a s. exa. e ao sr. presidente do conselho dez dias de espaço para se resolver a crise, asseverou aqui de positivo que tal crise não existia! Em 26 de julho fiz eu aquellas perguntas; e esta foi a resposta que me deu, acrescentando que estava em completa harmonia com os seus collegas. Agora pergunto. Esta asserção de s. exa. era verdadeira? Era tal asserção, em vista dos factos, aquella que s. exa., sendo prelado e ministro da corôa, devia emittir?

A interpretação que o sr. ministro do reino deu hontem á palavra crise, é que esta não se podia dar sem ter havido alteração no gabinete.

Ora, sr. presidente, na presença dos factos tanta reticencia é de mais. E tudo para que? Para sophismar os principios e desvanecer na camara a idéa em que ella estava, de que realmente existia a crise; de que faltava accordo no gabinete, do mesmo modo que com a commissão de fazenda da camara electiva; de que o gabinete diariamente conhecia uma differença sensivel no apoio das duas casas do parlamento, a ponto de estar quasi a perder as votações; e que, por consequencia, segundo as declarações uma e muitas vezes feitas, particularmente pelo sr. ministro do reino, os ministros saíram todos da governação conjunctamente. Era isto o que ainda ultimamente combinaram s. exas. entre si, mas ao cabo de tudo o que se vê é que o sophisma e as reticencias prevaleceram, e continuam a prevalecer! São estas reticencias mentaes que revelam certa sagacidade, mas nunca a franqueza e lealdade, que deve ser a norma dos governos, dos verdadeiros governos que pelos seus actos se nobilitam. Tenho pena d'isto, declaro que o sinto especialmente, por ver ali sentado um homem que respeito e venero por todo o seu passado, o illustre e nobre marquez de Sá. Cavalheiro tão brioso como elle, sempre foi e é, nunca podia ser menos leal para qualquer collega, ou para quem quer que fosse; mas s. exa. procedendo sempre de boa fé para com todos, tem por isso mesmo sido muitas vezes illudido. Quem conhece os seus sentimentos nobres e elevados, como todos nós, sabe que s. exa. era incapaz de tomar parte, em cousas tão censuraveis como as que se têem passado para resolver a crise que se deu, crise que foi resolvida conservando-se, contra toda a espectativa, depois das declarações categoricas previamente feitas pelo sr. ministro do reino, que tem demonstrado não ser dos mais competentes para a direcção da instrucção publica pelas faltas que commette frequentes vezes na escolha, na applicação e sentido das palavras, na sua incorrecta linguagem, nos erros da logica e até da grammatica, pois que todos estamos acostumados a ouvir-lhe - nós samos, nós habamos, etc.

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