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SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1890 953

geiro por interesses particulares, mas não abalado, felizmente, por suspeitas fundadas de que Portugal possa algum dia deixar de honrar os seus compromissos, como sempre os tem honrado até aqui. Para mais energicamente rebater esses ataques, impor-se-ha o severo preceito de se abster de quáesquer despezas que não sejam imprescindiveis e de realisar corajosamente todas as economias per-mittidas pelas necessidades dos serviços publicos e pelos encargos essenciaes da civilização. É este o artigo fundamental do seu programma de administração interna. Com-quanto sympathise com todos os progressos materiaes, julga indispensavel sustal-os, embora sem mina ou estrago dos que estiverem iniciados, emquauto a situação da fazenda publica não for tal que inspire plena confiança a nacionaes e estrangeiros, e assegure aos contribuintes que lhes não serão exigidos novos sacrificios. O governo declara solemnemente que empenhará toda a energia da sua vontade e todo o apoio que lhe possa dar a opinião publica, na execução do proposito inabalavel, que lhe deve ser facilitada pela absoluta isenção de preoccupações partidarias, de atalhar o acrescimo assustador deis despezas publicas e adoptar uma politica financeira de reparação e consolidação.

"São estas as deliberações capitães do novo ministerio, que se julga incumbido especialmente, se não exclusivamente, de resolver ou preparar a solução dos dois problemas que n'este momento mais se impõem á solicitude dos homens publicos. Havendo, porém, de se occupar tambem de todos os ramos da governação, em todos elles subordinará os seus actos e propositos ás regras da mais escrupulosa moralidade, de que é penhor o passado dos ministros, de um sincero respeito pela lei, que os auctorisa a fazel-a respeitar por todos os funccionarios e cidadãos, e de uma inabalavel convicção dos principios liberaes, que são o alicerce das nossas instituições. Cingindo-se a estas regras, o governo es|3era conseguir, ao menos, que a sua gerencia determine o apaziguameuto das paixões politicas e assegure ao paiz o socego e a confiança de que elle tanto precisa para trabalhar pela sua prosperidade."

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Vou ler a inscripção para saber se sobre ella ha alguma reclamação.

Eil-a: Os dignos pares os srs. Antonio de Serpa, Mártens Ferrão, José Luciano de Castro, visconde de Moreira do Rey e conde de Arriaga.

Tem a palavra o sr. Antonio de Serpa.

O sr. Antonio de Serpa: - Sr. presidente, nas graves circurnstacias em que nos encontrâmos - e para provar que as circumstancias são graves bastaria dizer que foram necessarios vinte e seis dias para resolver a crise ministerial-nas graves circumstancias em que nos encontramos, os homens que tomaram sobre os seus hombros o pesado encargo do governo bem merecem do paiz. E de justiça reeonhecel-o.

A camara ouviu o programrna que acaba de ler o sr. presidente do conselho.

O que eu posso dizer aos srs. ministros, em vista d'elle, em nome dos meus amigos politicos, e no meu, é que, na grave questão que a todos nos preoccupa, na questão que prima sobre todas as outras, na questão internacional, superior a quaesquer considerações partidarias, o nosso maior desejo é, não só auxiliar o governo, mas é cooperar com elle, e dar-lhe todo o apoio para resolver esta questão, salvando quanto possivel os interesses do paiz, e em todo o caso a sua dignidade.

Nas outras questões, entre as quaes ha algumas tambem de surama gravidade, como e a questão financeira, mas que em todo o caso são questões só de administração interna, n'essa esperámos os actos do governo, mas esperâmol-os na espectativa mais benevola.

Eu poderia não dizer mais nada, nem tenho mais nada a dizer em nome dos meus amigos. Mas permitta-me a camara que eu falle tambem, agora em meu nome pessoal, exclusivamente, e que diga as circumstancias que tornariam para mim muito agradavel o poder approvar os actos do governo. Essas circunstancias são o contar no ministerio amigos pessoaes de diversos partidos. Posso até dizer que mais ou menos tenho relações de amisade pessoal com todos os actuaes ministros.

Além d'isto, ha no ministerio dois cavalheiros, não só meus amigos politicos, mas de quem já tive a honra de ser collega no ministerio.

Além d'isto, é chefe do gabinete, presidente do conselho, o sr. general João Chrysobtomo, cuja sciencia e talento, cujos longos e valiosos serviços ao paiz, e cujo elevado caracter eu estou de longa data acostumado a respeitar.

E acresce ainda que é membro do ministerio um homem novo, cujo tajento eu admiro, cujo purissimo caracter eu respeito, e ao qual me prendem, apesar de termos militado por muito tempo em campos politicos differentes, os laços de uma grande sympathia e de uma verdadeira e sincera amisade.

Estas circumstancias avivam o meu desejo de poder dar todo o meu apoio aos actos do gabinete. (Apoiados.)

(O orador não reviu.}

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (João Chrysostomo): - Sr. presidente, pedi a palavra para agradecer ao digno par que acaba de fallar as suas lisonjeiras expressões, e principalmente o apoio que s. exa., como chefe do partido regenerador, mostra que esse partido está disposto a conceder ao actual gabinete.

Eu já contava, não só com o apoio d'esse partido, mas com o de todos os partidos, tratando-se, como se trata, de uma questão nacional, para a boa solução da qual o patriotismo de todos os portuguezes não póde deixar de querer concorrer. (Apoiados.)

O sr. Martens Ferrão: - Estando desde muito separado dos partidos militantes e ultimamente ausente do meu paiz por longo periodo, eu não usaria da palavra n'este momento, se as circumstancias especiaes que são sabidas da camara e do paiz, m'o não impozessem como dever.

Não farei um discurso, referir-me-hei apenas aos factos que, tendo immediata ligação com a alta missão que me foi confiada, pertencem ao publico e não a mim. Referir-me-hei, porem, unicamente ao que tem esse caracter.Antes de proseguir, permitta-me a camara que dirija os meus comprimentos de consideração aos nobres ministros, todos largamente conhecidos do paiz, uns pela sua longa e distincUi vida publica, outros pelos seus reconhecidos talentos, embora mais modernos na carreira parlamentar.

Sr. presidente, as declarações feitas pelo governo affiguram-se-me por extremo graves, principalmente no que se referem á questão externa; mas não o discuto n'este mento, registo apenas.

Para mim a questão externa prima sobre todas as outras e, porque assim o entendo, é dever meu dizel-o ao paiz a quem nada se deve occultar.

As questões internas são graves; mas quantas vezes se tem visto iguaes, superadas, todavia, pelo complexo de condições de que se dispõe num paiz que tem importantes elementos e com as condições em que o credito hoje se desenvolve?

Sr. presidente, ao contrario do que no excesso da dor se tem dito, é para mim certo, e quero dizel-o aqui, que a honra nacional não está ferida na deploravel questão externa; não é ferida a honra pela violencia, quando ha a nobre reacção. Mas não basta que esteja illesa a honra nacional, é necessario que os nossos direitos sejam sustentados e emntidos; que o imperio portuguez nas duas Afri-cas não seja enfraquecido; e que o povo, que com os seus commettimentos ensinou á Europa o caminho das descobertas e fechara os portos do mundo antigo, abrindo os do moderno, mantenha o seu logar de honra.

Já que fallei n'este ponto, que tanto se impõe a quem