Sessão de 29 de Julho de 1915 11

O Sr. Francisco José Pereira (para um requerimento): - Requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sôbre se permite que se continue discutindo o parecer n.° 14, cem prejuízo da segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco José Pereira requere que se continue na discussão do parecer n.° 14, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia. Vou consultar a Câmara nesse sentido.

O Sr. Ribeira Brava (sobre o modo de votar): - Eu, por minha parte, não concordo em que se protele a discussão do Orçamento.

Vozes: - Hoje não há Orçamento...

O Orador: - Deixem-me continuar. Concordo, sim, que se discuta o parecer sôbre a importação de trigo até final, mas sem prejuízo da discussão do Orçamento.

O Sr. Presidente: - S. Exa. está equivocado. Na segunda parte da ordem do dia não está marcado o Orçamento.

O Sr. Ribeira Brava: - Nesse caso já é outra cousa.

Consultada a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Francisco José Pereira, foi aprovado aquele.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. João Gonçalves para continuar as suas considerações.

O Sr. João Gonçalves (Continuando):- Se quiserem conservar o tipo e preço do pão, é indispensável restabelecer-se a fiscalização das farinhas, porque êste não poderá manter-se desde que as farinhas sejam fornecidas nas condições que citou.

Sabe-se qual é a percentagem da extracção da farinha e a quantidade do trigo rateado, portanto, fácil é a fiscalização. Consiga o Govêrno o regime alfandegário, e obterá muito melhor resultado do que com a análise.

Outras considerações tinha ainda a fazer, mas nada mais dirá, por agora, para não fatigar a Câmara e não demorar o debate.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção do Sr. João Gonçalves.

Leu-se na Mesa e foi admitida pela Câmara.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Ribeira Brava: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão, porque tenho visto, na imprensa periódica, uma notícia que me impressionou muito desagradávelmente e que se refere ao Sr. Ministro das Finanças.

É o caso que se diz - tem-se espalhado! - que um alto funcionário, e por sinal um distintíssimo funcionário, do Ministério das Finanças, numa conversa com o Sr. Ministro das Finanças, a propósito da lei da separação dos funcionários públicos, dissera ao Sr. Ministro que lhe vinha comunicar que o primeiro a ser separado era êle, funcionário.

Devo dizer a V. Exa. que não acredito que semelhante afronta fôsse feita por êsse funcionário e, quando o fôsse, que o Sr. Ministro a tolerasse. Entretanto, desejava que o Sr. Ministro das Finanças dissesse à Câmara o que há, sôbre o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: é para declarar a V. Exa. e à Câmara, respondendo ao Sr. Deputado Ribeira Brava, a quem agradeço dar-me a oportunidade de fazer, agora, esta declaração, que, efectivamente, me constou que, na imprensa, apareceu uma versão, sôbre um funcionário, a que S. Exa. se referiu, mas a ela respondo o seguinte: é redondamente falsa. Mesmo a Câmara que me conhece perfeitamente, sabe que, se tal facto se tivesse dado, ou eu não era já Ministro ou êsse funcionário não ocupava o seu lugar no meu Ministério. Devo acrescentar, ainda, que