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EXTRACTO DA SESSÃO DE 16 DE JUNHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios – os Srs.

Conde de Mello.

Conde da Louza (D. João).

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão. Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

Não houve correspondencia.

O Sr. Secretario Conde de Mello — Tenho a participar á Camara, que o Sr. Fonseca Magalhães está incommodado, e presumo não poder assistir á sessão de hoje.

O Sr. Visconde Sá da Bandeira pediu que n'algumas das proximas sessões fosse dado para ordem do dia o projecto n.° 23, o qual projecto tinha sido adiado a pedido do Sr. Visconde de Algés, a fim de se obterem do Governo varios esclarecimentos que se julgarem necessarios para a discussão do mesmo projecto; e por tanto, se os esclarecimentos já estão na commissão, que desejaria muito que esse negocio podesse entrar brevemente em ordem do dia.

O Sr. Presidente — Será dado opportunamente para ordem do dia, uma vez que tenham vindo os esclarecimentos.

O Sr. Conde da Fonte Nova — Pedi a palavra para participar á Camara, que o digno Par o Sr. Conde de Santa Maria, por motivo de molestia, não póde comparecer hoje á sessão.

O Sr. Conde de Thomar — É unicamente para rogar á Mesa que tenha a bondade de officiar novamente aos differentes Ministerios, a fim de que hajam de mandar quanto antes os esclarecimentos que pedi para a discussão do orçamento. Esses esclarecimentos são muito importantes, e não se pode prescindir delles naquella discussão. Não basta que os Srs. Ministros digam constantemente que os hão de mandar, é necessario que effectivamente os mandem.

O Sr. Presidente — Renova-se o pedido.

O Sr. Visconde de Algés — Desejava saber se todas as commissões nomearam já os dois membros, deputados de cada uma dellas, para formarem a commissão do orçamento, na conformidade da resolução da Camara, ou se acaso ainda falta alguma?

O Sr. Presidente — Eu creio que todas teem nomeado; não obstante, manda-se informar da Secretaria se falta alguma.

Passamos á primeira parte da ordem do dia, que são as explicações, para as quaes tinham a palavra os dignos Pares os Srs. José Maria Grande, Conde de Thomar, e D. Carlos Mascarenhas. Tem a palavra o Sr. José Maria Grande.

O Sr. José Maria Grande — Sr. Presidente, faz hoje sete dias que eu pedi a palavra para uma explicação. Tardio chegou, mas chegou finalmente, o momento de dá-la — e eu não posso deixar de a dar, porque devo essa explicação a esta Camara, a mim mesmo, e ao paiz de quem sou representante.

Sr. Presidente, V. Em.ª ha de lembrar-se que eu pedi a palavra na occasião em que o digno Par o Sr. Conde de Thomar me dirigiu uma insinuação, que eu não hesito em declarar menos leal. S. Ex.ª disse — que elle não era dos que haviam proclamado, e defendido a abdicação. Eu quiz saber do digno Par se esta allusão me era dirigida; e as expressões que S. Ex.ª ajuntou depois, fizeram-me crer, que era a mim a quem o digno Par se referia! Foi então que exclamei sem hesitação, e com a vehemencia que o caso pedia — que similhante asserção era uma calumnia de que o digno Par se fazia orfão. Devo por tanto explicar-me mui cathegoricamente sobre este desgraçado incidente.

Sr. Presidente, é na verdade uma calumnia, que eu proclamasse e defendesse a abdicação! Não o fiz pela imprensa; não o fiz no Parlamento, onde não tinha então assento, não o fiz nas praças, nem nos logares publicos, não o fiz mesmo em particular — é uma calumnia! E eu vou dizer a esta Camara, com a lealdade de que me preso, o que occorreu a este respeito.

Em 1851, por occasião do movimento á testa do qual se pôz o nobre Duque de Saldanha, eu, em conversação particular, disse a alguns amigos, no Porto e em Lisboa, o seguinte — a ambiciosa insistencia do nobre Conde de Thomar em conservar no poder uma posição, que o paiz lhe disputa, póde trazer ao Throno graves compromettimentos. Muita gente receia, accrescentei, que a abdicação seja uma consequencia necessaria desta insistencia inqualificavel; e estes receios, disse mais, tambem eu os partilho. Lamentarei que tal acontecimento venha a ter logar, não espero mesmo que se verifique, porque conto muito com a sensatez do povo portuguez; mas estes receios existem em mim; existem em muitas pessoas que tem pesado seriamente o estado dos negocios publicos. — Isto, Sr. Presidente, foi em substancia o que eu disse; isto foi dito em particular; era dito a amigos; portanto é uma calumnia, e uma calumnia despresivel, o asseverar-se nesta Casa, sem provas, que eu proclamára a abdicação! E se as ha, venham essas provas? Onde a proclamei? Que provas demonstrativas produziu o digno Par? S. Ex.ª disse apenas que elle historiava o que então se disse: e accrescentou — que o nobre Duque de Saldanha havia dito a um Ministro estrangeiro, que se eu não entrava em certa combinação ministerial, era por haver defendido que a abdicação se tornava uma necessidade! Mas eu posso asseverar ao digno Par, que é uma falsidade, o que acaba de referir, que o nobre Duque de Saldanha nunca tal dissera. Esta asserção é tão calumniosa como a primeira. Estou mesmo authorisado pelo actual Presidente do Conselho para fazer esta declaração. De maneira que a unica prova que o digno Par trouxe contra mim a este Parlamento, é uma insigne falsidade. Eu não tinha senão receios de que viesse a verificar-se a abdicação, e em exprimir esses receios, particular e confidencialmente aos meus amigos, não commetti deslealdade nenhuma. A deslealdade estava no procedimento daquelles que davam origem e motivo a estes receios! A deslealdade estava em trazer o Throno para a arena das luctas civis; em fazer desta instituição respeitavel um parapeito contra os ataques dos seus adversarios; e em envolver a responsabilidade ministerial no manto da realeza! A deslealdade estava em levar o nome Augusto da Soberana até aos tribunaes estrangeiros, para ahi apparecer de uma maneira pouco decorosa, e profundamente desagradavel ao paiz! (O Sr. Conde de Thomar — peço a palavra). Eis-aqui onde estava a deslealdade, e não em emittir uma opinião, com a reserva com que cumpria emitti-la, manifestando aquelles meus pressentimentos, e lamentando que um tal acontecimento se chegasse a verificar. O digno Par historiou, segundo disse, o que então de mim se referira; e não quer que eu passe tambem a historiar o que se disse a seu respeito?! O digno Par accusa-me sem provas, e não teme que eu o accuse com ou sem ellas?! Mas é que eu, sem estar na posição em que está o digno Par, quero ser mais circumspecto; quero mostrar mais sensatez; quero mostrar mais placidez de animo.

Sr. Presidente, a verdade é que essas apprehensões existiam; a verdade é que todos os homens pensadores viam de dia para dia o horisonte ennegrecer-se e cerrar-se mais e mais; viam a tempestade imminente; e só o digno Par, mesmo á borda da cratera do volcão, não ouvia o mugir da lava prestes a incendiar-se. Só elle desconhecia que a irrupção era inevitavel, e a revolução infalivel; e isto quando o paiz todo, quando a opinião publica se tinha pronunciado de uma maneira tão evidente! Mas, Sr. Presidente, o digno Par não ficou nem fica nunca no, começo da carreira encetada: microscopicou o campo do raciocinio, insignificante na arma da dialectica, elle sabe que nas discussões só pode figurar descendo ao charco immundo das recon-