O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES

Sessão em 6 de maio de 1864

PRESIDÊNCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE PRESIDENTE

Secretarios os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assiste o sr. ministro da fazenda).

Às tres horas da tarde, reunido o numero legal, declarou o sr. presidente aberta a cessão.

Lida a acta da precedente, julgou se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

O sr. Presidente: — Não ha correspondencia. Tem a palavra o sr. Miguel Osorio.

O sr. Osorio de Castro: — Sr. presidente, pedi a palavra aate da ordem do dia para pedir a V. ex.ª que se digne mandar recommendar á commissão de administração publica, á qual foi, creio eu, remettido o projecto de lei, que tive a honra da apresentar a esta camara, sobre a creação de cadeiras do desenho applicado á industria, nos differentes districtos do reino, que dê o seu parecer.

Estou certo que a illustre commissão tem tido outras cousas importantes com que tem occupado a sua attenção; mas aquelle projecto é de bastante alcance e utilidade publica; a imprensa periodica tem-se tambem occupado d'elle, pelas suas grandes vantagens, e portanto, parece-me que pelo menos, devia merecer que a illustre commissão o rejeitasse ou approvasse.

O projecto de mais a maia, tem a circumstancia de não vir augmentar a despeza do estado com a creação d'aquellas cadeiras; é unia cousa inteiramente local; são as mesmas municipalidades, que ficam encarregadas da manutenção d'aquellas cadeiras. Pôde até modificar-se o projecto de maneira que, n'elle se consigne, que não sejam creadas as cadeiras senão a pedido das municipalidades para ir mais em harmonia com os interesses locaes.

O que não póde ser é que usando nós da nossa iniciativa, chamando a attenção da camara sobre qualquer ponto, não mereçamos uma resposta qualquer das commissões.

O que eu queria, era que a commissão dissesse ao menos qual era o seu parecer, porque d'esta maneira se votaria a questão, e não ficava n'esta camara a idéa de que aquelle projecto permanecerá esquecido na commissão, não lhe prestando ella a attenção devida. É isto o que póde inferir-se do silencio da commissão, o que eu, pela minha parte, não acredito, porque estou certo, que se a illustre commissão não tem ainda dado o seu parecer sobre aquelle meu projecto, é porque tem tido outros objectos de grande importancia a tratar,

Sr. presidente, peço a V. ex.ª que me inscreva para apresentar um projecto de lei. Por esta occasião lembrarei a V. ex.ª a necessidade que havia de uma rectificação sobre