REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 11

EM 16 DE DEZEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Abre a sessão tem a presença de 62 Srs. Deputados. É tida, a acta da sessão anterior e depois aprovada por 70 votos.

Dá-se conta do expediente. O Sr. Martins Cardoso pede providências acêrca de inundações ocorridas na província. O Sr. Eduardo de Sousa pregunta se durante a vigência do actual Govêrno o Sr. Leote do Rêgo apresentou qualquer pedido de demissão O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Continha} responde negativamente. O Sr. Ferras Chaves refere-se a dificuldades que se levantam com a lei de emigração e pede o cumprimento da lei que protege os interêsses dos pescadores da costa de Aveiro. Respondem os Srs. Ministros do Interior (Almeida Ribeiro) e da Marinha (Azevedo Coutinho). O Sr. João Canavarro refere-se ao assoreamento da barra de Vila do Conde, prometendo providências o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). O Sr. Germano Martins manda para a Mesa uma representação do conselho escolar do Liceu Alexandre Herculano, do Pôrto.

O Sr. António Mantas refere-se aos decretos n.ºs 421 e 449, verberando o segundo Responde o Sr. Ministro de Instrução (Ferreira de Simas) que declara concordou com algumas das considerações daquele Sr. Deputado, pelo que êste envia para a Mesa um projecto de lei revogando o decreto n.º 449. O Sr. Brito Guimarães refere-se à necessidade de obras na ria de Aveiro, respondendo o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). O Sr. Marques da Costa fala tambêm sôbre o assunto, preconizando a protecção aos pescadores e as obras na ria. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). O Sr. Joaquim de Oliveira justifica e manda para a Mesa um projecto de lei alterando diversas disposições da carta de lei de 25 de Abril de 1907. O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa a última redacção do projecto de lei relativo à exportação de ouro em barra amoedado.

Papéis enviados para a Mesa. - Projectos de lei do Sr. Costa Júnior. Projecto de lei dos Srs. António Mantas, Fernandes Costa, Gonçalves Brandão, Carvalho Mourão, Alfredo Soares, Pereira Júnior e Domingos Cruz. Projectos de lei dos Srs. Alfredo Ladeira e Luís Derouet. Declaração do Sr. João Barreira. Requerimentos dos Srs. António Maceira, Baltasar Teixeira, Eduardo de Sousa, Pires de Campos. Parecer sôbre o projecto de lei n.° 152-E. Comunicação do Sr. Medeiros Franco.

Ordem do dia. - (1.ª parte).-Interpelação do Sr. Simões Raposo ao Sr. Ministro de Instrução Pública. Realiza-se esta interpelação enviando o Sr. Deputado interpelante uma moção para a Mesa. Responde o Sr. Ministro de Instrução Pública (Ferreira de Simas). O Sr. Simões Raposo replica ao Sr. Ministro de Instrução Pública. A requerimento do Sr. Sérgio Tarouca, é generalizado o debate Usa da palavra o Sr. Sérgio Tarouca, que envia para a Mesa uma moção, para a qual é requerida pelo Sr. Pestana Júnior prioridade de votação. O Sr. Simões Raposo invoca o Regimento. O Sr. António Fonseca apresenta considerações sôbre o assunto, das quais discorda o Sr. Simões Raposo. O Sr. António Fonseca replica. Fala de novo o Sr. Simões Raposo. O Sr. Aresta Branco usa da palavra sôbre o modo de votar. Volta a falar o Sr. António da Fonseca. Usa novamente da palavra o Sr. Simões Raposo, fala o Sr. Alexandre Braga. Segue-se no uso da palavra o Sr. Aresta Branco que declara que a minoria unionista não assistirá à votação. Fala o Sr. Simas Machado, que faz igual declaração com respeito à minoria evolucionista; Usa da palavra o Sr. Alexandre Braga. Para explicações, fala o Sr Simões Raposo. É aprovado o requerimento do Sr. Pestana Júnior. A minoria retira-se da sala. É o requerimento aprovado e, seguidamente, aprova-se a moção do Sr. Sérgio Tarouca.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 10 horas.

Presentes: - 70 Srs. Deputados.