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446 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

fossem pagas pelas differentes direcções do arsenal; esta medida tinha por fim que se verificassem exactamente quaesquer verbas que não fossem pagas a operarios, ou que fossem satisfeitas por uma direcção a individuos que trabalhassem em uma outra.

O principio estabelecido pelo novo regulamento era que, sendo indispensavel para a boa escripturação e fiscalisação do estabelecimento conhecer a despeza feita com a mão de obra em cada direcção de futuro, se expurgasse a feria de quaesquer verbas que não fossem para pagar o trabalho dos operarios.

Continuou o orador, pedindo a attenção da camara para este objecto, que é muito importante nas circumstancias actuaes do nosso thesouro, por se referir a uma verba avultada, e que não é menor de 100:000$000 réis annuaes pagos unicamente pela feria do arsenal da marinha.

Disse que pouco importava que a mencionada feria fosse satisfeita na pagadoria ou nas direcções do arsenal, que mesmo julgava ver mais regular o primeiro methodo, mas que pelo contrario considerava objecto da maior importancia o principio adoptado na nova reforma do arsenal de se não pagar pela feria senão aos operarios, tornando os proprios directores responsaveis por qualquer verba satisfeita a individuos que não pertençam á sua direcção; para este fim é claro que, embora sejam satisfeitas as ferias na pagadoria, só o devem ser pelas folhas rubricadas pelas differentes direcções. Sobre este assumpto é que desejava chamar a attenção do sr. ministro e mesmo convida lo a declarar se tencionava ou não n'essa parte conservar os principios e as idéas da nova reforma. Como de certo estas palavras chegarão ao conhecimento de s. exa., julga assim o orador realisar o seu proposito melhor do que se o procurasse particularmente na secretaria para lhe fazer estas observações.

Antes de terminar tem ainda a dizer que, lendo em um jornal da capital que um dos motivos que havia para serem satisfeitas as ferias na pagadoria eram falhas que repetidas vezes tinha havido no pagamento effectuado no arsenal pelos officiaes, pedia licença para mandar para a mesa uma relação verdadeira das ferias pagas durante vinte semanas pela direcção das construcções navaes, pedia ao sr. presidente que esta relação de cuja veracidade respondia, fosse publicada no Diario da camara. Por ella se via que as falhas durante vinte semanas tinham sido apenas de 7$035 réis para uma quantia total de 31:492$813 réis, e como o pessoal da direcção das construcções navaes é proximamente igual á totalidade do pessoal das outras direcções como se vê por exemplo na semana finda em 18 de agosto de 1869, em que as verbas satisfeitas foram as seguintes:

Direcção das construcções navaes.......... 1:709$692
Direcção dos movimentos do Porto.......... 595$310
Direcção das construcções civis........... 321$060
Direcção de policia...................... 110$185
Reformados............................. 168$015

Segue-se que a media das falhas em vinte semanas para a direcção das construcções navaes foi de 351 réis por semana e que as falhas provaveis para todo o anno seriam 18$252 réis, o que representaria para todo o arsenal, guardadas as proporções com as direcções, um deficit de 36$504 réis annuaes, quantia que está longe dos 200$000 réis annuaes que recebe o pagador de marinha para falhas, e que de maneira alguma podia actuar no animo do sr. ministro, para em consequencia de falhas, importando apenas em menos da quarta parte dos mencionados 200$000 réis, mandar effectuar os pagamentos pela pagadoria, porém estava certo que s. exa. apenas teve em vista a regularidade do serviço e o desejo de poupar aos officiaes um encargo que lhes não pertencia, e ao qual unicamente se prestaram por zêlo, e por estarem convencidos da necessidade de se chegar ao verdadeiro conhecimento da verba gasta com o pessoal operario do arsenal.

Por esta occasião mandou para a mesa, como informação, a seguinte

Relação das ferias pagas pela direcção das construcções navaes, desde 24 de março a 11 de agosto do corrente anno
Datas
Importancia total das ferias
Falhas
18 a 24 de março...........................
25 a 31 de março.........................
1 a 7 de abril..............................
8 a 14 de abril...........................
15 a 21 de abril........................
22 a 28 de abril.........................
29 de abril a 5 de maio..
6 a 12 de abril...........................
13 a 19 de abril........................
20 a 26 de abril........................
27 de abril a 2 de junho
3 a 9 de junho..............................
10 a 16 de junho........................
17 a 23 de junho........................
24 a 30 de junho........................
1 a 7 de junho..............................
8 a 14 de junho...........................
15 a 22 de junho........................
29 de julho a 4 de agosto
5 a 11 de agosto........................
1:648$874
1:185$644
1:614$405
1:640$136
1:627$773
1:628$446
1:656$922
1:403$897
1:673$847
1:701$889
1:430$602
1:428$126
1:676$506
1:428$126
1:211$856
1:693$960
1:728$412
1:666$874
1:687$585
1:768$933
Faltaram..................... $375
Idem................................. $500
Idem................................. $080
Sobraram..................... $080
Não houve falha... -$-
Faltaram........................ $400
Idem.................................... $120
Idem.................................... $480
Idem....................................2$660
Idem.....................................$220
Não houve falha... $200
Faltaram........................ $200
Não houve falha... -$-
Faltaram.........................$200
Idem.................................... $480
Idem.................................... $220
Idem.................................... $480
Idem.................................... $540
Idem.................................... $080
Idem.................................... -$-

Resumo

Importancia total das ferias pagas............................................. 31:492$813
Idem das falhas...................................................................................................... 7$035
Media das falhas de vinte semanas................................................ $351
Falhas provaveis durante um anno................................................... 18$252
O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Sr. presidente, esta questão é muito importante, ninguem o contesta, mas parece-me que a camara não póde agora occupar-se d'ella, porque envolve uma reforma importante no arsenal da marinha, e sobre o modo como se fazem os pagamentos na pagadoria de marinha e no arsenal, e póde isso levantar uma discussão larguissima da qual proveito nenhum se recolhe (apoiados).

Portanto pedi a palavra a v. exa., sobre a ordem, para propor que se remettessem ao sr. ministro da marinha os papeis que o sr. conde de Linhares acabou de ler, para que s. exa. os tome na consideração que merecerem. Estão sobre a mesa muitos projectos de interesse publico, dos quaes a camara se deve occupar hoje pela sua urgencia.

A minha proposta é que esta questão, que o digno par levantou, seja adiada até estar presente o sr. ministro da marinha (apoiados).

O sr. Visconde de Soares Franco: - Como foi adiada esta questão, até estar presente o sr. ministro da marinha, eu cedo da palavra com tanto que me fique reservada para quando s. exa. estiver presente, se se tratar d'ella.

Agora peço licença para mandar para a mesa um parecer n.° 46 da commissão de marinha e ultramar sobre o projecto n.° 52. Como tem de ser lido na mesa, ali o lerei (apoiados}.

O sr. Conde de Fonte Nova: - Acha-se sobre a mesa o parecer n.° 42, relativo ao projecto de lei para uma concessão ao nobre marechal duque de Saldanha, e requeiro que, visto este negocio ser muito simples, dispensando-se o regimento, entrasse em discussão hoje mesmo, se a camara conviesse n'isto.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Peço a palavra.

Foi approvada a urgencia.

Leu se na mesa o parecer n.º 46.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra para um requerimento sobre este parecer.

O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - A camara já tem conhecimento d'este projecto de lei a respeito do qual a commissão de marinha acaba de apresentar o seu perecer. Eu propunha que depois de discutido o projecto de que o sr. mar-