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nhecimento, tractei de lêr com toda a attenção um documento tão interessante; e encontrando alli a Circular, a que me refiro, conclui, que S. Ex.ª não se, tinha dado por convencido com os argumentos por mim e pelo Sr. D. de Palmella apre j sentados na correspondencia; que ainda agora já citei; e então, logo que a minha saude m'o permittiu, dirigi um requerimento a esta Camara, requerendo que fosse pedida ao Governo a representação, que eu devia julgar existir, tanto por esta Circular, como por uma Carta, que me havia dirigido o Sr. D. Manoel de Portugal; e logo por essa occasião eu declarei, que eu me propunha a demonstrar, que a Representação citada na Circular, se ella existia, era apocripha, e por isso pedia, que fosse remettido o chamado original. Na Circular que está junta ao Relatorio diz S. Ex.ª (leu-a — Vid. o Relatorio). Diz a Carta do Sr. D. Manoel de Portugal, em resposta a outra, que eu lhe linha dirigido, sobre as convenientes explicações a este respeito: Extracto de uma carta do Sr. D. Manoel de Portugal para o C. de Lavradio. «Affirmo a V. Ex.ª que tudo quanto exarei na minha citada nota, e especialmente no § 7.° a que V. Ex.ª se refere, é verdadeiro e exacto, e chegou ao meu conhecimento, pelos meios que me subministrava o logar que na Administração a que tive a honra de pertencer, occupava; meios que desapparecerem com a minha demissão.»

Á vista destes dous documentos, torno a repetir, julguei que havia algum documento, posto que apocripho. Porém, Sr. Presidente,: aqui está a resposta ao Officio que esta Camara dirigiu ao Sr. Presidente do Conselho no qual S. Ex.ª responde pelo modo seguinte:

«Ill.mo e Ex.mo Sr. = Tenho a honra de participar a V. Ex.ª para os effeitos convenientes e era resposta ao Officio datado de 24 do corrente, que neste Ministerio não existe original de alguma Representação apresentada por escripto a Sua Magestade, pelo D. Par D. de Palmella como Presidente do Conselho de Ministros a que se refere o D. Par C. de Lavradio no seu requerimento sob o n.º 46 o que todavia não contraria a asserção que se encontra na Circular que faz parte dos documentos do meu Relatorio, pois que é bem sabida a maneira porque de ordinario se dirigem ao Soberano similhantes Representações. Deos guarde a V. Ex.ª Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 31 de Maio de 1848. = Ill.mo e Ex.mo Sr. V. de Gouvêa, Secretario da Camara dos D. Pares do Reino. = D. de Saldanha.»

Está provado, Sr. Presidente, pela propria Resposta do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, que tal Representação não existe, nem existiu, porque se tivesse existido então havia de ser conservada na Secretaria respectiva; mas insiste S. Ex.ª, em que senão houve esta Representação por escripto, houve uma Representação verbal. Permitta-me S. Ex.ª, que eu faça a observação, de que Representações verbaes era objectos taes, só são admissiveis nos governos absolutos, mas não nos governos representativos, onde é necessario que haja sempre meios para tornar effectiva a responsabilidade dos Funccionarios Publicos. Eu concedo que em algumas occasiões tenha acontecido isso; mas é uma irregularidade muito notavel no governo representativo, no qual todos os actos dos Funccionarios Publicos estão sujeitos a responsabilidade, e por consequencia as Representações verbaes são inadmissíveis, e não se pôde fazer obra por ellas. Mas eu concedo, que moitas vezes, pela falta de pratica que nós temos das formulas essenciaes do governo representativo, estas Representações tenham sido feitas verbalmente; mas neste caso não existiu Representação alguma verbal, porque facilmente se prova com a simples leitura dos decretos da demissão concedida ao Sr. D. de Palmella, e aos seus collegas. Este é o da demissão do Sr. D. de Palmela (Leu-o — Diario n.º 236 de 1846.) Os Decretos da de missão dos seus collegas são concebidos nas mesmos termos. Devo observar mais que ha duas formulas estabelecidas para as demissões dos Ministros de Estado. Quando a demissão é concedida a pedido do Ministro a formula é a seguinte: Attendendo ao que Me representou etc. Quando porém a demissão é dada em consequencia da Soberana, na sua alta sabedoria, julgar dever usar da sua prerogativa a formula é a seguinte: Hei por bem etc. Parece-me, portanto, que está demonstrado, que não houve Representação por escripto, porque assim foi declarado pelo mesmo Sr. D. de Saldanha, Presidente do Conselho de Ministros: e está tambem provado pela formula dos Decretos, que não houve Representação verbal. Agora desejará a Camara saber, qual é o motivo parque eu insisto tanto nesta prova: eu vou, em cumprimento do meu dever, satisfazer ao justo desejo da Camara.

Sr. Presidente, quando o Ministerio presidido pelo Sr. D. de Palmella tomou conta dos negocios publicos, todos sabem qual era a situação, em que se achata este Paiz. Tinha havido uma revolução, e o Paiz achava-se em anarchia, e já aqui se lera dito muitas vezes, que quando se formou esta Administração, a authoridade do Governo não chegava ao termo de Lisboa. Foi, por tanto, grande a prova de confiança, que o Sr. D. de Palmella, assim como os seus collegas receberam da Soberana; mas foi tambem grandissima? responsabilidade, que elles contraíram, e grandes os deveres, a que se obrigaram, tanto para com a Soberana, como para como Paiz. A Soberana, chamando-nos aos seus conselhos, deu-nos uma prova da confiança, que tinha em nós, e nós contraímos o dever de defender quanto coubesse em nossas forças, illeso o Throno de Sua Magestade: por outro lado, o Paiz voltando á ordem, em consequencia dos nossos esforços, e sobretudo da confiança, de que nós cumpriríamos fielmente tudo quanto haviamos promettido; isto é, que fariamos todo o esforço para impedir, que tornasse outra vez a estabelecer-se o systema governativo, contra é qual todo o Paiz se tinha revoltado, collocou-nos na posição de não podermos abandonar o poder por facto proprio. E qual era então o nosso dever? Era; repito, por facto proprio não largar os logares, que occupavamos, em quanto não se reunissem as Cortes;ás quaes deviamos dar conta, e explicar os motivos dos nossos actos. Esta Administração seria até criminosa perante a Soberana, e perante a Nação, se, nas circumstancias em que estava o Paiz, tivesse pedido a sua demissão.

Eis aqui o motivo, porque tenho insistido com tanto empenho em provar, que a Administração, a que pertenci, não pediu a sua demissão, por que se lai tivesse feito faltaria ao que devia á Soberana, e ao Paiz, que a tinham honrado com a sua confiança.

Sr. Presidente, escuso de insistir mais sobre esta materia; está presente o meu nobre amigo,

O Presidente da Administração desse tempo; e se elle julgar necessario accrescentar mais algumas observações, ás que acabo de expender, elle o fará muito melhor do que eu.

O Sr. D. de Palmella — Peço a palavra. (O Sr. Presidente — Tem V. Ex.ª a palavra.)

O Sr. D. de Palmella — Sr. Presidente, a Camara ha de fazer a justiça de acreditar, que é com summo pesar, e grande repugnancia, que eu me vejo constrangido a fallar agora na materia, de que se tracta nesta interpellação. Devo declarar em primeiro logar, que não creio, que resultaria beneficio algum para o paiz, se nos occuparmos agora com questões pessoaes (Apoiados), nem mesmo talvez do exame da historia dos acontecimentos passados: bem basta as difficuldades actuaes, e as eventualidades futuras, para absorver exclusivamente a nossa attenção í Creio que em particular a historia, do que precedeu, e acompanhou o dia 6 de Outubro do anno de 1846, não pôde agora convenientemente ser tractada.

Eu não me pronunciarei sobre as consequencias, que teve o acontecimento desse dia, nem direi se foram tristes, ou se foram favoraveis para o paiz. A historia o dirá, e cada um formará a tal respeito a sua opinião; mas creio que poderiam resultar graves inconvenientes de uma discussão, na qual se tractasse de tornar a trazer hoje á memoria esse acontecimento, e o maior de todos esses inconvenientes, escuso eu até de o mencionar (Apoiados); e certamente todos os meus collegas assim o consideram como eu. Ha uma Personagem no Estado, cujo nome não deve jamais ser trazido aos nossos debates (Apoiados), o que difficultosamente deixaria de acontecer, se por ventura agora quizessemos tractar dessa materia. (O Sr. Presidente do Conselho, e outros D. Pares — Apoiado.) Estimo ser apoiado pelo Sr. Presidente do Conselho, e por outros Membros da Camara, por que nisto vejo que estão de accordo com as minhas idéas; mas S. Ex.ª ha de permittir-me observar, que pôde ser-lhe attribuido o embaraço, em que nos vemos, pois não havia necessidade alguma de inserir no Relatorio, que apresentou a esta Camara, um documento no qual se contém uma asserção, que, com todo o fundamento, havia já sido por mim contradicta. E não posso igualmente sujeitar-me a deixar subsistir, sem reclamação da minha parte, uma phraze da resposta dada officialmente por S. Ex.ª ao requerimento do D. Par, o Sr. C. de Lavradio, pois que da dita phraze resultaria a confirmação, posto que indirecta, da asserção que figura na sua nota a Lord Howard de Walden, que já declarei ser inexacta, o que torno formalmente a manifestar.

Sr. Presidente, a questão é muito simples. O Sr. D. de Saldanha escreveu n'uma nota dirigida a Lord Howard de Walden o seguinte: «Havendo representado a Sua Magestade a RAINHA, o Sr. D. de Palmella, os continuos e diversos obstaculos que se oppunham a que o Ministerio de que era Presidente podesse progredir na administração do paiz, etc.» e o Sr. D. Manoel de Portugal s Castro, Ministro dos Negocios Estrangeiros, n'um despacho dirigido e o Sr. B. de Moncorvo, escreveu tambem o seguinte: «Foi neste estado de completa anarchia que a Sua Magestade representou o D. de Palmella, como Presidente do Conselho de Ministros, a absoluta impossibilidade em que se via a o Governo de progredir na administração do paiz etc.» Estes dous documentos foram publicados na serie dos que o Governo inglez communicou ao Parlamento; e só por esta publicarão tive, accidentalmente assim como o publico, conhecimento da sua existencia. Julguei então dever, em conformidade do que já havia praticado o meu amigo, e antigo collega, o Sr. C. de Lavradio, reclamar contra uma asserção completamente inexacta, * (ta qual resultava o attribuir-se-me a iniciativa da reacção de 6 de Outubro de 1846, visto suppôr-se, que eu havia representado a Sua Magestade a impossibilidade da continuação da existencia do Ministerio, a que eu tinha a honra de presidir, o que equivaleria sem duvida a haver solicitado a sua demissão; e a minha reclamação foi clara, e explicitamente apresentada n'uma carta por mim diriga ao Sr. D. Manoel de Portugal, e communicada por copia, tambem por mim directamente ao Sr. D. de Saldanha. Esta correspondencia foi toda por mim publicada n'um folheto, que corre impresso; e havendo já decorrido mais de um anno, sem que fossem respondidas, ou postas em duvida as minhas declarações, julgava-me com direito a suppôr, que se não reproduziriam mais as asserções,* que as haviam motivado, e que se deixaria para o juizo da historia, a apreciação imparcial destes factos. Não deve por tanto recahir sobre mim a accusação, de haver agora suscitado voluntariamente questões intempestivas, quando é evidente pelo contrario, que em defeza de minha honra me vejo impellido a tomar a palavra.

Repito pois, e declaro formalmente: primeiro, que eu não dirigi representação alguma por escripto, o que já se acha confirmado pelo Sr. D de Saldanha; segundo, que o Sr. D. de Saldanha me não consultou* como elle mesmo poderá agora

confirmar, quando dirigiu a Lord Howard a nota, na qual se contém, a erronea asserção contra a qual reclamo; e em terceiro logar, que assim como não dirigi por escripto aquella representação, tambem a não enunciei verbalmente, o que assevero debaixo de minha palavra de honra; accrescentando, que nunca no Gabinete da Soberana usei, quando tive a honra de me achar só com Sua Magestade, de uma lingoagem diversa da que usava collectivamente com os meus collegas. Declaro mais, que na occasião de que se tracta, -não pedi a minha demissão, nem a do Ministerio, nem representei que fosse impossivel continuar este na gerencia dos negocios publicos: bem pelo contrario, o Ministerio estava resolvido a perseverar nessa gerencia. O desejo do Ministerio foi sempre continuar, pelo menos até haver conseguido a reunião das Cortes, empenhando-se em obstar, quanto em si cabia, a toda a especie de desordens, e em cohibir os excessos que podessem receiar-se da exaltação dos partidos, qualquer que fosse a sua denominação, ou o pretexto de que se servissem para transtornarem a ordem publica.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, o D. Par D. de Palmella reconheceu, e a Camara toda de certo convirá na delicadeza do objecto, que nos occupa.

O D. Par declarou, que não tinha tomado a iniciativa relativamente á sua demissão do Ministerio: S. Ex.ª, na resposta que deu ao Sr. D. Manoel de Portugal e Castro affirmou, que não pedira a sua demissão por escripto; mas S. Ex.ª ainda foi mais longe, porque declarou tambem, que havia guardado segredo dos seus collegas durante quarenta e oito horas.

O D. Par, e todas aquellas pessoas que teem conhecimento, do que se passa nos governos representativos ácerca deste negocio, sabem qual é ordinariamente o modo pelo qual os Ministerios se dirigem ao Soberano, quando querem pedir a sua demissão. Nesta Camara estão muitos D. Pares, que por mais de uma vez teem feito parte da Administração, e peço com a maior instancia a SS. Ex.ªs queiram declarar, se elles mesmos pediram, ou se lhes consta, que alguma vez alguma Administração pedisse a sua demissão por escripto! Se alguma vez assim aconteceu, o que não me consta, seria isso um caso excepcional, com tudo o Sr. C. de Lavradio assenta, que é cousa extraordinaria não se achar esse documento, a que me referi, nos archivos das Secretarias d'Estado.

Esse documento não existe, e nem podia existir; porque, como disse o Sr. D. de Palmella, S. Ex.ª não pedira por escripto a sua demissão. Mas eu perguntarei aos D. Pares qual séria a vantagem, que o Ministerio, a que tive a honra de presidir, teria em declarar, que S. Ex.ª pedira a sua demissão? A Soberana estava tanto no goso da sua livre prerogativa, demittindo o Ministerio de Maio, por julgar que a sua continuação não convinha, como por haver o D. Par pedido a sua demissão. A authoridade da nova Administração, em ambos os casos era a mesma. O que eu posso asseverar á Camara é, que não foi do Sr. D. de Palmella que eu tive conhecimento de ter elle pedido a sua demissão.

Parece-me não dever dizer mais nada a este respeito (Apoiados), e estou certo de que a Camara avaliará a minha reserva. (Apoiados.)

O Sr. D. de Palmella — Não posso deixar de responder ás ultimas palavras do D. Par, o Sr. D. de Saldanha, e de lhe repetir formalmente, que eu não pedi a minha demissão por escripto, nem verbalmente.

O Sr. Silva Carvalho — Esta questão está ter minada; ou pelo menos deve terminar: pediria portanto a V. Ex.ª, que para lhe pôr termo propozesse á Camara, se a julga terminada.

O Sr. C. de Lavradio — (Sobre a ordem) Quando um Par dirige uma interpellação a qualquer Ministro, tem sempre o direito de fallar mais de uma vez; além do que, até pelas disposições do nosso Regimento esta questão não se podia por em quanto julgar terminada. Mas, Sr. Presidente, desejando dar uma prova, de que não pertendo aproveitar-me desta interpellação para fins diversos, não tenho a menor duvida em ceder do meu direito, e quando digo que cedo do meu direito, tambem espero que a Camara reconheça, que eu tinha o direito de fallar outra vez. (Apoiados:).

O Sr. Presidente — Este incidente está terminado. Não ha trabalhos alguns sobre a Mesa, amanhã dividir-se-ha a Camara em Commissões.

O Sr. C. de Lavradio — Mas, Sr. Presidente, existe uma questão pendente, que hontem ficou empatada, e que deve entrar novamente em discussão: eu creio que ella estava dada para ordem do dia. (O Sr. Presidente — A ordem da dia de hoje está terminada.) Como V. Ex.ª havia dito, que não existiam trabalhos promptos sobre a Mesa, e tendo de renovar-se a questão sobre o parecer, que hontem ficou empatado, eu então lembrei a V. Ex.ª, que segundo o nosso Regimento essa questão dever-se-ia renovar.

O Sr. Presidente — Mas o Regimento não prescreve o dia. em que deve entrar novamente em discussão. E para que a Camara reconheça, se o que eu digo é exacto, peço ao Sr. Secretario tenha a bondade de lêr o artigo do Regimento, que falla deste objecto.

O Sr. Secretario Margiochi — O artigo 73.º do Regimento diz (leu-o.)

O Sr. V. de Fonte Arcada — Ainda que ao Sr. Presidente é que compele dirigir os trabalhos da Camara, não será fora de ordem, que um Par lhe faça algumas observações sobre aquelles, que devem ser preferidos, quando se persuade, de que isso concorrerá para a sua boa marcha.

Eu entendo, que seria bastante inconveniente, que uma questão, alias Ião importante, ficasse por este modo adiada, por que a sua suspensão, por este modo, importa um verdadeiro adiamento, e o nosso Regimento não diz, que fiquem adiai das, as questões em cuja votação houver empate,

mas que se renove a sua discussão. Esta questão, é importantissima, e, a sua não prompta decisão tende nada menos, do que a privar por maior, espaço de tempo dós seus direitos, uma pessoa que necessariamente entraria logo na posse desses direitos, uma vez que a Camara julgasse, que; devia ser admittido.

É esta uma questão, que não pôde, nem deve ficar adiada, como S. Ex.ª, parece-me ter dado a entender; mas dever-se-ha renovar a sua discussão o mais depressa possivel. O nosso Regimento diz — a questão se poderá renovar em outro qualquer dia — e eu acho que é da dignidade da Camara em primeiro logar, e depois de) toda a conveniencia, por que estão pendentes direitos de terceiro, que esta questão seja tractada, na ordem do dia de amanhã.

O Sr. Presidente — Em primeiro logar direi ao D. Par, que não esperava eu, que S. Ex.ª quizesse alterar o gráo de authoridade, que compete ao Presidente desta Camara, na maneira de regular os seus trabalhos; e em segundo logar menos esperava, que S. Ex.ª quizesse intrepretar de uma maneira tal a deferencia, que eu quiz ter para com o Sr. D. de Palmella, dignissimo Presidente desta Camara, entregando ai S. Ex.ª, a distribuição das ordens do dia.

O Sr. V. de Fonte Arcada — Eu entendo, que apesar do respeito que devemos ter ao Presidente desta Camara, nem por isso podemos ser privados do direito de lhe lembrar a conveniencia de se tractar deste, ou daquelle negocio, quando de, mais a mais se mostrar, que é um negocio importante.

O Sr. Presidente — Pois vou consultar a Camara, se effectivamente eu cumpri com o meu dever, ou o D. Par faltou ao seu.

Sussurro, muitas vozes — Não é essa a questão, Não é essa a questão.

O Sr. M. de Loulé — A questão não é, se V. Ex.ª cumpriu com o seu dever, a questão é, se convém tractar-se na proxima Sessão (de amanhã) a questão, cuja votação ficara hontem empatada.

O Sr. Fonseca Magalhães — Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.ª que entenda, que as expressões do D. Par, o Sr. V. de Fonte Arcada, que pareceram um tanto fogosas, são filhas da sua vivacidade, habitual, e de nenhuma forma proferir das com o intento de faltar á consideração, que V. Ex.ª tanto' nos merece, e que todos nós lhe tributamos com muito respeito (Muitos apoiados). Ainda não ha muito que o Sr. Visconde pareceu enfadar-se comigo (Riso); mas isto é effeito do seu genio (Riso). O D. Par o que teve em vista foi pedir que com a maior brevidade se desse para Ordem do dia a questão hontem empatada: todos nós sabemos, que V. Ex.ª não tem a menor idéa de a procrastinar (Apoiados), e fazemos justiça aos sentimentos de V. Ex.ª (Apoiados).

O Sr. V. de Fonte Arcada — Muito bem, é verdade.

O Sr. Presidente — V. Ex.ª, e a Camara, fazem justiça aos meus sentimentos; mas eu não posso deixar de agradecer tão expontanea manifestação.

Amanhã dividir-se-ha a Camara em Commissões, e logo que hajam assumptos para entrarem em ordem do dia de Sessão, serão, por ella os D. Pares convidados na forma do costume. Está fechada a Sessão — Eram mais de quatro horas.

O Encarregado interinamente da Redacção, José Joaquim Ribeiro e Silva.