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EXTRACTO DA SESSÃO DE 5 DE JULHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice-Presidente.

Secretarios — Os Srs. Margiochi

Albergaria Freire.

(Assistiram os Srs. Presidente do Conselho, Ministro da Justiça, e Ministro da Fazenda.)

Pela uma hora e meia da tarde, estando presentes 35 D. Pares, declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a Acta da antecedente, que não teve reclamação.

O Sr. Secretario Albergaria. Freire leu a seguinte correspondencia.

Um Officio datado de 4 do corrente mez, do Presidente da. Commissão Mixta, remettendo na conformidade do artigo 8.º da Carta de Lei de 27 de Julho de 1849, para ser guardado no Archivo da Camara dos Pares, o authographo da Acta da Commissão Mixta; e uma cópia conforme da referida Acta da mesma Commissão, que foi eleita para decidir sobre as alterações feitas pela Camara dos D. Pares á Proposição de Lei da Camara dos Srs. Deputados, que estabelece augmento de vencimentos para dois Amanuenses da Secretaria da Inspecção Geral dos Theatros, e sobre a divisão dos emolumentos das matriculas e Cartas de Formatura pelo Thesoureiro, e pelo Official da Contabilidade da Secretaria da Universidade.

Remettido para o Archivo.

- do Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, datado de 3 do corrente, remettendo um authographo, já sanccionado, do Decreto das Côrtes Geraes de 25 ultimo, que authorisa o Governo a proceder á cobrança dos impostos e mais rendas publicas, respectivos ao anno economico de 1850 a 1851, e a applicar o seu producto ás despezas do Estado correspondentes ao mesmo anno.

Para o Archivo.

O Sr. D. de Saldanha pediu licença á Camara para assignar a Proposta de Lei apresentada pelo D. Par o Sr. C. de Lavradio na Sessão de 28 do mez proximo passado, ácerca do modo por que se devem liquidar as contas com a Companhia das Obras Publicas.

Igual pedido fizeram os D. Pares C. da Taipa, V. de Fonte Arcada, e M. de Loulé.

A Camara concedeu a licença pedida.

O Sr. B. da Vargem da Ordem Mandou para a Mesa um Parecer da Commissão de Petições sobre o requerimento de Caetano José Gomes Mendes, em que se queixa de ter sido demittido do Officio de Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Mangoalde, em que se achava encartado.

Ficou sobre a Mesa para se discutir em ocasião opportuna.

O Sr. Silva Carvalho Leu e mandou para a Mesa o seguinte Parecer da Commissão de Fazenda (com o n.º 243):

Á Commissão de Fazenda foi presente o Projecto de Lei n.º 200, vindo da Camara dos Srs. Deputados para se conceder a D. Marianna Perpetua de Castro e Sousa, e D. Maria Benedicta de Castro e Sousa, filhas do fallecido Professor de escultora, auctor da Estatua equestre, Joaquim Machado de Castro, a totalidade da quantia da 500$000 réis, como pensão que lhes foi concedida por Decreto de 14 de Abril de 1824 em logar da quantia, que actualmente percebem da