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CAMARA DOS_DIGNOS PARES

SESSÃO DE 13 DE AGOSTO PRESIDÊNCIA DO EX.mtt si». VISCONDE DE CASTRO

Secretários: os dignos pares|££ £ g-g^

(Assistiam os srs. ministros da fazenda e ãa guerra.)

As tres horas da tarde, achando-se presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente sessão que, na conformidade do regimento, se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondência:

Um officio da presidência da camará dos senhores deputados, enviando uma proposição sobre poderem ser substituídos por um ajudante os revedores, contadores, tabelliães-ou escrivães dos juizos de direito que se impossibilitarem do serviço de seus logares.

A commissão de legislação.

-Do ministério do reino, enviando uma nota das cadeiras de instrucção primaria, pagas pelo thesouro publico, no continente do reino", e dos professores que se achara actualmente providos precedendo concurso;' satisfazendo o-requerimento do digno par José Maria Baldy.

O sr. Larcher: — Pedi a palavra para ler um parecer daN commissão de obras publicas, o parecer n.° 44 e o projecto de lei 51. (Leu.)

Agora, Be v. ex.* me permitte, direi mais duas palavras-sobre outro assumpto. Ha tres annos que na secretaria d'esta camará existem tres amanuenses que têem prestado óptimo-serviço durante este periodo de tempo, sem que se lhe tenha dado a menor gratificação. No anno passado fizeram, elles um requerimento que foi apreientado a esta camará,, e que deve existir no archivo da secretaria ou na mesar no qual pediam lhes fosse retribuído o seu serviço. As rasões que se me apresentaram e as informações que me deram, em relação aquelles tres empregados, moveram-me a pedir a v. ex.a para que propozesse á camará o ser a mesa* auctorisada para dar uma retribuição a estes empregados da maneira que julgar conveniente. Estão elles sujeitos ás vacaturas que haja, mas essas vacaturas não se têem* dado, e parece mesmo devem ser demoradas. Portanto peço a v. ex.a queira propor isto á camará.

O sr. Presidente: — V. ex.a dá-me licença? Visto que se trata só de convidar a mesa para apresentar uma propostac no sentido que aponta o digno par, não é justo que se demore a discussão.

O sr. Barão da Vargem:—E unicamente para dizer que--o anno passado, quando se auctorisou a mesa para dar uma. gratificação a esses individuos, essa gratificação não se deu. Eu com isto quero reforçar o que acaba de dizer o digno par o sr. Larcher. Esses empregados estão ha tres annos n'esta casa, trabalhando sem vencimento algum, e é preciso que o seu serviço seja retribuído. Na outra camará já.. no anno passado se deram gratificações mensaes, creio que de 100000 réis; aqui porém ainda se não tomou uma resolução definitiva sobre este objecto.

O sr. Presidente: — Trata-se, segundo posso deduzir do-discurso do sr. Larcher, de convidar a mesa para apresen-r tar uma proposta á camará sobre os negócios de alguns de seus empregados. Vou consultar a camará n'este sentido.

Foi approvado.

O sr. José Lourenço da Luz:—Declaro a v. ex.a e á ca-r mara que não tenho assistido a algumas sessões por falta de saúde.

O sr. Conãe ãa Louzã (D. João): — Mando para a mesa» o seguinte requerimento do qual peço a urgência.

REQUERIMENTO

Requeiro que se peça ao governo pelos differentes ministérios, seja remettida com urgência a esta camará uma conta, na qual se declare emquanto importaram os emolumentos recebidos pelos empregados nas diversas repartições-publicas em relação ao anno próximo passado.

Camara dos dignos pares em 13 de agosto de 1861.=-. O par do reino, Conãe ãa Louzã (D. João).

O sr. Presiãente: — Ha de ser enviado ao governo.

O sr. Conãe ãe Linhares: — Sr. presidente, eu pedi a pa-; lavra para im»ndar para a mesa um parecer da commissão-de marinha e de fazenda. Como tem por fim auctorisar o» governo a despender a quantia de 56:0000000 réis com a compra de uma machina a vapor, julgo que é objecto que não terá diseflssão; por isso propunha que em vista do que-se tem feito sobre outros projectos, se dispensasse o regi--mento, e entrasse já em discussão.

O sr. Presiãente:—Vou consultar a camará a este respeito..

Foi approvaão. ,

O sr. Secretario Conãe ãe Peniche leu o parecer n." 2T e seu respectivo projecto, que são ão teor seguinte: