60 Diário da Câmara dos Deputados

regularidades que se praticam, a dentro dos hospitais, como bem o atesta um despacho que veio publicado no Diário do Govêrno, louvando a comissão de sindicância pelos valiosos serviços prestados no apuramento de responsabilidades técnicas e do modo por que foram prejudicados os interêsses dos doentes e do Estado.

Quanto ao economato, muito se tem dito, muitas sindicâncias se tem feito e até hoje ainda se não fez nada de positivo, porque até hoje ainda se não tomaram as providências indispensáveis e eficazes que o caso de há muito reclama.

Foi, pois, para chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior, para as considerações que acabo de fazer, no momento em que se discutem os serviços de assistência pública, que eu pedi a palavra, inteiramente convencido de que elas calariam no espírito do Sr. Ministro, de forma a fazê-lo olhar com cuidado para os serviços hospitalares.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva): - A questão dos serviços hospitalares tem ocupado as atenções de todos os Govêrnos da República.

Como S. Exa. sabe, está pendente da apreciação do Parlamento um projecto de reorganização dêsses serviços, parte da qual começou já o ano passado a pôr-se em execução, entregando-se a sua direcção a uma comissão técnica que não chegou a tomar posse.

A verdade é que a população dos hospitais tem aumentado duma maneira muito notável, excedendo até as dotações para que os edifícios foram construídos. Em consequência dêste acréscimo de doentes, resultou para a administração dos hospitais um déficit importante.

Os serviços de assistência são cada vez mais reclamados, o que bem prova a necessidade de se reorganizarem os serviços hospitalares de Lisboa, concedendo-lhes um subsídio fixo e permanente.

Outro problema surge ainda de bastante gravidade e difícil solução. Como a Câmara sabe, a situação económica dos hospitais atravessa agora uma crise de certa importância, em virtude do actual conflito europeu. Os géneros alimentícios e principalmente os medicamentos subiram extraordináriamente de preço, exactamente quando aos hospitais aflui maior número de doentes.

E, dum lado, a assistência a ser mais procurada, e doutro lado, a administração dos hospitais que tem dificuldades em a conceder. Em consequência disto, o déficit de gerência dos hospitais civis de Lisboa, no ano de 1915, não será inferior a 480 contos.

Ultimamente abandonou-se o sistema de incluir no Orçamento Geral do Estado o subsídio fixo para os hospitais e, nessa orientação, eu apresentarei à Câmara uma medida extraordinária que me habilito a satisfazer aquele déficit.

Do mesmo modo acontece nos estabelecimento do assistência, porque o encarecimento do subsistências criou, no ano económico findo, um déficit que, embora ainda não esteja descriminado, deve orçar por 50 contos.

São estas as consequências inevitáveis que havia de trazer para a assistência pública a actual situação externa. Neste momento, a assistência é mais cara e é mais necessária.

Oportunamente, pois, trarei à Câmara medidas para, dalgum modo, resolver êste estado do cousas.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente, mando para a Mesa uma proposta do reforço, concebida nos seguintes termos:

Proposta

Proponho que alêm do refôrço de 10.000$; proposto pela comissão, se consigne mais a verba do 1.400$ especialmente destinada aos serviços de enfermagem.

Foi admitida.

Foi aprovada sem discussão.

Foram aprovadas as emendas da comissão ao capítulo 5.°

Foi aprovado o capítulo 5.º, salvas as emendas.

Foi aprovado sem discussão o capítulo 7.°, com as emendas do comissão.

Foi aprovado sem discussão o capítulo 7.°, com as emendas da comissão.

Entrou em discussão o mapa das despesas extraordinárias.