Sessão de 26 de Julho de 1915 19

António Augusto de Castro Meireles.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António Cândido Pires de Vasconcelos.
António Firmo de Azevedo Antas.
António José de Almeida.
António Maria da Cunha Marques Costa.
António Maria Pereira Júnior.
António Maria da Silva.
António Medeiros Franco.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando Marques Guedes.
Augusto Luís Vieira Soares.
Augusto Pereira Nobre.
Bernardo de Almeida Lucas.
Domingos Frias Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Augusto de Almeida.
Francisco Cruz.
Francisco de Sousa Dias.
Gastão Rafael Rodrigues.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Barreira.
João Gonçalves.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Afonso Pala.
José Bessa de Carvalho.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José de Freitas Ribeiro.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel Augusto Granjo.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel da Costa Dias.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Ás 21 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 52 Srs. Deputados. Vai ser lida a acta.

Foi lida a acta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados. Está em discussão a acta.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na ordem da noite.

ORDEM DA NOITE

Discussão do parecer n.° 8-B, orçamento do Ministério das Finanças

O Sr. Presidente: - Vai discutir-se, na generalidade, o orçamento do Ministério das Finanças.

Não havendo quem se inscreva, foi aprovado, na generalidade, sem discussão.

Seguidamente foram aprovados, sem discussão, os capítulos 1.°, 2.°, 3.° e 4.°, bem como as emendas da comissão.

Entrou em discussão o capítulo 5.°

O Sr. Aresta Branco: - Capítulo 5.°, artigo 21.°, alíneas c) d), Município de Lisboa. Eu desejo preguntar ao Sr. Ministro das Finanças se esta importância a entregar à Câmara Municipal de Lisboa, nos termos do artigo 148.° do Código de 1895, é alguma verba das que a Câmara Municipal há muitos anos vem reclamando e agora se consigna no orçamento. E se é dessas, acha V. Exa. que está aqui posta com justiça?

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - As verbas indicadas não são aquelas quantias que a Câmara Municipal de Lisboa há muito vem reclamando.

O Sr. Aresta Branco: - Declaro-me satisfeito com a declaração de V. Exa.

O Sr. Levy Marques da Costa: - Não traz consigo nenhuns documentos, por não supor que o orçamento do Ministério das Finanças se votasse tam rapidamente.

Na falta dêsses documentos, apresentará à Câmara considerações de carácter genérico para as quais chama a sua atenção.

Começará por fazer notar que na primeira verba - consignação - está englobada a importância fixada em 1896, para entregar á Câmara Municipal de Lisboa, em harmonia com as disposições do Código de 1896 e do de 1895, que se encontram reproduzidas no de 7 de Agosto de 1913: imposto especial sôbre construção de novos prédios urbanos na cidade de Lisboa e excesso do produto do impoots