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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

13.ª SESSÃO

EM 4 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura da acta. - O Sr. Deputado J. Affonso Palla, pedindo a palavra sobre a acta, refere-se ao que se passou na sessão anterior relativamente ao projecto de lei apresentado pelo Sr. Eduardo Abreu. Tambem sobre a acta pediram a palavra, para apresentar declarações de voto sobre aquelle mesmo projecto, os Srs. Deputados Affonso Ferreira, Albano Coutinho, Pedro Martins, Antonio Cerqueira e Florido Toscano. Em seguida é a acta approvada. - Fez-se leitura do expediente. Durante esta leitura o Sr. Presidente chama a attenção para o officio em que o Sr. Deputado Affonso Augusto da Costa (Ministro da Justiça) pede autorização, que a Assembleia concedeu, para continuar ausente por mais algum tempo em razão do seu estado de saude. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes realiza a sua interpelação aos Srs. Ministro das Finanças, dos Negocios Estrangeiros e do Fomento sobre a industria corticeira. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas). - A Assembleia concede que o Sr. Deputado José Maria Pereira use da palavra sobre um negocio urgente. Este Sr. Deputado apresenta uma proposta regulando o modo como entende que o projecto de Constituição deve ser discutido. A proposta ficou para segunda leitura. - Os Srs. Deputados Francisco Cruz, Manuel Bravo, Antonio Leitão e França Borges requerem documentos. - Os Srs. Deputados Alexandre de Barros, Alfredo Ladeira e Garcia da Costa enviam para a mesa notas de interpellação aos Srs. Ministros das Finanças, Fomento e Interior. - O Sr. Deputado Eduardo Abreu apresenta uma proposta a fim de ser eleita uma commissão de cinco membros para inquirir por todos os Ministerios da existencia de quaesquer documentos encontrados nos paços reaes acerca de pretendidos actos de traição á Patria. Esta proposta ficou para segunda leitura.

Primeira parte da ordem do dia. - (Continuação da discussão do projecto do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte). Usam da palavra os Srs. Deputados Anselmo Xavier, Brandão de Vasconcellos, Sousa da Camara, Carvalho Araujo, Adriano Pimenta, Sidonio Paes, Padua Correia, Arantes Pedroso, Ladislau Piçarra, Antonio Bernardino Roque, João José de Freitas, Silva Ramos, Matos Cid, José Montês, Antonio Maria da Silva, Alberto Charula, Abilio Barreto e Dantas Baracho (relator). - São approvados os capitulos IV, V, VI, VIII, IX e X, e os titulos IV e V, ficando, assim, approvado todo o novo Regimento.

Segunda parte da ordem do dia. - (Eleição de commissões). Trocara-se explicações entre os Srs. Presidente e Dantas Baracho, aprovando-se que os artigos do novo Regimento sobre que não houve emendas entrem immediatamente em vigor.

Antes de encerrar a sessão usam da palavra os Srs. Deputados Sá Pereira, Ministro do Fomento (Brito Camacho), Eusebio Leão, Manuel Bravo, João José de Freitas, Pereira Victorino, Ministro das Finanças (José Relvas), Marques da Costa, Fernão Botto Machado e Alexandre de Barros.