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SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 1887 747

estranhou ao muito nobre e bravo visconde de Sá a sua proposta, por ser vaga e indeterminada a recommendaça que elle deu. Outro tanto não succede com a informação e recommendação do sr. Castilho, que é clara e precisa, assenta sobre factos verdadeiros.

Sr. presidente, não quero entrar n'esta questão, porque é irritante e desagradavel; não quero apreciar as graças condecorações da Torre e Espada, e como têem sido dadas, porque teria de me referir a pessoas; não quero fallar, da justiça ou injustiça com que ultimamente se têem agraciado varios individuos e os merecimentos d'esses individuos.

Não quero esmiuçar os factos, serviços reaes ou apparentes, que justificaram e determinaram as merces da Torre e Espada, habitos, commendas ou gran-cruzes que têem sido conferidas.

Sr. presidente, que agora se tem usado e abusado do direito de conceder graças ninguem o duvida e contesta, que as condecorações as mais consideradas não têem já o valor que tinham, por esse censuravel abuso, ninguem o duvida já e contesta, e que o governo tem posto a Torre e Espada ao peito de individuos que não praticaram acto algum de merito, de valor e lealdade, tambem ninguem o contesta; portanto não se admirem que eu peça outro galardão, outro premio que satisfaça ao fim. Comparem os serviços d'aquelles que receberam ultimamente a commenda da Torre e Espada, e diga-me o sr. ministro se o sr. Palma Velho fica bem entre elles. Diga-me o sr. ministro se os serviços do sr. Palma Velho têem confronto possivel com os d'elles. A commenda da Torre e Espada, que fôra a condecoração proposta pelo sr. Castilho para galardoar os serviços de 1886, prejudica-o, porque impede que elle possa requerer a medalha de oiro.

Sr. presidente, a verdade é que as condecorações em geral têem sido dadas a individuos que não as merecem, e por isso eu não lhes ligo importancia como o sr. Sá Carneiro.

Sr. presidente, esta minha insistencia é o desejo de ver galardoados prestantes e verdadeiros serviços; nada tem de politica.

Sr. presidente, eu em assumptos d'esta ordem não faço politica, e o sr. ministro da marinha sabe isto perfeitamente, e, portanto, tudo quanto eu digo não deve influir politicamente na maioria d'esta camara. Não obstante, eu não me atrevo, a não ser de accordo com o sr. ministro, a apresentar uma proposta. Isto simplesmente pela minha opposição accentuada ao governo.

O que eu desejava, ou por intervenção do governo ou de algum membro da maioria, é que fossem galardoados convenientemente, os serviços do ex-governador de Cabo Delgado o sr. José Raymundo da Palma Velho, coronel de cavallaria.

Pareceu-me que o sr. ministro da marinha me quiz dirigir uma especie de censura quando disse que eu tratava só dos serviços do sr. Palma Velho, esquecendo os que foram prestados pela nossa marinha na bahia de Tungue.

Sr. presidente, eu não esqueço serviços de ninguem, peço, e pedi, premios para todos.

Sr. presidente, se não tenho fallado na nossa marinha de guerra é porque o governo, n'um periodo do discurso da corôa, lhe dirigiu os devidos louvores pela maneira brilhante como se conduziu antes, na occasião e depois dos ataques de Meningane e de Tungue. Se fallei no sr. Palma Velho, e tenho advogado a sua sympathica causa, é porque me revoltou a injustiça flagrante de não lhe dirigirem n'um documento official d'estes uma palavra de louvor, sendo elle o principal obreiro, segundo a phrase do governador geral, d'aquelles feitos e o heroe de Meningane e de Tungue.

Não lembrei, pois, quem tinha sido lembrado, lembrei o heroe que tinha sido esquecido pelos poderes publicos.

Sr. presidente, vejo que apesar de tantos e tão grandes serviços foi, é e ha de ser necessario que eu lembre sempre o sr. Palma Velho, aliás ficará mal recompensado.

Sr. presidente, vejo que um mau sestro persegue este brioso official, pois nem serviços scientificos, nem serviços militares, foram até hoje premiados, e para cumulo da sua infelicidade o sr. ministro não só não premeia aquelles serviços attestados em documentos officiaes, mas não os reconhece, deprecia-os até!!!

Eu não imaginava que o sr. Palma Velho, depois de manifestar tão grande denodo na tomada de Meningane e de Tungue, tanta coragem e valor, merecesse como galardão que um general viesse aqui dizer que elle estava sufficientemente premiado com a commenda da Torre e Espada!!!

O que eu nunca imaginei, porém, foi que o sr. ministro da marinha amesiquinhasse aquelles feitos brilhantes e assignalados!!!

Eu nunca imaginei que o sr. ministro da marinha, em vista dos documentos que leu á camara, desse a entender, e pretendesse provar, que os actos praticados por aquelle official não tinham o valor nem aimportancia que lhe attribuia o governador geral de Moçambique e que eu lhe tenho dado!!

Não faltava ao sr. Palma senão a desagradavel decepção de ver o sr. ministro duvidar de actos de valor, attestados em documentos officiaes!

Não o premiar e pôr o sr. ministro em duvida os serviços, é muito, é de mais!

Sr. presidente, eu que penso de outra fórma, é baseado nos documentos que eu venho pedir um galardão para o sr. Palma Velho.

Senão vejâmos se as minhas asserções são exactas e verdadeiras.

É ou não verdade que esses documentos foram enviados ao governo pelo governador geral de Moçambique, e que têem o sêllo do governador?

É ou não verdade que n'elles se declara que á pericia, ao valor, á prudencia, valentia, boa direcção e prestigio que o sr. Palma Velho tinha sobre o gentio se deveu o ter sido tomada a bahia de Tungue, e estarmos de posse de todo o districto de Cabo Delgado, desde a bahia de Tungue até á bahia de Mocimboa?

Mas, diz o sr. ministro da marinha, deprimindo o feito, que a resistencia foi pequena, visto que não havia forças importantes da parte contraria.

Não é exacta a affirmação de s. exa. Havia forças arabes e indigenas muito superiores ás nossas. Isto prova-se fielmente.

Se não havia forças importantes a combater para que é que o governador de Moçambique mandou para aquellas paragens quatro embarcações, que estiveram dias consecutivos bombardeando Meningane para facilitar o desembarque e o ataque? Se não havia ali forças, quem é que defendia as tres peças que foram tomadas e que faziam fogo?

O governador mandaria para lá aquellas embarcações só com o fim de ostentar força e fazer barulho? Se Meningane e Tungue não tinham guerreiros nem forças de defeza para que foi o canhoneio das embarcações durante alguns dias, gastando munições que fazem falta? Se é verdade o que o sr. ministro affirma, s. exa. não devia ter elogiado e premiado a marinha, pelo contrario, devia infligir castigo aos commandantes das embarcações por terem gasto inutil e inproductivamente as munições.

Como o sr. ministro da marinha sabe, o governador geral de Moçambique no seu relatorio diz que á coragem, joa direcção e pericia do sr. Palma Velho é que se deve o ter sido tomado Meningane e Tungue.

Sendo assim, para que é que s. exa. vem aqui deprimir o denodo d'aquelle modesto official, rebaixar os seus serviços e duvidar dos documentos enviados ao governo por elle e pelo governador geral?

Similhante procedimento, que revella a mais negra in-