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REPÚBLICA PORTUGUESA

DÍARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 17

EM 10 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Abre a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados. E lida a acta da sessão anterior e depois aprovada por 73 votos. Dá-se conta do expediente. O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento do pai do Sr. Vitorino Guimarães. Associam-se a êste voto os Srs. Germano Martins, Morais Rosa, Jorge Nunca, Custa Júnior e, em nome do Govêrno, o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). É introduzido na sala pelos Srs. Cabral da Costa e Morais Rosa o Sr. Amadeu Monjardino. O Sr. Casimira de Sá refere-se a um caso relativo à promoção dam sargento. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) promete transmitir essas Considerações ao seu colega da Guerra.

O Sr. Firmino da Costa justifica e manda para a Mesa um projecto de lei relativo a funcionários do Ministério das Colónias, sendo concedida a urgência.

O Sr. Germano Martins igualmente justifica e manda para a Mesa um projecto de lei remodelando a lei da caça, e apresenta outro projecto de lei relativo a determinados funcionários do Ministério da Justiça.

O Sr. Manuel Granjo usa da palavra sôbre o projecto de lei que apresenta acêrca de construção de cadeias e tribunais.

O Sr. Pires de Campos refere-se à carestia dos produtos farmacêuticos. Responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). O Sr. João Gonçalves trata dum incidente ocorrido em Vila Franca de Xira com o escrivão de finanças.

O Sr. Moura Pinto dirige, uma pregunta ao Sr. Ministro da Justiça acerva fia situação dum titular ultimamente preso. O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) responde, declarando que extinta ter ensejo de esclarecer um caso que interessa à honra da magistratura. O Sr. Costa Júnior trata da compra de medicamentos feita em Portugal por agentes espanhóis. Responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).

O Sr. Gonçalves Brandão reclama a normalização do ensino secundário e refere-se à situação dos professores agregados. Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Ferreira de Simas).

Documentos enviados para a Mesa. - Projectos de lei dos Srs. Abílio Marçal, Firmino da Costa, Charula Pessanha, Pires de Campos, Joaquim Ribeiro, Germano Martins e Manuel Granjo. Notas de interpelação aos Srs. Ministros da Marinha e das Finanças apresentadas pelo Sr. Celorico Gil. Requerimentos dos Srs. Brito Camacho, Moura Pinto, Celorico Gil, Tavares Ferreira e Sérgio Tarouca. Diversos pareceres.

Entra, em discussão um parecer da comissão de instrução superior enviado para a Mesa pelo Sr. João Barreira, obviando às dificuldades das condições de matricula dalguns alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa. Fala o Sr. João Barreira (relator) O Sr. Ministro de Instrução (Ferreira de Simas) apresenta algumas considerações. Usam da palavra os Srs. Morais Rosa e Cabral de Castro. Segue-se no uso da palavra o Sr. João Camoesas. Fala o Sr. Ministro de Instrução (Ferreira de Simas). Usa novamente da palavra o Sr. João Camoesas. É o parecer aprovado na generalidade. O Sr. Germano Martins requere a contraprova, que dá o mesmo resultado. É o parecer aprovado na especialidade, sendo dispensada a última redacção.

Ordem do dia. - Eleição da comissão de estatística. O Sr. Presidente interrompe a sessão por um quarto de, hora, a fim de os Srs. Deputados confeccionarem as suas listas. Reaberta a sessão, é esta encerrada por falta de número.

Abertura da sessão: - Às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à sessão: - 73 Srs. Deputados.