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952 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - A camara auctorisou-me a nomear uma deputação que fosse comprimentar Sua Magestade e felicital-o pelo seu restabelecimento, quando Sua Magestade se dignasse recebel-a. Cumpro este dever que a camara me impoz, e nomeio a deputação, que será, composta, além da mesa, dos dignos pares:

Duque de Palmella.
Marquez de Rio Maior.
Marquez de Pomaros.
Conde de Azarujinha.
Conde de Ficalho.
Conde de Cabral.
Conde de Valbom.
Conde de Thomar.
Visconde de Moreira de Rey.
Visconde de Sousa da Fonseca.
Antonio de Serpa Pimentel.
José Luciano de Castro.
Manuel Vaz Preto Geraldes.
Simões Margiochi.
Marino Franzini.
José Baptista de Andrade.

Ha exequias por alma de Sua Magestade El-Rei D. Luiz no dia 20, segundo VI no decreto publicado hoje no Diario do governo. Dever da camara será o fazer-se representar neste acto religioso por uma deputação acompanhada pela mesa. (Apoiados.)

Em vista da manifestação da camara nomeio a deputação, que será composta dos dignos pares srs.:

Marquez de Sabugosa.
Marquez de Fontes Pereira de Mello.
Conde do S. Januario.
Conde do Bomfim.
Conde da Azarujinha.
Conde da Folgoza.
Augusto José da Cunha.
Mexia Salema.
Sá Carneiro.
Baptista de Andrade.
Francisco Maria da Cunha.
Augusto Ferreira Novaes.

Os dignos pares serão avisados por officio da hora e dia em que devem comparecer a esse acto.

Vae ler-se o decreto do encerramento das côrtes geraes:

Leu-se na mesa o seguinte:

Decreto

Sendo chegada a epocha em que tem do encerrar-se as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza e occorrendo circumstancias que me impedem de assistir a esta solemnidade: hei por bem determinar se effectue no dia 15 do corrente mez, pelas cinco horas o meia da tarde, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portugueza, reunidos ambos os corpos colegisladores sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que por mim assistam á dita sessão os ministros e secretarios d'estado que compõem o actual ministerio, devendo o presidente do conselho de ministros ler no principio da sessão este decreto, declarar seguidamente em meu nome encerradas as côrtes geraes ordinarias e remetter depois copias do mesmo decreto a uma e outra camara para ficarem depositados nos seus archivos.

O presidente do conselho de ministros e os ministros e secretarios d'estado das diversas repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 14 de outubro de 1890. = REI. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa = Antonio Candido Ribeiro da Costa = Antonio Emilio torreia de Sá Brandão = José de Mello Gouveia - Antonio José Ennes = José Vicente Barbosa du Bocage = Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho, João Chrysostomo, escreveu-me uma carta dizendo que o governo se apresentaria hoje, pelas tres horas da tarde, na camara dos senhores deputados e em seguida se apresentaria na camara dos dignos pares.

Em vista da participação do sr. presidente do conselho, parecia-me conveniente suspender a sessão e reabril-a quando o governo se apresentar. (Apoiados.)

Foi interrompida a sessão ás duas horas e um quarto e reaberta ás quatro e meia.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo): - Peço a benevolencia de v. exa. e da camara para que, em attenção á minha idade e estado de saude, eu possa ler o discurso de apresentação do ministerio a que tenho a honra de presidir, visto como de outro modo não me é dado fazel-o:

"Tendo sido encarregado por Sua Magestade El-Rei de organisar ministerio, venho hoje dar conta ao parlamento da maneira como me desempenhei desse honroso e difficil encargo, que acceitei movido pela unica ambição de ainda prestar tia serviço á minha patria antes de me despedir da vida. Outros o prestariam melhor do que eu; mas sou cidadão, e para o cumprimento do dever civico não ha limite de idade; sou militar, e fica mal ao soldado voltar o rosto aos perigos.

"O ministerio houve de organisar-se conforme as necessidades excepcionaes da situação politica. Não representa um partido, mas ha de representar os principios de governo que são communs aos partidos liberaes e monarchicos, e diligenciará merecer, quanto possivel, a cooperação ou benevolencia de todos, zelando os interesses publicos, que elle sobrepõe ás suas conveniencias particulares. Tão pouco saiu das maiorias parlamentares, e por isso não conta com a sua confiança politica, nem a solicita; todavia, tendo por essencial missão occupar-se de assumptos que estão ligados á honra e á fortuna do paiz e que o preoccupam e agitam, espera que os corpos legislativos lhe não faltem com o concurso e o apoio, de que elle precisar, e quando o precisar para o desempenho da sua missão nacional.

"Esses assumptos especiaes são a questão de fazenda e o infeliz desaccordo com a Inglaterra, motivado pela concorrencia dos seus interesses com os nossos direitos na África oriental. Acerca d'este desaccordo, o governo, identificado com o sentimento nacional, não póde recommendar á sancção do parlamento o tratado de 20 de agosto, embora não pretenda estorvar a execução da sua clausula que já, o sujeitou a essa sancção. Acceitaria de bom grado modificações no mencionado tratado que, resalvando a dignidade e os interesses da nação, facilitassem o restabelecimento da mais completa harmonia entre Portugal e a sua antiga alliada; mas ainda não sabe se terá de se julgar inhibido de promover taes modificações pelos factos que se diz tarem occorrido recentemente á entrada do Zambeze, e que, se não fossem explicados satisfactoriamente difficultanam ainda mais o accordo equitativo que o governo portuguez sempre tem desejado sinceramente.

"N'este estado de cousas, o actual gabinete não póde ainda tomar resoluções definitivas que sirvam de norma ao seu procedimento futuro, a não ser a de zelar inquebrantavelmente a honra do paiz; logo, porem, que possa tomal-as sem precipitação, communical-as-ha ao parlamento, que convocará novamente, se lhe for preciso o seu concurso, e annuncial-as-ha á nação, cujo apoio generoso deseja merecer em todas as eventualidades deste difficil lance.

"Relativamente á questão fazendaria, o governo ha de esforçar-se por firmar o credito publico, atacado no estran