SESSÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1890 905

O sr. Pinto de Magalhães: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo ao alcool.

O sr. José Luciano de Castro (sobre a ordem): - Tenho de fazer uma declaração em meu nome e em nome dos meus amigos.

Á vista das resoluções que a camara tem tomado, á vista do procedimento tumultuario, violento, que acaba de ser empregado para comnosco, sem que esse procedimento tenha a menor justificação, pois que ternos sido o mais cordatos possivel, julgâmos que importa ao nosso decoro, ao respeito que devemos a nós mesmos, não tomarmos parte nas votações que vão ter logar n'esta camara e resolvemos sair da sala. Agora votem o projecto do alcool, votem o da navegação para a Africa, votem tudo o que quizerem.

(S. exa. não reviu.)

Saíu da sala o sr. José Luciano de Castro. Seguiram-n'o outros dignos pares.

O sr. Presidente: - Vae-se votar o projecto na generalidade.

O sr. Barbosa du Bocage: - Desejo saber se a minha proposta de adiamento não deve preceder a votação do projecto, a não ser que essa proposta esteja condemnada a ir para o cesto dos papeis velhos.

O sr. Presidente: - Tem rasão o digno par; mas neste momento não me lembrava.

O sr. Barbosa du Bucage: - Mais ainda por honra da camara do que por mim proprio, pedia a v. exa. a fineza de a consultar sobre se permitte que eu retire essa proposta de adiamento.

Consultada a camara, annuiu ao pedido do sr. Bocage.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam na generalidade o projecto relativo á navegação para a Africa, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr Costa Lobo:-Peço a v. exa. mande consignar na acta que votei contra o requerimento do sr. visconde de Moreira de Rey para se julgar a materia discutida; que approvei o pedido para que a votação sobre esse requerimento fosse nominal e que rejeitei o projecto de que se trata.

Lidos na mesa, foram approvados sem discussão os artigos 1.°, 2.° e 3.°

O sr. Presidente: - Havia unicamente uma substituição sobre a mesa, que ficou prejudicada.

O sr. Costa Lobo: - Peço a palavra para depois de se votar o projecto.

O sr. Presidente: - Eu já dei a palavra ao digno par, póde por conseguinte usar d'ella.

O sr. Costa Lobo: - Ou v. exa. está muito exaltado ou eu.

O sr. Presidente: - Eu não estou exaltado, o digno par é que...

O sr. Costa Lobo: - Então serei eu.

Sr. presidente, eu pedi a palavra para um requerimento depois de se votar o projecto e v. exa. concedeu-me a palavra antes.

O sr. Presidente: - V. exa. pediu a palavra quando se votou a generalidade do projecto.

O sr. Costa Lobo: - Eu pedi a palavra, repito, para um requerimento, antes que se votasse a generalidade do projecto e não quando v. exa. diz.

Começo por protestar contra a inaudita violencia, de que a camara se tornou criminosa, votando a materia discutida.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Estava no seu direito.

O sr. Costa Lobo: - Eu tambem estou no meu direito de protestar e creio que ninguem m'o nega.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Mas proteste-se em termos, não se chame criminosa á votação da camara.

O sr. Costa Lobo: - Repito, é criminosa e violenta a votação da camara.

O sr. Jeronymo Pimentel:-Peço ordem, sr. presidente; ordem, ordem. Não consinta v. exa. que a maioria seja offendida.

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, roqueiro que se consigne na acta que votei contra o requerimento do sr. visconde de Moreira de Rey para que a camara julgasse a materia discutida; que approvei o requerimento para que a votação fosse nominal e que votei contra o projecto que acaba de ser approvado por esta camara.

Tambem pedi a palavra para dirigir uma pergunta ao sr. ministro dos estrangeiros.

Quando v. exa. entender que m'a deve dar, usarei então della"

O sr. Presidente:-Fica então v. exa. inscripto para antes de se encerrar a sessão.

O sr. Marçal Pacheco: - Disse que pedira a palavra para declarar os motivos por que votava a favor do projecto da navegação. Havia tres pontos importantes a tratar:

1.° Se a companhia devia ou não ser portugueza;

2.° Se devia ou não haver concurso;

3.° o quantum do subsidio.

O que se tem dito na camara tem versado especialmente sobre o subsidio. Emquanto ao primeiro e segundo ponto não houve desaccordo. A respeito do terceiro, o motivo pelo qual não considerou o orador excessivo o subsidio, foi por que o digno par o sr. Francisco Costa lhe dissera que não sómente não era excessivo, mas ainda era modico, e que mais tarde surgiria esta difficuldade.

Por ultimo, pedia que se consignasse na acta que não se pronunciou ha pouco sobre o requerimento para a immediata discussão do projecto chamado do alcool, isto é, que não approvou nem rejeitou, porque tem interesses legitimos constituidos na industria a que se refere o mesmo projecto, e acrescentou que, por motivos identicos, assim procedera com relação á questão do monopolio dos tabacos.

(O discurso da s. exa. publicar-se-ha na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.}

O sr. Francisco Costa: - Sr. presidente, abstive-me de tornar parte na discussão do projecto que acaba de ser votado, e não sei a que proposito o digno par que acaba de fallar vem aqui fazer declarações a respeito do que se passou no seio das commissões.

O sr. Marçal Pacheco: - A que proposito!

Peço a palavra.

O Orador: - O digno par não assignou o parecer da commissão com declarações, não pediu a palavra para discutir o projecto ou para fazer quaesquer declarações durante a sua discussão; não vejo, pois, como possam vir a proposito as considerações que o digno par fez sobre o que se passou nas commissões reunidas de fazenda e do ultramar.

Eu, como vogal d'essas commissões, tomei parte no debate, quando o assumpto foi ali discutido, porque o sr. ministro da fazenda, que não era o ministro da pasta por onde corria este negocio da navegação para a Africa, por vezes, perante as commissões reunidas, se referiu ás informações ou esclarecimentos que eu podia prestar, como director geral do ultramar.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Apoiado, apoiado.

O Orador: - Não viria eu referir á camara o que o sr. ministro da fazenda disse nas commissões, se não fossem as declarações do digno par o sr. Marçal Pacheco, que a isso me força.

Em vista, pois, do que acabo de dizer, julguei-me na obrigação, não só como par do reino cumpridor dos meus deveres, mas tambem como director geral do ultramar e membro das commissões reunidas, de dizer aquillo que se me offerecia a tal respeito, e que entendi dever communicar aos membros da commissão para justificar, segundo eu