56 Diário da Câmara dos Deputados

Não me era desconhecido que, efectivamente, o rendimento dos emolumentos sôbre passaportes, foi êste ano mais pequeno que tinha sido nos anos anteriores, e muito estimaria eu que êle não voltasse a subir, porque a emigração é prejudicialissima ao país.

Não tenho nenhuns preceitos de contabilidade para calcular a compensação segara que a Fazenda terá dessa despesa que desde já ia fazer e que era de 51.000$.

Sr. Presidente: foi assim que eu procedi e não infringi nenhum preceito de contabilidade.

Tenho dito.

O Sr. Júlio Martins: - Sr. Presidente: segui com muita atenção o raciocínio do Sr. Deputado Carlos Olavo. S. Exa. vê condenados os direitos adquiridos na proposta do Sr. Francisco José Pereira. Estamos completamente de acôrdo quanto a direitos adquiridos, mas é preciso que se saiba o que êles são. É necessário tambêm apreciar a situação dos empregados de que se trata. Diga-mo S. Exa., o Sr. Carlos Olavo, se não concorda que, actualmente, o ordenado de 20$ por mês, dado a um empregado superior dos governos civis, não é uma verba exígua. Neste ponto, com certeza, estamos de acordo.

Há, realmente, um aumento de despesa com a proposta do Sr. Francisco José Pereira V Não há, evidentemente. Entendo que é indispensável a sua aprovação. S. Exa. disse, e muito bem, que não podemos consentir que êsses funcionários dos governos civis estejam hoje com o mesmo ordenado que tinham há quarenta anos. Com o ordenado de 20$, no tempo presente, é quási impossível viver-se. O Sr. Deputado Carlos Olavo há-de decerto compreender esta verdade.

Desta forma, e não querendo prolongar mais as considerações que estou fazendo, termino dizendo mais uma vez que em minha opinião a Câmara deve aprovar a proposta do Sr. Francisco José Pereira, cumprindo assim um preceito de alta moralidade pública e alta moralidade republicana. (Apoiados).

Tenho dito.

O Sr. Constâncio de Oliveira: - Sr. Presidente: eu vou referir-me à rubrica sôbre a Imprensa Nacional.

No parecer da comissão vem um aumento de vencimentos para parte do pessoal da Imprensa, e êsse aumento teve origem numa reclamação feita pelo pessoal das oficinas de gravura. Ora. tendo sido ouvido sôbre ela o director geral da Imprensa, o ilustre Deputado Sr. Luís Derouet, foi de opinião que êsse aumento era justo e que devia abranger tambêm o outro pessoal, visto todo o pessoal da Imprensa carecer de ser melhorado na sua situação, e que, se não se pudesse aumentar, desde já, a todos os vencimentos, que se melhorasse a situação duma parte dos operários que ali trabalham.

Eu estou perfeitamente de acôrdo com S. Exa. porque as informações que eu tenho dizem-me que, efectivamente, aquele pessoal, comparado com o doutras oficinas do Estado, está insuficientemente remunerado.

O Sr. Luís Derouet: - Os amanuenses da secretaria da Imprensa ganham 240£.

O Orador: - Justíssimo é, pois, que se façam êsses aumentos e pena é que êste que vem consignado não possa ser extensivo a todo o pessoal, porque, desde que se declara num documento oficial que os operários se encontram mal remunerados, de lastimar é que o aumento não abranja todos. Ora, para que esta medida não tenha como resultado uma injustiça, e, a dar-se, que não seja por muito tempo, eu termino pedindo ao Sr. Ministro do Interior que, no futuro orçamento, atenda tanto quanto possível à situação do pessoal que agora não foi aumentado.

Eu tenho-me manifestado sempre contra os aumentos de despesa, mas aqui dá-se o seguinte facto, que é muito de atender: é que se trata dum estabelecimento que tem rendimentos próprios e que de ano para ano tem aumentado. Os rendimentos tem subido, justo é que se pague ao pessoal consoante o aumento que êsse estabelecimento tem tido.

O Sr. Aresta Branco: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra para declarar a V. Exa., em nome da União Republicana, que voto a proposta do Sr. Francisco José Pereira. Eu acho justíssima essa proposta porque devemos lembrar-nos que os funcionários administrativos, quer os dos governos ci-