Sessão de 16 de Dezembro de 1915 5

mente o de Vila do Conde, de que falo com maior conhecimento e que foi em tempos um dos melhores e dos que oferecia menos perigos. Demandavam-no com facilidade navios de grande porte, e nos seus magníficos estaleiros, de grande nomeada, foram feitas as caravelas que demandaram pela primeira vez o caminho para as índias.

Nos seus estaleiros construíam-se navios de grande lote. Hoje, porêm, êsse pôrto não consente que embarcações de grande tonelagem nele naveguem.

Há tambêm ali sociedades de pesca que se aguentam devido ás circunstâncias excepcionais da costa. Mas muito mais pescado existiria, e isso com manifesto resultado para a riqueza da região se, porventura, os navios que vem da Terra Nova não tivessem de ir directamente a Leixões descarregar peixe para ser conduzido, em pequenas lanchas, aos armazéns do pôrto de Vila do Conde.

O Sr. Ministro do Fomento do Govêrno transacto mandou proceder a um estudo dêsse pôrto, procurando satisfazer a uma das mais legítimas aspirações daquele povo trabalhador e honesto, que merece a atenção e o carinho dos poderes públicos.

Êsse estudo está concluído, mas posso declarar a S. Exa. que, por informações que colhi do engenheiro encarregado dês-se estudo, que há um meio de conseguir não só o assoreamento do pôrto de Vila do Conde, mas o assoreamento dos portos desde Viana do Castelo, incluindo Esposende e Póvoa de Varzim. Consiste na aquisição duma draga que, trabalhando em cada um dêsses portos um ou dois meses por ano, nos garantirá o seu completo desassoreamento. Essa draga custava, antes da guerra, 40 a 50 contos, e hoje custaria 70 a 80 contos. Hei que é muito para as condições precárias em que se encontra o Tesouro Público, mas é pouco em relação às recompensas que dali adviriam para o Estado e para a região do Alto Minho.

Portanto peco ao Sr. Ministro, da Marinha a máxima atenção para êste assunto, e a fineza de transmitir ao Sr. Ministro do Fomento as minhas considerações.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): - Sr. Presidente: ouvi, com a maior atenção, as considerações feitas pelo Sr. Deputado João Canavarro. O assunto que S. Exa. versou refere-se mais própriamente à Pasta do Fomento do que à Pasta da Marinha. É um assunto que se conjuga com o desenvolvimento da marinha mercante.

Nestas condições, não só transmitirei ao Sr. Ministro do Fomento as considerações de S. Exa., como procurarei por todas as formas facilitar os trabalhos que digam respeito ao desassoreamento dos portos do norte e do sul do país, que tornem impossível a fiscalização e que, actualmente, exigem um certo calado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferraz Chaves: - Não assistiu à discussão do orçamento do Ministério do Interior mas viu nele uma disposição estabelecendo a pena de desobediência para todos os portugueses que, tendo emigrado e regressando à metrópole, não se apresentem dentro de quinze dias ao funcionário do registo civil da respectiva localidade. Não sabe qual é o fim dessa disposição mas sendo lei tem de cumprir-te e não há uma única palavra de regulamentação do assunto o que coloca os funcionários do registo civil em sérios embaraços. Pede, por isso, ao Sr. Ministro do Interior que faça regulamentar essa disposição legal ou pela forma mais conveniente determine quaisquer providências que esclareçam a questão.

Junto do Sr. Ministro da Marinha tem, tambêm, de tratar um assunto de grande gravidade, qual seja o da indústria da pesca de Aveiro, cujo rendimento em todo o distrito é computado em 900.000$ estar arriscada a sofrer enormes prejuízos resultantes do facto dos cercos americanos e trailheiras virem pescar dentro da zona onde só é permitida a pesca ás xávegas e onde só estas podem pescar. Reclamou providências ao tempo em que era Ministro da Marinha o Sr. Neuparth e S. Exa. fez intimar os cercos portugueses a não pescarem naquele ponto; actualmente dá-se, de. novo, o abuso e por isso pede ao Sr. Ministro da Marinha que empregue todos os meios ao seu alcance para evitar que os milhares de indivíduos que se empregam na pesca sejam roubados no que legitimamente lhes pertence e por forma