Seetão de 9 de Abril de 1913 9

point de vue agricole e Notas sôbre Portugal. = Domingos Leite Pereira.

Mandou-se expedir.

Requeiro que me sejam enviados exemplares dos seguintes trabalhos:

Pelo Ministério das Colónias: Sul de Angola, de João de Almeida,

Pelo Ministério do Fomento: Compilação da legislação sôbre expropriações, de Gaspar Correia Fino:

Relatório de Meneses Pimentel: Valença e Barcelona. Frutas, legumes e flores.

Pelo Ministério das Finanças: Relatórios e propostas de Fazenda de Oliveira Martins (1891), e Anselmo de Andrade (1899).

O Deputado, Eduardo de Almeida.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja enviada uma cópia autêntica de duas sindicâncias feitas a determinados actos de António Vaz Barreiros, administrador do concelho de Belmonte, a primeira ordenada pelo ex-governador civil do distrito de Castelo Branco, António de Almeida, e a segunda pelo actual governador civil = O Deputado, Jacinto Nunes.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja enviada uma colecção do Boletim do Trabalho Industrial. = J. da Silva Ramos.

Mandou-se expedir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto n.º 83 (orçamento das receitas)

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Gosta): - Continuando no uso da palavra, que lhe ficara reservada na sessão anterior, vai mandar para a mesa algumas emendas que tem de se fazer no Relatório Geral do Orçamento.

Tendo os cálculos sido feitos em poucos dias, não seria para admirar que carecessem dalgumas correcções, mas a verdade é que essas emendas são quási todas de erros de composição ou de revisão.

A sua proposta de emenda é a seguinte:

Proponho que no Relatório Geral do Orçamento se façam as seguintes emendas:

A.-Página VI:

1) Na 5.ª linha, Despesas, em vez, de 78.182:976$788 réis, o n.° 79.182:976$788 réis.

2) Receitas ordinárias, em vez de réis 72.429:303$000, o seguinte n.°: réis 72.429:393$000.

3) Receitas extraordinárias, em vez de 3.195:050$000 réis, o seguinte n.°: réis 3.185:050$000 réis.

4) Abatimento que sofreu o produto da contribuição de registo por título gratuito, em vez de 632.000 escudos, o n.° 705.000 escudos.

5) Diminuição das receitas do Fundo Nacional de Assistência, em vez de escudos 368.950, o n.° 367.950 escudos.

B. - Página VII:

6) Cobranças realizadas de cereais em 1909-1910 e 1911-1912, em vez de escudos 812.000 e 355.000, os n.ºs 813.000 e 356.000 escudos.

7) Com várias reduções, o déficit seria, em vez de 752:510$080 réis, o n.° 752:506$080 réis.

8) Rectificações de lançamentos, em vea de 1.179:016$796 réis, o n.° 1.173:758$780 réis.

9) Aumentos de receita, em vez de réis 1.234:2900048 réis. o n.° 1.120:650$000 réis.

10) Economias efectivas, em vez de réis 2.614:940$638, o n.° 2.733:845$702.

C. - Página X:

11) Nas somas das receitas ordinárias, rectificar a colocação dos números na última coluna.

D. - Página XI:

12) Nos bens próprios, em vez de réis 922$940, o n.° 622$940 réis.

13) Nos juros e dividendos, em vez de 5.389$794 réis, o n.° 5.387$994 réis. = O Ministro das Finanças, Afonso Costa.

Há tambêm algumas correcções a fazer nos cálculos das receitas, para que manda igualmente para a mesa as respectivas propostas. Antes, porêm, deseja mostrar como fez o cálculo para a contribuição de registo.