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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Sessão de 4 de Maio de 1849,

Presidiu — O Sr. D. de Palmella.

Secretarios — Os Srs. Simões Margiochi

V. de Gouvêa.

(Summario— O Sr. C. de Lavradio apresenta um Projecto de Lei para que as Classes inactivas recebam seus vencimentos a par das efectivas, reunindo-se o Auctor delle á Commissão de Fazenda, a que é remettido, para concorrer no seu exame — A Commissão de Instrucção Publica apresenta o Parecer sobre a Representação da Sociedade Pharmaceutica Lusitana — Ultima redacção da Proposição de Lei sobre as aposentações da Magistratura Judiciaria— Ordem do dia, Proposição de Lei N.° 63, authorisando a Camara do Seixal a um emprestimo; Preposição de Lei N.° 99 sobre a Força de mar—Correspondência — O Sr. V. de Fonte Arcada suscita da Commissão de Negocios externos a brevidade do seu Parecer sobre o Relatorio do Ministerio dos Negocios estrangeiros — O Sr. C. de Lavradio propõe que se peça á Camara dos Sr.s Deputados o Parecer da tua Commissão de exame sobre o estado do Banco.)

Aberta a Sessão pelas duas horas da tarde, estando presentes 33 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão, sobre a qual não houve reclamação— Estere presente o Sr. Ministro da Marinha e Ultramar.

O Sr. Presidente — Os termos em que está redigida a presente Acta diz, que a de hontem foi approvada. Eu. não o intendo assim, porque não havia numero para votações; mas a Acta. julga-se sempre approvada quando se acaba de lêr, e se não faz reclamação alguma. A Acta não é mais do que a narração do acontecido, quer dizer, não carece de ser votada, basta que não haja objecção, para que ella subsista tal qual se fez: este é o modo por que eu encaro isto. Hontem não houve numero para se tomar resolução alguma; mas como a Acta foi lida, sem que apparecesse