Sessão de 26 de Julho de 1915 21

pois só há pardieiros alugados e não há recursos para dar ás crianças uma atmosfera higiénica dentro da escola.

O Sr. António Macieira: - Crê que não se pode dizer de maneira absoluta, pois crê que há boas escolas municipais.

O Orador: - Refere-se a Lisboa, e convida o ilustre Deputado para o acompanhar numa visita.

Prosseguindo, acrescenta que da forma que indicou se iam amortizando as velhas dívidas sem prazo determinado e sem juros, podendo calcular-se que em oito a dez anos o Estado teria acabado com uma reclamação já tam antiga, nunca atendida no tempo da monarquia e atendida, mas não cumprida, pela República, apesar da acção decisiva da primeira vereação republicana na implantação do novo regime.

Quanto à liquidação do presente, abrir-se-ia uma outra conta que teria então alguns encargos para o Estado, perfeitamente suportáveis, e até benefícios sob o ponto de vista do desenvolvimento da cidade, pois seriam larguíssimamente compensados.

É preciso que sejam pagas à Câmara Municipal de Lisboa as quantias que o Estado lhe deve, segundo a lei.

Sem recursos não pode o município de Lisboa realizar os melhoramentos que são necessários e alguns bastante urgentes.

A capital não tem a água suficiente e a Companhia diz que é necessário gastar cêrca de 10.000.000$ para fazer as obras de canalização, tendentes a captar a água do Tejo.

A Companhia das Aguas tambêm exige a Câmara o pagamento da sua dívida, em virtude dum contrato realizado pelo Parlamento, e em que o município não posa sua assinatura, e para êsse pagamento a Câmara não tem recursos.

O problema da iluminação tambêm tem de ser resolvido pelo município, de forma que se obtenha uma iluminação suficiente, para todas as avenidas, ruas e becos de Lisboa.

A Câmara tem tambêm de cuidar dá higiene da cidade, construindo uma rede moderna de esgotos, pois que os actuais não satisfazem.

Outros problemas se impõem à consideração do município, mas, para os resolver, precisa primeiro obter os recursos indispensáveis.

Sente nesta ocasião ter tomado tanto tempo à Câmara com êste assunto. Porêm quis definir a sua atitude, na sua dupla? qualidade de representante do município da cidade de Lisboa, porquanto tem a sua opinião comprometida, e entende que, como Deputado, lhe cabe o dever de trabalhar pelo engrandecimento da Pátria - e o engrandecimento de Lisboa é o engrandecimento de toda a nação.

A Câmara Municipal de Lisboa não pede um favor, reclama apenas o cumprimento" duma lei, sôbre uma questão em que é reclamante há mais de vinte anos, a qual hoje se julga no direito de ver cumprida.

O discurso será publicado na íntegra, quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Paiva Gomes (em nome da comissão do orçamento): - Envio para a Mesa o parecer desta comissão sôbre o orçamento do Ministério das Colónias.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Levy Marques da Costa.

O Sr. Aresta Branco (sobre o modo de votar): - E, apenas, para lembrar à Câmara que o requerimento do Sr. Levy Marques da Costa implica, sem mais, a obrigação de S. Exa. amanhã apresentar as propostas, de que acaba de falar, e a obrigação de nós as discutirmos.

Essa obrigação é de tal ordem e de tal responsabilidade para quem não conhece o assunto com a proficiência do ilustre Deputado Sr. Levy Marques da Costa, que. sabendo eu que de 1913 até agora, essa importância tem sido reclamada ao Ministério das Finanças pelas diferentes câmaras municipais, sem verem atendidos os seus desejos não posso admitir que o assunto se vá tratar no pouco tempo que nos resta para o fazer, veito ser de tal importância, um assunto importantíssimo que não pode ser resolvido de ânimo leve. Há já 3 anos que é objecto de estudo para diversos Ministros das Finanças de reconhecida competência como o Sr. Dr. Afonso Costa, sem obter até agora, qualquer