SESSÃO N.° 128 DE 5 DE JUNHO DE 1912 13

lónias, quando na Cordoaria ou noutro edifício do Estado se podia acomodar bem essa biblioteca, sem despesa com a renda.

Há uma circunstância a apontar: é que êsse edifício está sendo arruinado com o enorme peso de papéis e livros do arquivo, e daqui a pouca a proprietária vem pedir uma indemnização, e o Estado tem que lha dar, agravando mais a Fazenda Pública.

Esta biblioteca, que possui documentos de grande valor, tem por baixo uma oficina de funileiro e um carvoeiro, estabelecimentos perigosos e que dum momento para outro podem ser pasto dum incêndio, e lá se perde a biblioteca, o que é uma perda irreparável.

Portanto, peço a V. Exa. que faça constar ao Sr. Ministro das Colónias a conveniência de acabarmos com aquele arrendamento e de mudarmos a instalação daquele arquivo para um edifício do Estado.

A razão por que se alugou a casa da Rua da Trindade foi para a Direcção da Fazenda das Colónias estar mais â larga no Terreiro do Paço, luxuosamente instalada.

Por consequência, isso mostra o pouco zelo que há no serviço público.

Eu, na qualidade de contribuinte, protesto contra todos êstes esbanjamentos. Não terá eco a minha observação, mas o que fico sabendo é que toda a Camará, ou parte dela, ouve as minhas considerações, e já não fica ignorando como estas cousas se vão fazendo; ao mesmo tempo que o público sabe que há um Deputado que pugna pelos seus interesses, pondo de parte quaisquer interesses particulares.

Termino, mandando para a mesa o meu projecto de lei.

A Câmara apreciará êste documento conforme entender.

Foi a publicar no "Diário do Governo".

Para "segunda leitura".

Entrou na sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos): - Declaro que o Govêrno, tendo apreciado o resultado das votações ontem efectuadas nesta casa do Parlamento, reconheceu que não dispunha do apoio da maioria parlamentar, necessário para a sua missão. Nestas circunstâncias, apresentou a sua demissão colectiva ao Sr. Presidente da República. É a comunicação que tenho a fazer ao Sr. Presidente e à Câmara.

Feita esta comunicação o Sr. Presidente do Ministério saiu da sala.

O Sr. Vitorino Guimarães: - Por parte da comissão de finanças, mando para a mesa o parecer da mesma comissão sôbre a proposta de lei do Sr. Ministro do Interior autorizando o Govêrno a reforçar, com 19:300$000 réis, a verba fixada por lei de 30 de Dezembro de 1911, para férias ao pessoal da Imprensa Nacional.

O Sr. Presidente: - Como vai passar-se à ordem do dia, convido os Srs. Deputados que tenham papéis a mandar para a mesa, a fazê-lo.

Documentos enviados para a mesa

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, com a máxima urgência, me seja fornecida cópia dos documentos existentes no mesmo Ministério e referentes à dissolução da Comissão Administrativa da Câmara de Gaia, a que o Exmo. Ministro se referiu na sessão desta Câmara do dia 3 de Junho, e do estudo dos quais resultou o não ser homologada a sentença do Tribunal Administrativo dada sôbre esta questão, pelo convencimento que o mesmo Exmo. Ministro teve (na frase de S. Exa.) de que essa sentença não traduzia a expressão da justiça. = Costa Basto.

Mandou-se expedir.

Requeiro, com urgência, pelo Ministério do Interior:

Cópia do ofício ou informação oficial dirigido pelo director da Escola de Arte de Representar ao Ministério do Interior, sôbre os indivíduos que se propuseram candidatos às 3.ª e 8.ª cadeiras da mesma escola;

Informação sôbre se todos os candidatos, apresentaram, dentro do prazo fixado no programa dos respectivos concursos, os documentos nele exigidos, e não os tendo apresentado quais os documentos com que faltaram então, ou que ainda não apresentaram até esta data;

Informações das razões justificadas do adiamento dos concursos daquelas duas cadeiras para o mês de Outubro, tendo terminado em 3 de Abril o prazo para a apresentação dos requerimentos, documentos e teses impressas. = Prazeres da Costa.

Mandou se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam enviados os autos (ou auto) de investigação administrativa sôbre os actos do padre Ferreira Neves, ex-pároco encomendado da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar. = O Deputado, Alexandre de Barros.

Mandou-se expedir.

Requeiro o "Boletim da Direcção Geral de Agricultura, Anuários dos Serviços Florestais e Agrícolas" (especialmente o n.° 4.°).

Tenho urgência dêste documento para estudos que estou a fazer. = Ezequiel de Campos.

Mandou-se expedir.

Parecer

Da comissão de marinha, aprovando o projecto de lei n.° 251-B.

Foi a imprimir.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Interior sôbre as demoras nos pagamentos de vários subsídios a que tem direito os professores primários, esperando ouvir de S. Exa. quais as medidas que tenciona tomar para pôr em ordem a Direcção de Instrução Primária, e para se pagar a tam modestos funcionários aquilo que há muitos meses lhes é devido. = Alberto Souto.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

Continuação da discussão, na generalidade, do Orçamento do Ministério do Fomento

O Sr. Presidente: - Vai continuar a discussão, na generalidade, do Orçamento do Ministério do Fomento.

O Sr. Jacinto Nunes: - Peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a comissão de admi-