Sessão de 10 de Janeiro de 1916 17

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente: torno a reeditar as minhas afirmações.

A lei a que S. Exa. se refere é a de 21 de Abril de 1911, promulgada pelo Govêrno Provisório, mas, pela lei de 5 de Junho de 1913, êstes alunos passaram para o período transitório.

A autonomia a que S. Exa. se refere não pode ser invocada para êsses alunos, que estão ao abrigo de toda a legislação anterior ao decreto com forca de lei de 22 de Abril de 1911.

Pelo que diz respeito á matrícula dêstes alunos, tenho a dizer a S. Exa. que no ano de 1913 alguns dêles encerraram inscrição, acto equivalente ao antigo encerramento de matrícula, de cadeiras que constituem o ano em que hoje se lhes não permite a matrícula, conforme consta de certidões que lhes foram passadas pela secretaria da escola e que eu tenho aqui presentes.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se o parecer na generalidade.

Foi aprovado,

O Sr. Germano Martins: - Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contraprova, verificou-se o mesmo resultado.

Foi aprovado, sem discussão, na especialidade.

O Sr. João Camoesas: - Requeiro dispensa da última redacção.

Foi aprovado.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

Eleição da comissão de estatística

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á eleição da comissão de estatística.

Interrompo a sessão por 10 minutos a fim de os Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Ás 17 horas e 25 minutos é reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Fez-se a chamada.

Responderam à chamada os Srs. Deputados:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Álvaro Poppe.
Amadeu Monjardino.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.
António Aresta Branco.
António Augusto de Castro Meireles.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Caetano Celorico Gil.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Dias.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
António Medeiros Franco.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gama Ochoa.
Augusto José Vieira.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo João Mascarenhas de Marreiros Neto.
Eduardo Alberto Lima Basto.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Eduardo Augusto de Almeida.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Xavier Pires Trancoso.
Gastão Rafael Rodrigues.
Gaudêncio Pires de Campos.
Germano Lopes Martins.
João Barreira.
João Cabral de Castro Freire Falcão.