Sessão de 28 de Julho de 1915 15

O Sr. António da Fonseca: - Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contraprova, verificou-se que foi aprovada a proposta.

Foi aprovada a proposta do Sr. Luís Derouet.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida, para se votar, uma proposta do Sr. Lopes Cardoso.

Foi rejeitada, depois de lida.

O Sr. Carlos Olavo: - Requeiro a contagem e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 38 Srs. Deputados e sentados 31. Está a proposta rejeitada.

Vão votar-se, em globo, as propostas da comissão.

O Sr. Almeida Ribeiro (sobre o modo de votar): - Deve ser excluída a proposta que está a p. 12, porque já foi prejudicada com a aprovação da proposta do Sr. Luís Derouet.

O Sr. Presidente: - Tomo nota. Vai proceder-se à votação.

Foram aprovadas as propostas da comissão e aprovado, em seguida, o capítulo 3.°, salvas as emendas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 4.°

O Sr. Almeida Ribeiro: - Mando para a Mesa uma proposta.

Foi lida na Mesa, admitida e aprovada pela Câmara.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que a verba de 15.000$ inscrita neste artigo para despesas extraordinárias e imprevistas de saúde pública fique reduzida a 10.600$.

Foram aprovadas as emendas da comissão, relativas ao capítulo 4.°

Foi aprovado o capítulo 4.°, salvas as emendas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 5.°

O Sr. Domingos Cruz: - Pedi a palavra não para apresentar qualquer proposta, mas para fazer umas simples considerações.

Lamento muito que tam adiantada vá a hora e, sobretudo, que não possa incidir uma discussão grande e ampla sôbre ôste capítulo, porque não posso deixar de dizer que os serviços de assistência pública deixam, em Portugal, muito a desejar. E, assim, queria chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para êste assunto, mas, porque não quero roubar tempo à Câmara, apenas peço a S. Exa. que olhe, a valer, para os serviços hospitalares e os melhore, já dotando-os com bom material, já aumentando os vencimentos do pessoal, que há muito isso vem reclamando, - e devo dizer que o Estado, não aumentando êsses vencimentos, é que habituou o pessoal menor à gorgeta.

Sr. Presidente: apesar de estar em vigor a lei de 1901, foram dois decretos publicados, fora das disposições constitucionais, desdobrando as direcções dos hospitais, dando a cada um um director. Estou perfeitamente de acôrdo com isso, porque só uma pessoa não podia atender aos complexos, serviços que tinha a seu cargo, mas isto, que se dá com a questão técnica, não se dá sob o ponto de vista administrativo.

Eu sou o primeiro a reconhecer que a classe médica está prestando grandes serviços ao país, mas como ela é uma classe que se encontra rodeada de certo bem-estar, podia muito bem sacrificar-se um pouco em favor do pessoal menor dos hospitais.

Alêm disso, concede-se a cada director dêsses estabelecimentos a vantagem, que não é para desprezar, de poder habitar neles. Á despesa feita com esta cedência sai da dotação hospitalar, com manifesto prejuízo dos próprios doentes.

Se é indispensável que os negócios hospitalares sejam geridos por uma comissão médica, que se nomeie, a fim de entrar em exercício; mas se isto ou outra qualquer cousa com êste fim vier a fazer-se, proceda-se com cuidado e ponderação, de forma a que fiquem bem salvaguardados os legítimos direitos da população hospitalar.

É preciso olhar a sério para êste assunto, para que terminem, do vez, as ir-