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1076 DIARIO DA GOVERNO.

MODELO A. - (Artigo 5.º, §. 4.°)

Certificado do capitão do porto sobre a declaração do capitão ou mestre ao navio que conduz passageiros.

Nome do navio.
Nome do mestre.
Numero de toneladas registadas.
Superficie total em pés quadrados dos differentes repartimentos destinados para uso dos passageiros.

Numero total de adultos que o navio póde legalmente levar.

Logar para onde o navio se destina.

Declaro que os mantimentos e agoada que já se acham carregados a bordo deste navio para uso dos passageiros são de boa qualidade e suficientes para o consumo durante a viagem computada, segundo a tabella B do artigo 6.° da lei de...., e tudo na conformidade das disposições da mesma lei. Data,..., logar de .... em ... de 184

(Assignado) O capitão ou mestre = F...

Eu F.... capitão do porto de .... certifico: 1.° que o navio N... capitão F. ... está em estado de navegar para o porto para que pretende despacho: 2.° que por inspecção pessoal achei que as disposições da lei de.... se executaram, ou não, como se mostra nas seguintes declarações:

Artigo 1.° §. l.º
2.º
Artigo 2.º §. 1.°
2.°

Artigo 3.°
Artigo 4,° §. 1.°
2.º N. B. - Em frente de cada paragrapho se escreverá o
3.° » o seguinte, segundo o capitão do porto achou na inspecção
4.° que fez - Executado - ou Não executado.
5.°
6.º
7.º
Artigo 5.º §. 1.º
2.º
3.º
4.º
Artigo 9.º §. 1.º
2.º
3.º
4.º
Data ............... 184

(Assignado) O capitão do porto = F...

TABELLA B - (a que se refere o artigo 6.°)

Distancia computada em semanas para se regularem os provimentos dos navios que transportaram passageiros dos portos do continente do reino.

QUANDO sahirem dos portos da ilha da Madeira e dos Açôres diminuir-se-ha na computação........................................................ 1 semana

Para os portos da costa atlantica da America ao norte do Estreito da Florida.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 10 ditas

Para os portos a oeste e sul do Estreito da Florida até ao equador e para todas as Antilhas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 2 ditas

Para os portos de toda a costa atlantica da America meridional... 11 ditas

Para os portos de toda a Africa occidental até ao Cabo das Palmas. 8 ditas

Para as ilhas de Cabo Verde....................................... 6 ditas

Para os portos desde o Cabo de Salmas até o Cabo de Boa Esperança 11 ditas

Para os portos da costa oriental de Africa....................... 17 ditas

Para a India.............................................. ...... 20 ditas

Para Timor e ilhas do mesmo archipelago e costa da China........ 22 ditas

Para os portos da costa da America occidental, e para todos os do
mar Pacifico.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 24 ditas

MODELO C.

Relação nominal dos passageiros que ajustaram serem transportados no navio.... capitão F.... a que se refere o artigo 1.º

Porto do embarque.
Nomes dos passageiros.
Adultos. (#)

M. F. Total
Menos de 14 annos.

M. F. Total
Menores de 7 annos.

M. F. Total
Filiação.
Naturalidade.

Profissão, ou occupaçao dos passageiros.
Porto para onde cada passag. Contractou passagem.
Se mostrou ou não estar sujeito ao recrutamen-to do exercito.

A..
F..
N..
L..
Q..
U..
X..
P..


Numero total de almas iguais á
.. .. .. de adultos, segundo a
lei.

N.B. Se embarcarem mais passageiros do que os inscriptos na primeira relação far-se-ha uma relação supplementar, mas pelo modelo desta.


Certificamos que a presente é a relação de todos os passageiros que no dia de hoje se acham embarcados no navio N.. .. neste porto.. .. Data .. .. de 184
(Assinados) O capitão ou navio = F..
O empregado da alfandega = F..

(*) As letras M. F. significam masculino e feminino.


MODELO D. -(Artigo 14.°) - Aviso.

O CONSUL de Portugal em .... faz publico que pelo navio.... de que e capitão ou mestre o abaixo assignado, entrado neste porto no dia de.... chegaram os passageiros que constam da relação seguinte, os quaes pretendem contractar os seus serviços, segundo suas respectivas occupações, pelo espaço de um anno. Quem quizer contractar com algum delles póde dirigir-se a .... rua de ....

Nomes.
Idades.
Occupações.
Observações.

Data .. .. 184 (Assinados) O consul.. .. F.
O capitão = F.

MODELO E. - (Artigo 18., §. 2.º)

Fórma do contracto entre o passageiro e o mestre, dono ou consignatario do navio, que ficará em poder do passageiro.

Nome do navio.
Nome do mestre.

Nome dos passageiros.

Eu F.... mestre, dono ou consignatario do dito navio, declaro haver recebido do sr. ou da sra. F. .., cuja occupação declarou ser de... a quantia de .... como pagamento da sua propria passagem, e mais da de... (aqui se escreverão os nomes de quaesquer outras pessoas por quem pague, com designação das idades e occupações das mesmas) do porto de .... E por este contracto me obrigo a proceder para com o mesmo ou mesmos passageiros em stricta conformidade com o que determ aina lei de. de..... de 184

Feito em .... aos .... de.... de 184

(Assignados) F. .., mestre ou dono, ou consignatario.
F. . , passageiro.

Visto em---de---de 184 O capitão do porto = F.. .

N.B. O capitão do porto por cada um destes vistos receberá cem réis de emolumento. O contracto será feito em papel sellado, e reconhecido por tabellião.